TJGO 06/04/2018 - Pág. 91 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018
Publicação: segunda-feira, 09/04/2018
QUE SE DA PARCIAL PROVIMENTO. (RHC 121849, REL. MIN. DIAS TOFFOLI
, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 22/4/2014, PROCESSO ELETRONICO DJE-1
16 DIVULG 16-06-2014 PUBLIC 17-06-2014). ASSIM, NAO OBSTANTE OS A
RGUMENTOS LANCADOS PELA DEFESA, ENTENDO QUE O CALCULO DE PENAS EN
CONTRA-SE CORRETO, UMA VEZ QUE COADUNA COM O MAIS RECENTE ENTENDI
MENTO ADOTADO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ANTE AO EXPOSTO, INDEFI
RO O PEDIDO FORMULADO PELA SENTENCIADA. ATO CONTINUO, HOMOLOGO O
CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 347/351, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 D
A RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO EST
ABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41,
XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE MARCO DE 2018. TELMA APARECIDA ALVES J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
34391-85.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 343
NATUREZA
: AGRAVO EM EXECUCAO
AGRAVANTE
: CRISTIANE GONCALVES PEREIRA
ADV AGTE
: 30185 GO - DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201800343919 NOME: CRISTIANE GONCALVES PEREIRA MAE: E
LI GONCALVES PEREIRA DECISAO TRATA-SE DE AGRAVO EM EXECUCAO INTER
POSTO PELA DEFESA. JUNTADAS AS RAZOES E CONTRARRAZOES RECURSAIS,
VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JUIZO DE RETRATACAO. MANTENHO A DE
CISAO VERGASTADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. DESTA FORMA, ENCA
MINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TJGO, CERTIFICANDO A REMESSA NOS AU
TOS PRINCIPAIS. GOIANIA, 02 DE ABRIL DE 2018. TELMA APARECIDA ALV
ES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
34567-64.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 345
NATUREZA
: AGRAVO EM EXECUCAO
AGRAVANTE
: FABIO MELO CARDOSO
ADV AGTE
: 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201800345679 NOME: FABIO MELO CARDOSO MAE: MARIA DE N
AZARE MELO CARDOSO DECISAO TRATA-SE DE AGRAVO EM EXECUCAO INTERPO
STO PELA DEFESA. JUNTADAS AS RAZOES E CONTRARRAZOES RECURSAIS, VI
ERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JUIZO DE RETRATACAO. MANTENHO A DECI
SAO VERGASTADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. DESTA FORMA, ENCAMI
NHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TJGO, CERTIFICANDO A REMESSA NOS AUTO
S PRINCIPAIS. GOIANIA, 02 DE ABRIL DE 2018. TELMA APARECIDA ALVES
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
34437-74.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 346
NATUREZA
: AGRAVO EM EXECUCAO
AGRAVANTE
: DAVI PEREIRA ARAUJO
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201800344370 NOME: DAVI PEREIRA ARAUJO MAE: HILDA PER
EIRA DE ARAUJO DECISAO TRATA-SE DE AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO
PELA DEFESA. JUNTADAS AS RAZOES E CONTRARRAZOES RECURSAIS, VIERAM
OS AUTOS CONCLUSOS PARA JUIZO DE RETRATACAO. MANTENHO A DECISAO
VERGASTADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. DESTA FORMA, ENCAMINHEM
-SE OS AUTOS AO EGREGIO TJGO, CERTIFICANDO A REMESSA NOS AUTOS PR
INCIPAIS. GOIANIA, 02 DE ABRIL DE 2018. TELMA APARECIDA ALVES JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
34564-12.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 344
Documento Assinado Digitalmente
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