TJGO 13/03/2018 - Pág. 197 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018
Publicação: quarta-feira, 14/03/2018
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NR. PROTOCOLO
: 235452-31.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1941
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARIO OLIVEIRO DE OLIVEIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PROCESSO: 1941/2017 (2
01702354525) MARCO DE 2018 ATE FEVEREIRO DE 2020 AOS 07 DE MARCO
DE 2018, AS 15:10 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 12. VARA CRIMIN
AL DESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS,
ONDE ACHAVA-SE PRESENTE NA 12 VARA CRIMINAL, A MM. JUIZA SUBSTIT
UTA, DRA. ITALA COLNAGHI BONASSINI DA SILVA, COMIGO ASSISTENTE AD
MINISTRATIVO ABAIXO NOMEADO. PRESENTE A DR. ILONA MARIA CHRISTIAN
DE SA, PROMOTORA DE JUSTICA. PRESENTES O ACUSADO MARIO OLIVEIRO
DE OLIVEIRA (CPF: 146.740.091-20), NATURAL DE ITAPAGIPE/MG, DIVOR
CIADO, PROFISSAO NAO INFORMADA, NASCIDO AOS 19/12/1953, FILHO DE
JOSEFA OLIVEIRA VASCONCELOS E ASSUNTINO JOSE DE OLIVIERA, RESIDEN
TE NA RUA CORONEL FRANCISCO DA SILVA FROES, QD. J, LT. 23, SETOR
VILA FROES (AO LADO DO SETOR CRIMEIA LESTE), NESTA CAPITAL, FONE:
98126-8469, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO, DR. GETULIN
O DE MELO, OAB/GO N 7.363, FONES: 98107-2715, OPORTUNIDADE EM QUE
FOI CITADO E TOMOU CIENCIA DOS TERMOS DA ACUSACAO QUE LHE E IMPU
TADA PELO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. ABER
TA A AUDIENCIA, E, VERIFICANDO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQU
ISITOS PREVISTOS DO ART. 89 DA LEI 9.099/95, A DR. PROMOTORA DE J
USTICA FEZ A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, PELO
PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CON
DICOES: 1. COMPARECER MENSALMENTE PERANTE ESTE JUIZO A FIM DE JUS
TIFICAR SUAS ATIVIDADES (4 ANDAR - SALA 408), NO PERIODO VESPERTI
NO OU MATUTINO; 2. COMUNICAR AO JUIZO QUALQUER MUDANCA DE ENDEREC
O, DURANTE O PERIODO DA SUSPENSAO DO PROCESSO; 3. DOACAO DA FIANC
A DE FL. 18, AO ORGAO ARRECADADOR. PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR, F
OI DITO QUE ACEITAVAM ESSAS CONDICOES. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA
A DECISAO: "VISTOS, ETC... HOMOLOGO A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDI
CIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 89 E SEGUINTES DA LEI
N 9099/95, CONFORME FORMULADA PELO MINISTERIO PUBLICO, EIS QUE PR
ESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. DE-SE CIENCIA AO ACUSADO DO DISPOST
O NOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 89. PUBLICACAO E INTIMACAO EM AU
DIENCIA. REGISTRE-SE. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSAO, OU HAVENDO
QUALQUER DESCUMPRIMENTO, FACA-SE CONCLUSAO DOS AUTOS". NADA MAIS
HAVENDO, ENCERRO O PRESENTE. EU,______________, ASSISTENTE ADMINI
STRATIVO QUE DIGITEI E ASSINO. ITALA COLNAGHI BONASSINI DA SILVA
JUIZA SUBSTITUTA MINISTERIO PUBLICO:_____________________________
__________________________ DEFENSOR(A) :_________________________
___________________________________ ACUSADO(A):__________________
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NR. PROTOCOLO
: 217938-65.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1754
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WELBER JUNIO DE MORAES MENDONCA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PROCESSO: 1754/2017 (2
01702179383) MARCO DE 2018 ATE FEVEREIRO DE 2020 AOS 07 DE MARCO
DE 2018, AS 15:20 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 12. VARA CRIMIN
AL DESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS,
ONDE ACHAVA-SE PRESENTE NA 12 VARA CRIMINAL, A MM. JUIZA SUBSTIT
UTA, DRA. ITALA COLNAGHI BONASSINI DA SILVA, COMIGO ASSISTENTE AD
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