TJGO 06/03/2018 - Pág. 749 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018
Publicação: quarta-feira, 07/03/2018
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA
MATHEUS LUCAS DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 33331 GO - RAUNY MARCELINO ARAUJO ROLIN
33984 GO - RENATA MOREIRA GONTIJO
DESPACHO
:
DESPACHO VISTOS. SENTENCA DE ABSOLVICAO MANTIDA PELO E.TJGO. AO A
RQUIVO. CUMPRA -SE. CAMPINORTE/GO, 26 DE FEVEREIRO DE 2018. EDUAR
DO PERUFFO E SILVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
258864-16.2011.8.09.0170
271
ACAO PENAL
WELINGTON PEREIRA CIRQUEIRA
COLETIVIDADE
13271 GO - ROSA LYDIA ALVES DE CASTRO
29292 GO - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
DESPACHO
:
DESPACHO VISTOS. INTIME-SE OS CAUSIDICOS CONSTITUIDOS PARA APRESE
NTAREM RAZOES FINAIS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE APLICACAO DE MU
LTA POR ABANDONO. CUMPRA -SE. CAMPINORTE/GO, 26 DE FEVEREIRO DE 2
018. EDUARDO PERUFFO E SILVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 211905-79.2014.8.09.0170
AUTOS NR. : 294
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ACUSADO
: VINICIUS LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 29292 GO - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
DESPACHO
:
III. DISPOSITIVO. DIANTE DO EXPOSTO, DESCLASSIFICO A IMPUTACAO QU
E ATE ENTAO RECAI SOBRE VINICIUS LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS E CON
DENO-O NAS PENAS DESCRITAS NOS PRECEITOS SECUNDARIOS DO ARTIGO 28
, II E III DA LEI N 11.343/2006, NOS TERMOS DO ARTIGO 383 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL. POREM, COMO AS PENAS APLICADAS POSSUEM PRAZ
O MAXIMO DE 5 (CINCO) MESES (LEI 11.343/2016, ART. 28, 3) E COMO
O SENTENCIADO FICOU PRESO CAUTELARMENTE ENTRE O DIA 11/6/2014 E 2
8/4/2016, JULGO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO INTEG
RAL DA PENA IMPOSTA. SEM CUSTAS. PUBLIQUEM-SE. REGISTREM-SE. INTI
MEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. C
AMPINORTE, 23 DE FEVEREIRO DE 2018. EDUARDO PERUFFO E SILVA JUIZ
SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
166610-87.2012.8.09.0170
277
ACAO PENAL
O ESTADO
SEBASTIAO JOSE DA SILVA
RUI CAMPOS MACHADO
FABRICIO CESAR SILVA CAMPOS
ORLANDO JACINTO DE SOUZA
ADV ACUS
: 30147 GO - DIVINO TEOFILO DA SILVA
23046 GO - BENEDITO EVANGELISTA DANTAS
11322 GO - GLADESTONE FERREIRA DE SOUZA
33331 GO - RAUNY MARCELINO ARAUJO ROLIN
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE CAMPINORTE GABINETE DO JUIZ DE DIREIT
O VARA UNICA ____________________________________________________
___________________________________ PROCESSO N: 201201666109 D E
S P A C H O VISTOS. EM RAZAO DA CONVOCACAO DESTE MAGISTRADO PARA
CURSO DE VITALICIAMENTO, A SER REALIZADO EM GOIANIA, NOS DIAS 20
E 21 DE MARCO DO CORRENTE ANO, CANCELO A AUDIENCIA APRAZADA. PROC
Documento Assinado Digitalmente
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