TJGO 16/03/2018 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018
Publicação: segunda-feira, 19/03/2018
-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA A APRESENTACAO DE ALEGACO
ES ESCRITAS, NOS TERMOS DO ART. 428 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL M
ILITAR. APOS A DEVOLUCAO DOS AUTOS PELO PARQUET, INTIME-SE O ADVO
GADO DO ACUSADO PARA A MESMA FINALIDADE. DESTACA-SE QUE A APRESEN
TACAO DAS ALEGACOES ESCRITAS E OBRIGATORIA, VEZ QUE SE TRATA DE A
CAO PENAL DE COMPETENCIA DO JUIZ SINGULAR. CUMPRA-SE. GOIANIA/GO,
13 DE MARCO DE 2018. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
182655-19.2004.8.09.0051 ( 200401826559 )
250
ACAO PENAL
JUSTICA MILITAR
FRANCISCO LEONIDAS DA SILVA
35382 GO - RENATA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT
10590 GO - ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA
35673 GO - LARISSA XAVIER DE LIMA
34582 GO - TAIANE ROBERTA RODRIGUES
DESPACHO
:
DESIGNO O DIA 11 DE ABRIL DE 2018, ÀS 13:30 H PARA AUDIÊNCIA
DE
SORTEIO EM SUBSTITUIÇÃO A MEMBROS DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA
INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 183207-61.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 330
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDSON JOSE GONCALVES
VITIMA
: A ESCLARECER
ADV ACUS
: 16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO
DESPACHO
:
T ERMO DE AUDIENCIA (REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO) PROCE
SSO N 201601832073 (AUTOS N 330/16) AOS DOZE DIAS DO MES DE MARCO
DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (12/03/2018), AS 15:12 HORAS NA JUS
TICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM
. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASSIS GARCIA; A PROMOTORA DE JUSTI
CA, DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA; O JUIZ MILITAR SU
PLENTE, MAJOR PM LUCAS ANTONIO DE MORAIS GOMES E O JUIZ MILITAR T
ITULAR, CAPITAO PM HERCILIO ALVES DIAS JUNIOR. COMPARECEU O ACUSA
DO CB. PM EDSON JOSE GONCALVES ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTI
TUIDO NA PESSOA DO DR. IGOR ISAAC THOME NETTO, OAB/GO N 16.832. A
BERTA A AUDIENCIA NOS AUTOS N 201601832073 (330/16) FOI REALIZADO
O INTERROGATORIO DO ACUSADO. O INTERROGATORIO FOI REGISTRADO EM
ARQUIVO AUDIOVISUAL EM FORMATO WMV, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO A
RTIGO 405, 1 E 2 DO CPP, COM A REDACAO DA LEI N 11.719/2008, COMB
INADO COM O ART. 3 ALINEA A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (
CPPM). QUESTIONADAS, ACUSACAO E DEFESA DISPENSARAM COPIA DO ARQUI
VO AUDIOVISUAL NESTE ATO. AS PARTES FORAM ADVERTIDAS ACERCA DA VE
DACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A P
ESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 025/2014
DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE GOIAS. E M SEGUIDA O MM. JUI
Z DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS : GRAVE-SE O ARQUIVO DA AUDIENCI
A EM MIDIA COMPATIVEL E DE TAMANHO SUFICIENTE PARA COMPORTA-LO, A
NOTANDO EM SUA FACE O NUMERO DOS AUTOS E A DATA DA AUDIENCIA. EM
SEGUIDA, ACONDICIONE-O EM UM ENVELOPE E JUNTE-O AOS AUTOS, MANTEN
DO COPIA DE SEGURANCA . FIXO PARA O MINISTERIO PUBLICO E PARA A D
EFESA DO ACUSADO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA FINS DO ART. 427,
CAPUT DO CPPM. FINDOS OS PRAZOS, REMETAM OS AUTOS CONCLUSOS IMED
IATAMENTE. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS, ESPECIALMENTE O DEFENSOR
DR. IGOR ISAAC THOME NETTO, OAB/GO N 16.83 2. E PARA CONSTAR LAV
REI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,___________, MARI
ANA MARQUES CARNEIRO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ QUE O DIG
ITEI E SUBSCREVI. GUSTAVO ASSIS GARCIA - JUIZ DE DIREITO - DRA. A
DRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA PROMOTORA DE JUSTICA MAJOR P
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
262 de 396