TJGO 06/03/2018 - Pág. 160 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018
Publicação: quarta-feira, 07/03/2018
INDICIADO
: GENIVALDO BARROS DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.702.813.244
IOR DECISAO RECEPCIONO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PREENCHE OS REQUIS
ITOS DO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O ACUSADO
GENIVALDO BARROS DA SILVA JUNIOR PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PRELI
MINAR DEVERA SER APRESENTADA POR INTERMEDIO DE ADVOGADO HABILITAD
O, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUEM
OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJAM CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE CAS
O CONTRARIO SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS
DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS(DPE-GO). JUNTE AOS AUTO
S A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA. PASSO DORAVANT
E A ANALISE DO PEDIDO DE PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO GENIVALDO B
ARROS DA SILVA JUNIOR, POSTULADO PELA AUTORIDADE POLICIAL. TRATASE DE PEDIDO DE DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA, FEITO PELO MINIS
TERIO PUBLICO, EM DESFAVOR DE GENIVALDO BARROS DA SILVA JUNIOR, A
O ARGUMENTO DE SER PESSOA CONTUMAZ NA PRATICA DE DELITOS CONTRA O
PATRIMONIO. SEGUNDO CONSTA DOS AUTOS, O SUPRACITADO E CORRESPONS
AVEL POR PELO MENOS 10 (DEZ) CRIMES DE ROUBO QUALIFICADOS NESTA C
APITAL, E DIANTE DE DIVERSOS RECONHECIMENTOS EFETIVADOS PELAS VIT
IMAS, O ACUSADO FOI RECONHECIDO COMO O AUTOR DOS DELITOS PERPETRA
DOS EM DESFAVOR DAQUELAS. DESTA FORMA, POR GARANTIA DA ORDEM PUBL
ICA, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU FAVORAVEL QUANTO A DECRETACA
O DA PRISAO PREVENTIVA DE GENIVALDO BARROS DA SILVA. E O RELATORI
O. DECIDO. POSSUINDO NATUREZA TIPICAMENTE CAUTELAR, MISTER SE FAZ
IDENTIFICAR A PRESENCA DOS REQUISITOS E FUNDAMENTOS PARA A CONCE
SSAO DESSA TUTELA CAUTELAR (O FUMUS COMISSI DELILICTI E O PERICUL
UM LIBERTATIS). O FUMUS COMISSI DELILICTI ESTA EVIDENCIADO PELOS
INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DOS FATOS COLH
IDOS NO INQUERITO POLICIAL.
DE ADEQUACAO TIPICA (SO PARA FINS DE APRECIACAO DA CAUTELAR PESSO
AL POSTULADA) E APARENTEMENTE, ENCONTRA ENQUADRAMENTO NO TIPO PEN
AL DE ROUBO COMETIDO EM DESFAVOR DE DIVERSAS VITIMAS, PREVISTO NO
ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL O QUAL, ESTIPULA, ALEM DA MUL
TA, PENA MAXIMA DE RECLUSAO SUPERIOR A 04 ANOS. ADEMAIS, E PASSIV
EL A APLICACAO DO DISPOSITIVO PREVISTO NO ARTIGO 311, CAPUT, DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 311. EM QUALQUER FASE DA INVESTIGAC
AO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, CABERA A PRISAO PREVENTIVA DECR
ETADA PELO JUIZ, DE OFICIO, SE NO CURSO DA ACAO PENAL, OU A REQUE
RIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DO QUERELANTE OU DO ASSISTENTE, OU
POR REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL. O PERICULUM LIBERTATIS
MANIFESTA-SE PELO FATO DE SER O ACUSADO CONTUMAZ A PRATICA DELIT
UOSA, SENDO CRIMES DE MESMA ESPECIE EM SUA FORMA QUALIFICADA, O Q
UE TRAZ INSEGURANCA PARA A SOCIEDADE, SENDO PORTANTO, DEVER DO ES
TANDO PRESERVAR A ORDEM PUBLICA, ZELANDO PELA SEGURANCA DA SOCIED
ADE, MANTENDO A PAZ SOCIAL. ESTES ELEMENTOS JUSTIFICAM A INCIDENC
IA, NO PRESENTE CASO, DO FUNDAMENTO PREVISTO NO 312, RELATIVO A A
SSEGURACAO DA REALIZACAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL PENAL, GARANTIA
DA APLICACAO DA LEI PENAL, BEM COMO PELA ORDEM PUBLICA.
VENDO INDICIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE, CONSTATADA A NECESS
IDADE DE SE GARANTIR A REALIZACAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL PARA AP
URACAO DO FATO OBJETO DE INVESTIGACAO, AINDA EM CURSO, E APLICACA
O DA LEI PENAL, CABIVEL A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, NOS TERMO
S DO ART. 282, 6, DO CPP.
O MINISTERIAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE GENIVALDO BARROS DA
SILVA JUNIOR COM ARRIMO NOS ARTIGOS 311, 312, CAPUT, AMBOS DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO
PREVENTIVA DEVENDO CONSTAR NO REFERIDO MANDADO O LIMITE DE SEU CU
MPRIMENTO 17/10/2033 EM DESFAVOR DE GENIVALDO BARROS DA SILVA JUN
IOR, NASCIDO EM 06/09/1994, FILHO DE MIRIAM ALVES BARROS A SER CU
MPRIDO OBSERVANDO-SE FIELMENTE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E LEG
AIS DO REPRESENTADO. GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2018. ADEGMAR JO
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