TJGO 04/05/2018 - Pág. 2020 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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Publicação: segunda-feira, 07/05/2018
149937-64.2011.8.09.0134
696
REVISIONAL
ROBERTO ALVES PEREIRA
BANCO ITAUCARD S/A
27677 GO - HELVECIO DE PAIVA JUNIOR
41727 GO - LARA ROBERTA SILVA BRITO
ADV REQDO
: 31388 GO - DANILO ARANTES MEDEIROS
26699 GO - JOSE MARTINS
34404 GO - KAREN EVELLYN ROSA CARVALHO
DESPACHO
:
REVISIONAL AUTOS N: 201101499375 DESPACHO EM QUE PESE A MENCAO NA
PETICAO DE FOLHAS 192/194 SOBRE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES,
NAO HA NOS AUTOS COMPROVACAO DA PROCURACAO OUTORGADA A ADVOGADA D
O BANCO REQUERIDO, DRA. LARA ROBERTA SILVA BRITTO. ISTO POSTO, IN
TIME-SE A PARTE REQUERIDA , POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 1
0 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL, JUNTANDO AO
S AUTOS PROCURACAO, OUTORGANDO A ADVOGADA QUE ASSINOU A PETICAO D
E ACORDO, PODERES PARA PROMOVER A PRESENTE DEMANDA E, AINDA, INFO
RMANDO SEU NOME E NUMERO DE OAB/GO. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM-ME
NOVAMENTE CONCLUSOS PARA DECISAO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. QUIRINOPO
LIS, 24 DE ABRIL DE 2018 ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ DE OLIV
EIRA JUIZA DE DIREITO
328983-71.2015.8.09.0134
1464
DECLARATORIA
WALDIVINO FERREIRA DE MELO
OI S/A
40360 GO - WENDER JUNIO ROSA
36270 GO - ALARICI SACRAMENTO TEIXEIRA
11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
DESPACHO
:
DECLARATORIA AUTOS N: 201503289839 DECISAO SABE-SE QUE O MINISTRO
LUIS FELIPE SALOMAO PROFERIU DECISAO NO RECURSO ESPECIAL N 1.525
.134-RS (DJE 24.06.2016), REVOGANDO A DECISAO QUE DETERMINOU A SU
SPENSAO DO PROCESSAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS PENDENTES, INDIVID
UAIS OU COLETIVOS, QUE VERSEM SOBRE IDENTICA QUESTAO E QUE TRAMIT
EM NO TERRITORIO NACIONAL. CONTUDO, A DECISAO DO MINISTRO LUIS FE
LIPE SALOMAO, PROFERIDA NO RECURSO ESPECIAL N 1.525.174-RS (2015/
0084767-9), AFETOU O FEITO A JULGAMENTO PERANTE A SEGUNDA SECAO,
PELA SISTEMATICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, BEM COMO DETERMINOU A
SUSPENSAO DO PROCESSAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS PENDENTES, INDIV
IDUAIS OU COLETIVOS, QUE VERSEM SOBRE IDENTICA QUESTAO E QUE TRAM
ITEM NO TERRITORIO NACIONAL, NOS TERMOS DO ART. 1.037, II, DO CPC
/2015. POSTERIORMENTE, O CONFLITO DE COMPETENCIA 138.405/DF FOI J
ULGADO PELA CORTE ESPECIAL, FIXANDO A COMPETENCIA DAS TURMAS DA P
RIMEIRA SECAO DO STJ PARA O JULGAMENTO DA MATERIA. EM 14/12/2016,
SOBREVEIO O ACORDAO DOS MINISTROS DA PRIMEIRA SECAO DO STJ, RATI
FICANDO A ANTERIOR AFETACAO DO RECURSO ESPECIAL EM COMENTO AO RIT
O DOS RECURSOS REPETITIVOS, MANTENDO, COM ISSO, A SUSPENSAO DOS P
ROCESSOS QUE VERSAM SOBRE IDENTICA QUESTAO. ASSIM, CONSIDERANDO Q
UE NOS PRESENTES AUTOS DISCUTE-SE ACERCA DA COBRANCA INDEVIDA DE
VALORES REFERENTES A SERVICOS NAO SOLICITADOS DE TELEFONIA FIXA,
ALEM DE PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E REPETICAO DO IND
EBITO, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATE O JULGAMENTO FINAL DO RECURS
O ESPECIAL N 1.525.174-RS (2015/0084767-9). SUPERADO O PRAZO DE S
USPENSAO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 (
DEZ) DIAS UTEIS E VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERACOES. INTIMEMSE. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS, 23 DE ABRIL DE 2018 ADRIANA MARIA DO
S SANTOS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
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2020 de 2628