TJGO 05/04/2018 - Pág. 12 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018
Publicação: sexta-feira, 06/04/2018
ADA PARA FAZER A COMPLEMENTACAO DOS VALORES. NAS FLS. 1.165/1.168
A EXECUTADA OPOS EMBARGOS DE DECLARACAO, ALEGANDO OMISSAO EM REL
ACAO A ATUALIZACAO DOS VALORES DA EXECUCAO. O RECURSO FOI CONSIDE
RADO INTEMPESTIVO (FL. 1.188). A PARTE REQUERIDA SE MANIFESTOU NA
S FLS. 1.193/1.1.194, ALEGANDO QUE OS EMBARGOS ERAM TEMPESTIVOS,
JUNTANDO O DOCUMENTO QUE COMPROVA QUE O RECURSO FOI RECEBIDO PELA
ESCRIVANIA NO ULTIMO DIA UTIL. MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE A
S FLS. 2.028/2.030. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, CONSIDER
ANDO O CARIMBO DANDO CONTA DE QUE A PETICAO FOI RECEBIDA NO DIA 2
6.10.2017 (FL. 2.018), TORNO SEM EFEITO A DECISAO DE FLS. 1.188 E
PASSO A ANALISE DOS EMBARGOS DECLARATORIOS. QUANTO AO REQUERIMEN
TO DE APRESENTACAO DE NOVA PLANILHA, ATUALIZANDO O VALOR DO CREDI
TO, VE-SE QUE SEM RAZAO A PARTE EXEQUENTE, HAJA VISTA QUE A PENHO
RA DE VALORES FOI REALIZADA DE ACORDO COM A ULTIMA PLANILHA APRES
ENTADA, FL. 1.035. LOGO, VERIFICA-SE QUE AINDA QUE HAJA DEMORA NO
LEVANTAMENTO DESSES VALORES, NAO PODE A EXECUTADA SOFRER NOVA CO
NSTRICAO EM SUAS CONTAS, RESULTANTE DE NOVA ATUALIZACAO, MUITO ME
NOS SER INTIMADA PARA COMPLEMENTAR O VALOR REFERENTE A UMA NOVA P
LANILHA. ISSO PORQUE UMA VEZ PENHORADA A INTEGRALIDADE DO DEBITO,
A ATUALIZACAO QUE FAZ JUS E A CORRECAO QUE O PROPRIO BANCO FARA,
NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM COBRANCA DE JUROS, OU QUAISQUER OUTR
AS QUANTIAS DA EXECUTADA, POR UMA QUESTAO OBVIA, O DEBITO JA FOI
SALDADO, EMBORA AINDA NAO LEVANTADO O VALOR. NESSE SENTIDO, O SEG
UINTE JULGADO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE NOVA PENHORA ON L
INE EM VIRTUDE DE NOVA ATUALIZACAO DO DEBITO INDEFERIDO. DEBITO J
A QUITADO. 1 - NOVA PENHORA ON LINE DEVE SER INDEFERIDA QUANDO JA
REALIZADA A 1 SOBRE A INTEGRALIDADE DOS VALORES EXEQUENDOS. 2 NAO DEVE HAVER NENHUMA ATUALIZACAO DO DEBITO APOS A REALIZACAO DA
PENHORA ON LINE SOBRE A TOTALIDADE DO MESMO, MORMENTE QUANDO A Q
UANTIA PENHORADA SOFREU ATUALIZACAO NA CONTA JUDICIAL PARA A QUAL
FOI TRANSFERIDA. AGRAVO IMPROVIDO. ( DRA. MARIA DAS GRACAS CARNE
IRO REQUI 4 CIVEL CAMARA AGRAVO DE INSTRUMENTO N 236898-56.2010.8
.09.0000 (201092368981) ). DESTA FORMA, UMA VEZ EFETIVADA A PENHO
RA ON LINE DA INTEGRALIDADE DO DEBITO, NAO HA RAZAO PARA NOVA ATU
ALIZACAO, VISTO QUE A PARTE EXECUTADA EXONEROU DA SUA OBRIGACAO N
A DATA EM QUE O VALOR FOI PENHORADO/BLOQUEADO. DESTARTE, DOU PROV
IMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NA FORMA DO ARTIGO 1.022, II D
O CPC, PARA SANAR A OMISSAO, EXAMINANDO O PEDIDO FORMULADO PELA P
ARTE EXEQUENTE E INDEFERI-LO, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPO
STOS. DIANTE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO, JULGO EXTINTA O PRESENT
E CUMPRIMENTO DE SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGA
IS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIV
IL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E A
RQUIVEM, COM AS CAUTELAS E ANOTACOES DE PRAXE. P. R. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2018. ABILIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
8817-16.1996.8.09.0051 ( 960088179 )
180
EXECUCAO
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
NEVIO ANTONIO LEAO
LUCIA LUSIA ROCHA VIDAL LEAO
: 2294
GO - JOAO PESSOA DE SOUZA
17891 GO - SILVANA YARA SALTARELLI
11054 GO - ANTONIO DE PADUA PEREIRA GOMES
19465 GO - CRISTHIANNE MIRANDA PESSOA
18171 GO - ALESSANDRO DIAS MIZAEL
: 22408 GO - MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL
14969 GO - MARCIO FRANCISCO DOS REIS
15098 GO - LUIZ ADRIANO ARTIAGA DA ROSA
21281 GO - MARCOS VENICIO MOREIRA DE OLIVEIRA N
12828 GO - FLORI RODRIGUES DOS SANTOS
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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