TJGO 07/05/2018 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018
Publicação: terça-feira, 08/05/2018
AUTOS N 117/16 (201600057998) DESPACHO: ATENTO AO FATO DE QUE CON
STAM NOS AUTOS 03 (TRES) SENTENCIADOS, SENDO QUE 02 (DOIS) JA INC
LUSIVE APRESENTARAM SUAS RAZOES DE APELACAO (FLS. 1129/1169) ESTA
NDO SOMENTE AGUARDANDO A REGULARIZACAO DO FEITO EM RELACAO AO SEN
TENCIADO JOSE AGUIAR, TENDO EM VISTA A ECONOMIA PROCESSUAL. ASSIM
, COM FULCRO NO QUE DISPOE O ARTIGO 7, 1, ITEM 2, DA LEI N 8.906
DE 04 DE JULHO DE 1994, INDEFIRO O PEDIDO DE CARGA DOS AUTOS CONS
TANTE AS FLS. 1189/1190. ADEMAIS, INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAC
AO DAS RAZOES EM INSTANCIA SUPERIOR, COM FULCRO NO ARTIGO 601, 1
E 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E DETERMINO A ESCRIVANIA QUE PRO
CEDA A INTIMACAO DO SUBSCRITOR DA PETICAO DE FLS. 1189/1190, PARA
QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS EFETUE O TRANSLADO COM A APRESE
NTACAO DAS COMPETENTES COPIAS DOS AUTOS, SOB PENA DE MULTA POR AN
ALOGIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 265 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DAT
A SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
5799-83.2016.8.09.0051
: 117
: ACAO PENAL
: WELINGTON COELHO ALVES
RENATA ALVES MARQUES
JOSE AGUIAR MENDONCA
VITIMA
: LEONARDO SPENCIERE
ADV ACUS
: 5454
GO - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA
10308 GO - GERACINA ALVES DE SOUSA
25749 GO - JURACI JOAQUIM GONCALVES
33889 GO - ITALO AMARO DE SOUSA
DESPACHO
:
INTIME-SE O DR. JURACI JOAQUIM GONçALVES (OAB/GO 25.749), PARA
QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS EFETUE O TRANSLADO COM A APRESENT
AçAO DAS COMPETENTES COPIAS DOS AUTOS, SOB PENA DE MULTA POR ANAL
OGIA AO DISPOTO NO ARTIGO 265 DO CPP.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/05/2018
NR. NOTAS : 57
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 12A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ERNANI SERGIO MAGALHAES
JUIZ DE DIREITO : CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO
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NR. PROTOCOLO
: 433125-55.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1818
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FRANCISCO ROBERTO AGUIAR PIRES
LENNIS FERNANDES CARVALHO
VITIMA
: MARCIO HENRIQUE ALVES SANTOS
ADV ACUS
: 23365 GO - WASHINGTON LOPES CARDOSO
DESPACHO
:
AUTOS N 1818/2013 (201304331258) ACUSADOS: LENNIS FERNANDES CARVA
LHO E OUTRO VISTOS, ETC... OBSERVO QUE A SUSPENSAO FOI DEFERIDA N
O DIA 09/09/2014 (FLS. 136/137). DE LA ATE ESTA DATA, HOUVE O CUM
PRIMENTO DAS CONDICOES, ALEM DO QUE EXPIROU O PRAZO ASSINALADO PA
RA O BENEFICIO SEM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, COMO CONSEQUENCIA,
A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9
099/95. POR ESSA RAZAO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LENNIS
FERNANDES CARVALHO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA
, 03 DE ABRIL DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
4596-34.2018.8.09.0175
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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