TJGO 01/03/2018 - Pág. 409 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018
Publicação: sexta-feira, 02/03/2018
RIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVA
S PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 1
1.340/06). AS INTIMACOES DEVERAO OCORRER TAMBEM FORA DO HORARIO D
E EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS,
NOS MOLDES DO ART. 212, 2 DO CPC C/C ART. 3 DO CPP. ENCAMINHE-SE
COPIA DESTA DECISAO, BEM COMO COPIA DO RAI FLS. 04/05, A PATRULH
A MARIA DA PENHA, COM ENDERECO A 5 AVENIDA, QUADRA 74, AREA 3, SE
TOR LESTE VILA NOVA (ANTIGO IEG), NESTA CAPITAL, PODENDO FAZE-LO
VIA E-MAIL: ([email protected]). FACA A ENTREGA
DE COPIA DESTA DECISAO A VITIMA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CIENCIA
AO MP. COM A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, PROVIDENCIE-SE O APE
NSAMENTO. GOIANIA, 23/02/2018. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREIT
O EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
21978-40.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 373
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ALINE CARDOSO SANTANA
REQUERIDO
: RODRIGO SANTANA CARDOSO
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETI
VAS DE URGENCIA, PROIBINDO O REQUERIDO: A) DE SE APROXIMAR DA VIT
IMA, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS DELA; B) DE MANTER CONTATO
COM A VITIMA POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO ISSO COM FUN
DAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEA A E B, DA LEI N 11.340/0
6. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO D
AS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (A
RTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACOES DEVERAO OCORRER TAMB
EM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS,
DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 212, 2 DO CPC C/C ART. 3
DO CPP. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO, BEM COMO COPIA DO RAI D
E FLS. 03/05, A PATRULHA MARIA DA PENHA, COM ENDERECO A 5 AVENIDA
, QUADRA 74, AREA 3, SETOR LESTE VILA NOVA (ANTIGO IEG), NESTA CA
PITAL, PODENDO FAZE-LO VIA E-MAIL: (PATRULHAMARIADAPENHA2015@GMAI
L.COM). EM SEGUIDA, ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM URGENCI
A, AO SAVID PARA QUE SE AVALIE A NECESSIDADE DE AFASTAMENTO COMPU
LSORIO DO REQUERIDO DO LAR DE CONVIVENCIA, FIXO O PRAZO DE 30 (TR
INTA) DIAS. FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A VITIMA. PUBLI
QUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018. BIANCA MELO
CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
21965-41.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 367
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: DENILZA APARECIDA DA CUNHA
REQUERIDO
: VALTER MARQUES DA SILVA
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETI
VAS DE URGENCIA, PARA: A) PROIBIR O REQUERIDO DE SE APROXIMAR DA
VITIMA, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS; B) PROIBIR O REQUERIDO
DE MANTER CONTATO COM A VITIMA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO
, TUDO ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEA A E B
, DA LEI N 11.340/06. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE
O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA P
RISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACOES D
EVERAO OCORRER TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCL
USIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 172, 2
DO CPC C/C ART. 3 DO CPP. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO, BEM
COMO DO RAI DE FLS. 05/07 A PATRULHA MARIA DA PENHA, NA PESSOA DA
TENENTE PM DAYSE PEREIRA VAZ DE RESENDE, COM ENDERECO A 5 AVENID
A, QUADRA 74, AREA 3, SETOR LESTE VILA NOVA (ANTIGO IEG), NESTA C
APITAL, PODENDO FAZE-LO VIA E-MAIL: (PATRULHAMARIADAPENHA2015@GMA
Documento Assinado Digitalmente
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