TJGO 06/03/2018 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018
Publicação: quarta-feira, 07/03/2018
MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO, A DEFESA E AS TESTEMUNHAS COMPAREC
ENTES. INTIMEM-SE, POR MANDADO, AS TESTEMUNHAS LEUCEIR DIVINA BRA
NDAO DE SOUZA (ENDERECO DE FL. 256), ANA CLARA BRANDAO DE SOUZA (
ENDERECO DE FL. 250) E TAIS GUEDES DE MELO E ALVIM (ENDERECO DE F
L. 259). OFICIE-SE AO DIRETOR DA CENTRAL DE MANDADOS SOLICITANDO
A DESIGNACAO DE UM OFICIAL DE JUSTICA PARA CUMPRIR AS DILIGENCIAS
EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA, D
EVENDO CERTIFICAR OS HORARIOS EM QUE PROCEDEU AS DILIGENCIAS E SE
ESTA HAVENDO TENTATIVA DE OCULTACAO. DETERMINOU-SE QUE A ESCRIVA
NIA MANTIVESSE CONTATO TELEFONICO NOS NUMEROS CONSTANTES NOS AUTO
S, PARA SE OBTER O ENDERECO DA TESTEMUNHA ALVARINA APARECIDA CRUZ
, CERTIFICANDO-SE. DILIGENCIE O SR. ESCRIVAO NO INFOSEG (RECEITA
FEDERAL) E NO SIEL (SISTEMA DE INFORMACOES ELEITORAIS - TRE), A F
IM DE TENTAR OBTER O ENDERECO DA TESTEMUNHA NAO LOCALIZADA. INDIC
ADO O ENDERECO, EXPECA-SE O MANDADO DE INTIMACAO. A DEFESA REQUER
EU A JUNTADA DE DOCUMENTOS ACORDO CIVEL E COMPROVANTES DE PAGAMEN
TO DA PENSAO ALIMENTICIA, O QUE FOI DEFERIDO, SEM OBJECAO DO MINI
STERIO PUBLICO. A DEFESA REQUEREU, AINDA, PRAZO PARA SUBSTITUICAO
DA TESTEMUNHA MARCOS PAULO RODRIGUES BARBOSA, QUE MUDOU-SE PARA
PORTUGAL (FL. 252). O PEDIDO FOI DEFERIDO PELA MM JUIZA, SEM OBJE
CAO DO MINISTERIO PUBLICO, FICANDO CONCEDIDO O PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS PARA A DEFESA APRESENTAR O NOME E ENDERECO DA TESTEMUNHA SUB
STITUTA. INDICADO O ENDERECO, EXPECA-SE O MANDADO DE INTIMACAO. N
ADA MAIS HAVENDO PARA SER CONSIGNADO ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO
QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,________
_____, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO QUE ESTE DIGITEI. SIMONE MONTEIR
O JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO MINISTERIO PUBLICO: __________
_________________________________________________________ DEFENSO
R(A):____________________________________________________________
______________ ACUSADO(A):_______________________________________
___________________________________ TESTEMUNHAS:_________________
________________________________________________________ ________
_________________________________________________________________
________________________________________________________________
_________
NR. PROTOCOLO
: 172845-79.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1696
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ANNA MARIA CAMPOS CORADO
ACUSADO
: MARCUS VINICIUS FERREIRA CORADO
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO AUTOS N 1696/2017 (201701728456) ACUSADO: MA
RCUS VINICIUS FERREIRA CORADO AO 1 DE MARCO DE 2018, AS 14:40 HOR
AS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 12 VARA CRIMINAL, NO 4. ANDAR DO FOR
UM FENELON TEODORO REIS, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPIT
AL DO ESTADO DE GOIAS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIR
EITO DA 12. VARA CRIMINAL, DR. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO, CO
MIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ABAIXO NOMEADO. PRESENTE O DR. JOS
E DIVINO DA SILVA, PROMOTOR DE JUSTICA. PRESENTE O ACUSADO, QUE D
ECLAROU NAO TER ADVOGADO CONSTITUIDO E NEM CONDICOES DE CONTRATAR
UM. FOI NOMEADO DEFENSOR DO ACUSADO O DR. LUCIO FLAVIO DE SOUSA,
DEFENSOR PUBLICO, PRESENTE AO ATO. POR MEIO DE CONTATO TELEFONIC
O, A VITIMA ANA MARIA INFORMOU QUE A SITUACAO ESTA PACIFICADA ENT
RE ELA E SEU IRMAO E NAO TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO
, RETRATANDO-SE DA REPRESENTACAO. APOS AS INFORMACOES PRESTADAS P
ELA VITIMA, A DOUTORA PROMOTORA DE JUSTICA MANIFESTOU-SE PELA EXT
INCAO DA PUNIBILIDADE. A DEFESA SECUNDOU O PRONUNCIAMENTO MINISTE
RIAL. EM SEGUIDA, FOI DITADA A DECISAO: VISTOS, ETC... TRATA-SE D
E DENUNCIA POR CRIME DE LESAO CORPORAL EM DESFAVOR DE MARCUS VINI
CIUS FERREIRA CORADO (ART. 129, 9, DO CP). A VITIMA MANIFESTOU IN
TERESSE EM RETRATAR A REPRESENTACAO. A REPRESENTANTE DO MINISTERI
O PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, TENDO EM V
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