TJGO 08/05/2018 - Pág. 426 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018
Publicação: quarta-feira, 09/05/2018
NR. PROTOCOLO
:
37920-15.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 624
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: COLETIVIDADE
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS: 201800379204 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, SOB
O FUNDAMENTO DE QUE O FATO ENCONTRA-SE ALCANCADO PELA PRESCRICAO
, E, COMO CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMO
S DO ARTIGO 107, IV, DO CODIGO PENAL. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
BAIXAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 04/05/2018. MARIA UMBELINA ZOR
ZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
355085-70.2016.8.09.0175
1970
ACAO PENAL
YILMAR FERREIRA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
18714 GO - CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA
50759 GO - BRENO DE FREITAS KECHICHIAN
DESPACHO
:
AUTOS: 201603550857 INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO AS FLS. 197
PARA QUE ESTE COMPARECA PERANTE A ESCRIVANIA DESTA VARA, A FITO D
E ASSINAR A DEFESA PRELIMINAR ESCRITA AS FLS. 213/228, NO PRAZO L
EGAL DE 05 (CINCO) DIAS. OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DO P
EDIDO DE DISPENSA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, FORMULADO PELA DEF
ESA DO ACUSADO AS FLS. 228. GOIANIA, 03/05/2018. MARIA UMBELINA Z
ORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
37311-32.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 630
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
AUTOS: 201800373117 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FAC
E A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL E, COM
O CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO
DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIA
NIA, 03/05/2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
30962-13.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 625
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: JOSE DO AMARAL CRUZ
DESPACHO
:
AUTOS: 201800309621 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FAC
E A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL E, COM
O CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO
DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIA
NIA, 03/05/2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
426 de 601