TJGO 04/05/2018 - Pág. 894 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018
Publicação: segunda-feira, 07/05/2018
E DESISTENCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERIT
O, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORARIOS
ADVOCATICIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. SAEM AS PARTES INTIMADAS.
O INSS VIA EXTRATACAO. NADA MAIS HAVENDO, DEU-SE POR ENCERRADO O
PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSI
NADO. TODOS PRESENTES, DISPENSADAS AS ASSINATURAS. FORMOSO-GO., 2
5 DE ABRIL DE 2018. MARCO ANTONIO AZEVEDO JACOB DE ARAUJO JUIZ SU
BSTITUTO ADVOGADO (A) AUTOR (A)
NR. PROTOCOLO
: 117792-15.2017.8.09.0046
AUTOS NR. : 122
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA ELIAS DA SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 27505 GO - LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201701177921 N ATUREZA: ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE:
MARIA ELIAS DA SILVA ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): LEANDRO BICHOFFE
DE OLIVEIRA REQUER IDO: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA
L PROCURADOR(A) / PREPOSTO(A) DO INSS: AUSENTE DIA E HORA DA AUDI
ENCIA: 2 5 /04/2018 , AS 12H30MIN . TERMO D E AUDIENCIA DE CONCIL
IACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO. NO DIA E HORA ACIMA INFORMADOS, NE
STA CIDADE E COMARCA DE FORMOSO, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO
FORUM, NA SALA DAS AUDIENCIAS, PRESENTE O EXCELENTISSIMO SENHOR J
UIZ SUBSTITUTO, MARCO ANTONIO AZEVEDO JACOB DE ARAUJO, COMIGO, AD
IANTE NOMEADO(A) E ASSINADO(A), FOI PELO MM. JUIZ ABERTA A AUDIEN
CIA. INICIADA A AUDIENCIA, FOI VERIFICADO A AUSENCIA DA PARTE REQ
UERIDA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA O ATO. LOGO, FORAM CO
LHIDOS O DEPOIMENTO DA PARTE AUTORA E 1 (UMA) TESTEMUNHA. ADEMAIS
, DADA A OPORTUNIDADE PARA O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE, REQUER
EU PRAZO PARA JUNTADA DE MAIS DOCUMENTOS NOS AUTOS. ATO CONTINUO,
O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DEFIRO O PRAZO DE 30 (T
RINTA) DIAS PARA JUNTADA DE MAIS DOCUMENTOS NOS AUTOS, CONFORME P
LEITEADO EM AUDIENCIA. CUMPRA-SE. PUBLICADA EM AUDIENCIA. SAEM OS
PRESENTES INTIMADOS. FORMOSO-GO., 2 5 DE ABRIL DE 2018. MARCO AN
TONIO AZEVEDO JACOB DE ARAUJO JUIZ SUBSTITUT O ADVOGADO (A) AUTOR
(A)
NR. PROTOCOLO
: 119078-28.2017.8.09.0046
AUTOS NR. : 109
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: PABLINE NAYARA INACIA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 27505 GO - LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART. 487, INCISO I, DO CODIGO DE PR
OCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS NA C
ONCESSAO DE SALARIO-MATERNIDADE A AUTORA, A PARTIR DA DATA DO PAR
TO (DIB: 16/03/2017, FL. 16). O INSS CALCULARA O MONTANTE DEVIDO,
NOS TERMOS FIXADOS, COM CALCULO TOTAL CORRESPONDENTE AOS 120 (CE
NTO E VINTE) DIAS EM QUE A VERBA E DEVIDA, PAGANDO-SE O MONTANTE
DE UMA SO VEZ, COM INCIDENCIA DE JUROS E CORRECAO DE ACORDO COM M
ANUAL DE CALCULOS DA JUSTICA FEDERAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO,
EXPECA-SE R.P.V. SEM CUSTAS. CONDENO O INSS EM HONORARIOS ADVOCA
TICIOS NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENACAO, CO
NFORME ART. 85, 3 DO CPC/15. DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA. INTIME-SE O INSS, VIA REMESSA DOS AUTOS. NADA MAIS HA
VENDO, DEU-SE POR ENCERRADO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO C
ONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. TODOS PRESENTES, DISPENSADAS A
S ASSINATURAS. CUMPRA-SE. FORMOSO-GO., 25 DE ABRIL DE 2018. MARCO
ANTONIO AZEVEDO JACOB DE ARAUJO JUIZ SUBSTITUTO ADVOGADO (A) AUT
OR (A)
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