TJGO 03/05/2018 - Pág. 11 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018
Publicação: sexta-feira, 04/05/2018
35450 GO - LORRAYNE SOARES DE SOUZA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 161643-31.2013.809.0051 (201301616430) DESPACHO: TEN
DO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 276, CONTATE-SE IMEDIATAMENTE O LEI
LOEIRO OFICIAL ALVARO SERGIO FUZO, VIA TELEFONE OU E-MAIL, SOLICI
TANTO-LHE QUE INFORME A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,
O RESULTADO DO LEILAO DESIGNADO PARA O DIA 20/04/2018, AS 09:30 H
ORAS (1 LEILAO) E 10:30 HORAS (2 LEILAO). APOS, A CONCLUSAO. GOIA
NIA, DATA SUPRA. MERCIA BATISTA LEITE DAFICO 1 JUIZA DE DIREITO D
A VARA DE PRECATORIAS
NR. PROTOCOLO
:
50684-17.2018.8.09.0051
AUTOS NR. : 132
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: ANA PAULA BARBOSA DE SOUZA
DESPACHO
:
COMUNICACAO DE PRISAO N. 50684-17.2018.809.0051 (201800506842) PR
OCESSO DE ORIGEM N. 0001939-62.2011.8.12.0020 RE: ANA PAULA BARBO
SA DE SOUZA VISTOS. TRATA-SE DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO 14 DISTRITO
POLICIAL DE GOIANIA-GO COMUNICANDO A PRISAO DA RE REALIZADA NA F
ORMA DO ART. 289-A, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INDEPENDENTEM
ENTE DE CARTA PRECATORIA. FOI CERTIFICADA A INEXISTENCIA DE CARTA
PRECATORIA EM ANDAMENTO NESTA VARA CUJO OBJETO SEJA A PRISAO DA
REFERIDA RE. VERIFICA-SE PELA INFORMACAO/CERTIDAO DE ANTECEDENTES
CRIMINAIS JA JUNTADA AOS AUTOS QUE A PRESA NAO RESPONDE A PROCES
SO CRIMINAL NESTA COMARCA. PORTANTO, ENCONTRA-SE RECOLHIDA A DISP
OSICAO EXCLUSIVAMENTE DO JUIZO EXPEDIDOR DO MANDADO ORA CUMPRIDO.
ISTO POSTO, DETERMINO A ADOCAO PELA ESCRIVANIA, COM URGENCIA, DA
S SEGUINTES PROVIDENCIAS: I- COMUNIQUE-SE A PRISAO IMEDIATAMENTE
AO JUIZO EXPEDIDOR DO MANDADO E SOLICITE-SE A ADOCAO DE PROVIDENC
IAS URGENTES VISANDO A REMOCAO DA PRESA PARA OUTRO PRESIDIO SOB S
UA JURISDICAO NO PRAZO MAXIMO DE TRINTA (30) DIAS ( 3 DO ART. 289
DO CPP); II- EXPECA-SE CERTIDAO DO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE
PRISAO BNMP COM RELACAO AO MANDADO DE PRISAO CUMPRIDO ( 3 DO ART
. 289-A DO CPP) E TAMBEM DE EVENTUAIS OUTROS MANDADOS REGISTRADOS
CONTRA A MESMA RE. HAVENDO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO POR OUTRO(
S) JUIZO(S), PENDENTE(S) DE CUMPRIMENTO, COMUNIQUE-SE A PRISAO A(
S) AUTORIDADE(S) JUDICIARIA(S) PROCESSANTE(S), NO PRAZO DE VINTE
E QUATRO (24) HORAS, CONFORME DETERMINA A RESOLUCAO N. 137/2011 D
O CNJ ( 1 DO ART. 5); III- COMUNIQUE-SE AO ESTABELECIMENTO PRISIO
NAL ONDE A RE SE ENCONTRA QUE ESTA AUTORIZADA A TRANSFERENCIA DA
PRESA PARA PRESIDIO LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE-MS E QUE AS PROVID
ENCIAS NESSE SENTIDO SERAO ADOTADAS PELO JUIZO DAQUELA COMARCA; I
V- DE-SE CIENCIA DA PRISAO DA RE AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFENS
ORIA PUBLICA. AS COMUNICACOES DEVERAO SER REALIZADAS PRIORITARIAM
ENTE POR MEIO RAPIDO DE COMUNICACAO A DISPOSICAO DA ESCRIVANIA (M
ALOTE DIGITAL OU E-MAIL). COPIA DESTE DESPACHO SERVIRA COMO OFICI
O NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA J
USTICA DESTE ESTADO. GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2018. MERCIA BATISTA
LEITE DAFICO 1 JUIZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
475793-07.2014.8.09.0051
21354
CARTA PRECATORIA
DALAIAS GESTAO DE IMOVEIS LTDA
SAMEDH ASSISTENIA MEDICA HOSPITALAR LTDA
LUIZ AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO
JOSE MARCOS DO ESPIRITO SANTO
TERCEIRO INTERES : CONJUGE DE JOSE MARCOS DO ESPIRITO SANTO
CONJUGE DE LUIZ AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO
ADV REQTE
: 4830
DF - OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO
23455 DF - DAVI RODRIGUES RIBEIRO
Documento Assinado Digitalmente
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DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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