TJGO 19/03/2018 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018
Publicação: terça-feira, 20/03/2018
REQUERIDO
: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
REQUERENTE
: NATALIA CORREIA CLEMENTE
DESPACHO
:
AUTOS 1356/16 (201602517945). ELO DESPACHO DESENTRANHEM-SE O OFIC
IO DE FL. 91, JUNTANDO-O AOS AUTOS (201603760568). GOIANIA, 14/03
/2018. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
21721-15.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 347
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: CLEUDE MARIA RODRIGUES BEZERRA ARAUJO
REQUERIDO
: CAIO ALEX CARVALHO GOMES
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O EXPOSTO, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS JA CONCEDI
DAS. P. INTIME-SE A REQUERENTE, VIA TELEFONE, CERTIFICANDO-SE. AP
OS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS. GOIANIA
, 14/03/2018.. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICA
O
NR. PROTOCOLO
:
30213-93.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 494
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ERENICE MARQUES ACCIOLY
REQUERIDO
: RICARDO ANTONIO ACCIOLY
DESPACHO
:
AUTOS 494/18 (201800302139). ELO DESPACHO ATENTE-SE AO CUMPRIMENT
O INTEGRAL DA DETERMINACAO DE FL. 177. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA,
14/03/2018. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 270151-48.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2417
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAIMUNDO POCIANO
VITIMA
: IVANETE AMARAL DE SOUSA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE RETRATACAO AO 12 DE MARCO DE 2018, NA SALA
DE AUDIENCIAS DO 1 JUIZADO CRIMINAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI
LIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE GOIANIA, ONDE SE ACHAVA PRESENTE
A MM. JUIZA DE DIREITO DRA. BIANCA MELO CINTRA, COMIGO, CONCILIA
DOR DE SEU CARGO ABAIXO-ASSINADO, PARA A AUDIENCIA DE RETRATACAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 16, DA LEI N 11.340/06, REFERENTE AOS AUTOS
DE N. 201 702701519 . DECLARADA ABERTA A AUDIENCIA E APREGOADAS
AS PARTES, VERIFICOU-SE A PRESENCA DA ILUSTRE REPRESENTANTE DO MI
NISTERIO PUBLICO DRA. EMELIANA REZENDE SOUZA. REGISTROU-SE A PRES
ENCA DA VITIMA IVANETE AMARAL DE SOUSA QUE, NESTE ATO, FORNECEU S
EU ATUAL ENDERECO, AFIRMANDO SER O MESMO DO REU, QUAL SEJA, RUA B
AQUITE, QD. 166, LT. 3-A, CASA 06, PARQUE AMAZONIA, NESTA CAPITAL
. A SEGUIR A VITIMA DECLAROU QUE O ACUSADO E SEU COMPANHEIRO; QUE
NAO TEVE MAIS PROBLEMAS COM O ACUSADO; QUE NAO TEM INTERESSE QUE
O ACUSADO SEJA PROCESSADO; QUE JA ESTA SATISFEITA COM AS PROVIDE
NCIAS TOMADAS ATE O MOMENTO E REQUER A EXTINCAO DO PROCESSO; QUE
SE RETRATA DA REPRESENTACAO OFERECIDA PERANTE A AUTORIDADE POLICI
AL, ESCLARECENDO QUE SUA VONTADE NAO ESTA VICIADA POR PRESSOES OU
AMEACAS. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, SUA REPRESENTANTE
OPINOU DA SEGUINTE FORMA: MM. JUIZA, ESTE ORGAO OPINA PELA HOMOL
OGACAO DA RETRATACAO, CONSIDERANDO QUE HOUVE RETRATACAO DA VITIMA
EM AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ARTIGO 16, DA LEI N 11.340/06, COM R
ELACAO AO SUPOSTO CRIME DE AMEACA E QUE O DELITO, ORA IMPUTADO AO
ACUSADO, E DE ACAO PENAL PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTACAO, O
MINISTERIO PUBLICO PUGNA PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE RAIMUN
DO POCIANO , COM O FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA DISPONIBILIDADE E P
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