TJGO 08/03/2018 - Pág. 196 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018
Publicação: sexta-feira, 09/03/2018
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO ANTONIO LAFERTI CORTEZ
VITIMA
: LOJA FNAC FLABOYANT
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N 2017.0261.6260
ACUSADO: PAULO ANTONIO LAFERTI CORTEZ AOS CINCO (05) DIAS DO MES
DE MARCO (03) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018), NA SALA DE AU
DIENCIAS DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA JUIZ 2, PRESENTE SE ACHAV
A A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIRE
ITO DESTA UNIDADE JUDICIARIA (JUIZ 2), COMIGO ASSISTENTE DO JUIZO
, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, FOI CERTIFICADO HAVER COMPAREC
IDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA. AUSENTE
O ACUSADO PAULO ANTONIO LAFERTI CORTEZ, EMBORA DEVIDAMENTE INTIM
ADO (FL. 109), RAZAO PELA QUAL NAO FOI POSSIVEL PROPOR A SUSPENSA
O CONDICIONAL DO PROCESSO AO REFERIDO IMPUTADO. DE OUTRO GIRO, TE
NDO EM VISTA QUE, CITADO PESSOALMENTE (FL. 111), PAULO ANTONIO LA
FERTI CORTEZ NAO CONSTITUIU ADVOGADO PARA PATROCINAR SUA DEFESA,
DETERMINOU A MM JUIZA A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A
PRESENTE RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO EM FAVOR DO ACUSADO, APOS O
QUE OS AUTOS DEVERAO VIR CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. NADA MAIS HA
VENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO.
EU __________, GABRIELA EMYLLI GOMES DOS SANTOS, ASSISTENTE DE J
UIZ, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSO
R(ES): ACUSADO (S):
NR. PROTOCOLO
: 186215-28.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 945
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: PAULO HENRIQUE JUNIO NUNES DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N 201701862152 A
CUSADO: PAULO HENRIQUE JUNIO NUNES DA SILVA AOS CINCO (05) DIAS D
O MES DE MARCO (03) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018), NA SALA
DE AUDIENCIAS DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA JUIZ 2, PRESENTE SE
ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE
DIREITO DESTA UNIDADE JUDICIARIA (JUIZ 2), COMIGO ASSISTENTE DO
JUIZO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, FOI CERTIFICADO HAVER COM
PARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA. AU
SENTE O ACUSADO PAULO HENRIQUE JUNIO NUNES DA SILVA, O QUAL NAO F
OI CITADO, VEZ QUE O ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS NAO FOI LOCALIZ
ADO. DESTA FEITA, DETERMINOU A MM JUIZA A ABERTURA DE VISTA DOS A
UTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE FORNECA O ENDERECO DO ACUSADO
PAULO HENRIQUE JUNIO NUNES DA SILVA A FIM DE QUE SEJA CITADO PAR
A APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DE
Z) DIAS. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEG
AR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUST
IFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHA
S, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO.
ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESEN
TADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O
ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTIN
DO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADA DEFENSORIA PUBLICA
DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA OU DE SER INFORMADA A IMPO
SSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, DETERMINO A ABERTUR
A DE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA
APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO
396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NADA MAIS HAVENDO, DETERM
INOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU _________
_, GABRIELA EMYLLI GOMES DOS SANTOS, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O DI
GITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): ACUSAD
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