TJGO 10/04/2018 - Pág. 177 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018
Publicação: quarta-feira, 11/04/2018
DAR-SE-AO POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO ACERCA DA VEDACAO D
E DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS
ESTRANHAS AO PROCESSO. ABERTA A AUDIENCIA, AS TESTEMUNHAS COMPARE
CENTES FORAM INQUIRIDAS E, EM SEGUIDA, A ACUSADA FOI QUALIFICADA
E INTERROGADA, CONFORME TERMO QUE SEGUE EM APARTADO, REPRODUZIDOS
EM AUDIO E VIDEO CONSTANTE DO CD N 201702490356. A DEFESA DISPEN
SOU A TESTEMUNHA MAIARA GOMES RIBEIRO. A DEFESA REQUEREU A REVOGA
CAO DA PRISAO PREVENTIVA DA ACUSADA, AO ARGUMENTO DE QUE ESTA POS
SUI EMPREGO LICITO, RESIDENCIA FIXA E BONS PREDICADOS PESSOAIS. O
MINISTERIO PUBLICO REQUEREU VISTA DOS AUTOS PARA MANIFESTACAO. A
POS, A MM. JUIZA DELIBEROU O SEGUINTE: HOMOLOGO A DESISTENCIA EM
RELACAO A TESTEMUNHA MAIARA GOMES RIBEIRO. OFICIE-SE AO INSTITUTO
DE CRIMINALISTICA DESTA CAPITAL, REQUISITANDO O LAUDO DE EXAME P
ERICIAL DEFINITIVO REALIZADO NA DROGA APREENDIDA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS. ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR
A RESPEITO DA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DA ACUSADA. APOS A
JUNTADA DO LAUDO DEFINITIVO, JUNTE-SE AOS AUTOS A CERTIDAO DE ANT
ECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DA ACUSADA. EM SEGUIDA, ABRA-SE VI
STA AS PARTES PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS, NA FORMA DE
MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE
TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ___,P.T.R.R. ASSISTENTE DA
M.M. JUIZA O DIGITEI E SUBSCREVO. M.M JUIZA: PROMOTOR: ADVOGADO:
NR. PROTOCOLO
:
30400-04.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 344
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: JOYSSE CRISTINE OLIVEIRA MOREIRA
ADV REQTE
: 18099 GO - JOSE ORLANDO GOMES SOUSA
DESPACHO
:
ASSIM, EM ATENCAO AO PARECER MINISTERIAL, O QUAL ACOLHO INTEGRALM
ENTE E, DIANTE DA SITUACAO EXCEPCIONAL DO PRESENTE CASO, QUE AFAS
TA A INCIDENCIA DA ORDEM ORIUNDA DO HC N. 143.641 DO STF, INDEFIR
O A REITERACAO DO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA. INTIM
EM-SE. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS
. GOIANIA, 06 DE ABRIL DE 2018. ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA JUIZ
A SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 218988-68.2013.8.09.0175
: 711
: ACAO PENAL
: GLEISON JESUS DE OLIVEIRA
GLEISON OLIVEIRA DA SILVA
JEFERSON DA SILVA DE CARVALHO
VITIMA
: CONSTRUTORA EBM
DESPACHO
:
DESSE MODO, POR TODO O EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE GL
EISON OLIVEIRA DA SILVA, VISANDO GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENA
L, NOS TERMOS DO ART. 366 C/C 312, DO CPP. RESSALTO, POREM, QUE E
STA TEM POR CARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJ
A, PODERA SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E P
ROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR
DO REU, COM DATA MAXIMA PARA O CUMPRIMENTO, DIA 07/06/2029. DESE
NTRANHE-SE O EDITAL DE CITACAO DE FLS. 210/211, VEZ QUE ESTRANHOS
AOS AUTOS E PROCEDA-SE A JUNTADA NO PROCESSO CERTO. GOIANIA, 03
DE ABRIL DE 2018. ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA JUIZA SUBSTITUTA
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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