TJGO 20/03/2018 - Pág. 1036 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018
Publicação: quarta-feira, 21/03/2018
VITIMA
: SEBASTIANA VIEIRA DA ROCHA
JOAO DA ROCHA NETO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA DECADENCIA DO
DIREITO DE QUEIXA DA VITIMA SEBASTIANA VIEIRA DA ROCHA, PARA QUE
PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. APOS O DEVIDO TRANSITO
EM JULGADO DESTES AUTOS SEM RECURSOS ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS E
CAUTELAS DE ESTILO. PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO. PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. FAZENDA NOVA, 12/03/2018. EDUARDO
PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 314642-25.2015.8.09.0042
AUTOS NR. : 164
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: HEVELLIN SILVA LINO
REQUERIDO
: ROGERIO ALVES PEREIRA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A INFORMACAO DA VITIMA DE QUE NAO POSSUI INTERESSE
NA MANUTENCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA (FLS. 78/79), B
EM COMO ANTE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS, REVOGO AS MEDID
AS OUTRORA DEFERIDAS AS FLS. 17/19 E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO
O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS MEDIANTE AS CAUTELAS E BAIXAS LEGAIS. DE
-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO. C
UMPRA-SE. FAZENDA NOVA, 12/03/2018. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ D
E DIREITO
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