TJGO 11/05/2018 - Pág. 13 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018
Publicação: segunda-feira, 14/05/2018
NR. PROTOCOLO
: 411532-38.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2956
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: G BAIOCCHI ALERGIA E IMUNOLOGIA
EXECUTADO
: RANIELE RODRIGUES E SILVA
ADV EXEQTE
: 21430 GO - OVIDIO HENRIQUE DE MEDEIROS PALMEIRA
DESPACHO
:
SENTENCA PROCESSO N 411532.38 VISTOS ETC, O PROCESSO ENCONTRA-SE
NO SISTEMA SPG 1 GRAU AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO, ISTO DESDE 10.
08.2006. FOI DETERMINADA A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA CART
AS, PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA RESTAURACAO DOS AUTOS, ISTO NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. AS CARTAS FORAM
DEVOLVIDAS E JUNTADAS, POREM, AS INTIMACOES NAO FORAM EFETIVADAS
NOS ENDERECOS DECLINADOS PELAS PARTES, POR INSUFICIENCIA, CONFORM
E MENCIONADO PELOS CORREIOS. EM SEGUIDA, VIERAM OS AUTOS SUPLEMEN
TARES CONCLUSOS. DECIDO. INSTA MENCIONAR QUE ESTE MAGISTRADO FEZ
CONSULTA A DOUTA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO, A FI
M DE OBTER INFORMACOES DE COMO PROCEDER COM OS PROCESSOS AGUARDAN
DO PROVIDENCIA DA PARTE, NO PRESENTE CASO, HA MAIS DE 12 (DOZE) A
NOS. EM RESPOSTA, QUE OCORREU POR MEIO DA INFORMACAO N2334/2016 (
PROC.201608000019189-3 JA), ESTE JUIZO FOI ORIENTANDO PELA ASSESS
ORIA CORREICIONAL JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTICA DO ESTADIO DE GOIAS, A PROCEDER AUTOS SUPLEMENTARES, COM
POSTERIOR INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES PARA MANIFESTAREM INTERESS
E NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E, NAO HAVENDO ACOES POSITIVAS, PROC
EDER A EXTINCAO DO PROCESSO, COM A APLICACAO DE PENALIDADE EM FAC
E DA OFENSA E AOS PRINCIPIOS DA BOA FE E LEALDADE PROCESSUAL. SEG
UINDO AS ORIENTACOES MENCIONADAS ACIMA, FOI DETERMINADA INTIMACAO
PESSOAL DAS PARTES PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA RESTAURACAO DO
PROCESSO, POREM, QUEDARAM-SE INERTES. O JUIZ, AO VERIFICAR A PAR
ALISACAO DO PROCESSO POR MAIS DE 1 (UM) ANO EM RAZAO DA NEGLIGENC
IA DAS PARTES, OU A INERCIA DA PARTE AUTORA NA PROMOCAO DOS ATOS
E DILIGENCIAS QUE LHE COMPETIR ABANDONANDO A CAUSA POR MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, DETERMINARA A EXTINCAO DO FEITO SE A PARTE, INTIM
ADA PESSOALMENTE, NAO SUPRIR A FALTA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
ART.485, II E III, 1 DO NCPC. FOI DETERMINADA A INTIMACAO PESSOA
L DAS PARTES, VIA CARTAS/AR, PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA RESTA
URACAO DO PROCESSO, POREM, NAO FORAM LOCALIZADAS POR INSUFICIENCI
A DE ENDERECO, CONFORME VE-SE DAS CARTAS/AR. NAO FOI NOTICIADO NO
S AUTOS A ALTERACAO DE ENDERECO, FICANDO O PROCESSO PARALISADO PO
R MAIS DE 01 (UM) ANO, POR INERCIA DAS PARTES. NESSE SENTIDO, PRE
CONIZA O ARTIGO 274 DO CPC, QUE CABE AS PARTES ATUALIZAREM O ENDE
RECO SEMPRE QUE HOUVER MODIFICACAO TEMPORARIA OU DEFINITIVA, O QU
E NAO OCORREU NOS PRESENTES AUTOS, COMO DITO ANTERIORMENTE. ANTE
O EXPOSTO, FACE A INERCIA DAS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, S
EM RESOLUCAO DO MERITO, FORTE NOS ARTIGOS 274 E 485, INCISO II E
III, AMBOS DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM HONORARIOS ADVOC
ATICIOS, CUSTAS PELA PARTE AUTORA. ENTRETANTO, CASO BENEFICIARIA
DA GRATUIDADE DA JUSTICA FICA ISENTA DO PAGAMENTO. ARQUIVE-SE, CO
M BAIXAS DE ESTILO. GOIANIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2018. RICARDO TEI
XEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 411532-38.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2956
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: G BAIOCCHI ALERGIA E IMUNOLOGIA
EXECUTADO
: RANIELE RODRIGUES E SILVA
ADV EXEQTE
: 21430 GO - OVIDIO HENRIQUE DE MEDEIROS PALMEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO PROCESSO N 411532.38.2011.8.09.0051 VISTOS ETC, EM FACE
DO TEOR DA CERTIDAO DE FL.16, TORNO SEM EFEITO A SENTENCA DE EXTI
NCAO LANCADA NO SDM, JUNTADA NAS FLS.10/12. DANDO PROSSEGUIMENTO
NO FEITO, TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DO AUTOR PUGNANDO PELA RE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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