TJGO 16/05/2018 - Pág. 295 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018
Publicação: quinta-feira, 17/05/2018
ESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASSIS GAR
CIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS A
LMEIDA; O JUIZ MILITAR TITULAR, MAJOR PM JOAO CLEDSON LUIZ ROSA E
A JUIZA MILITAR SUPLENTE, CAPITA PM KAMILA FERNANDES DE FREITAS.
PRESENTE O ACUSADO CB. PM DENIS LHERMUSIEAU ACOMPANHADO DE SUA A
DVOGADA CONSTITUIDA NA PESSOA DA DRA. CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA, O
AB/GO N 35.164. PRESENTE S AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA A
SER INQUIRIDA NESTE ATO, QUAIS SEJAM: 1) TC. PM CLAUDIO DANILO M
OURA BRAGA, 2) 1 TEN. PM NADSON CORREIRA GUIMARAES E 3 ) MAJOR PM
ANDERSON EFIGENIO DE ALMEIDA. AUSENTE A TESTEMUNHA MILITAR ARROL
ADA NA DENUNCIA, O 1 TEN. PM GLEYDSON CHAMON DE ARAUJO. ABERTA A
AUDIENCIA NOS AUTOS N 201701896367 (406/17 ) , FORAM REALIZADAS A
S OITIVAS DAS TESTEMUNHAS SUPRAMENCIONADAS. OS DEPOIMENTOS TESTEM
UNHAIS FORAM REGISTRADOS EM ARQUIVO AUDIOVISUAL EM FORMATO WMV, N
OS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 405, 1 E 2 DO CPP, COM A REDACA
O DA LEI N 11.719/2008, COMBINADO COM O ART. 3 ALINEA A DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM). QUESTIONADAS, ACUSACAO E DEFES
A DISPENSARAM COPIA DO ARQUIVO AUDIOVISUAL NESTE ATO. AS PARTES F
ORAM ADVERTIDAS ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DO
S REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, NOS TER
MOS DO PROVIMENTO N 025/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE
GOIAS. E M SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS : GR
AVE-SE O ARQUIVO DA AUDIENCIA EM NOVA MIDIA COMPATIVEL E DE TAMAN
HO SUFICIENTE PARA COMPORTA-LO, ANOTANDO EM SUA FACE O NUMERO DOS
AUTOS E A DATA DA AUDIENCIA. EM SEGUIDA, ACONDICIONE-O EM UM ENV
ELOPE E JUNTE-O AOS AUTOS, MANTENDO COPIA DE SEGURANCA. OFICIE-SE
A CORREGEDORIA DA PM PARA QUE INFORME OS MOTIVOS DO NAO COMPAREC
IMENTO DA TESTEMUNHA MILITAR ARROLADA, O 1 TEN. PM GLEYDSON CHAMO
N DE ARAUJO. RECEBIDA AS INFORMACOES, REMETAM OS AUTOS CONCLUSOS
IMEDIATAMENTE. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS. E PARA CONSTAR LAVRE
I ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_________, MARIANA
MARQUES CARNEIRO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ QUE O DIGITEI
E SUBSCREVI. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO DRA. ADRIANNI
FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA PROMOTORA DE JUSTICA MAJOR PM JOAO C
LEDSON LUIZ ROSA JUIZ MILITAR TITULAR DO CPJ CAPITA PM KAMILA FER
NANDES DE FREITAS JUIZA MILITAR SUPLENTE DO CPJ DRA. CLAUDIA ALME
IDA DA SILVA OAB/GO N 35.164 CB. PM DENIS LHERMUSIEAU ACUSADO
NR. PROTOCOLO
:
44644-19.2018.8.09.0051
AUTOS NR. : 263
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: VERA SEBASTIANA DOS SANTOS
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
SINDICANCIA N 2017.02.18788 - CCDPM PROCESSO: 201800446440 AUTOS:
263/1 8 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A SINDICA
DA AS FLS. 35 AUTORIZOU DESCONTOS EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO, EM 0
4 (QUATRO) PARCELAS, A CONTAR DE O UTUBRO DE 201 7 , COM O ESPEQU
E DE PROMOVER O RESSARCIMENTO DOS MATERIAIS EXTRAVIADOS PERTENCEN
TES A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS. ASSIM, EM TESE, O RESSA
RCIMENTO INTEGRAL DO DEBITO OCORREU EM J ANEIRO DE 201 8 . DESTA
MANEIRA, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA DESTA VARA DA JUSTICA MILITAR
OFICIE-SE A DIRETORIA DE FINANCAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO D
E GOIAS PARA QUE FORNECAM OS COMPROVANTES DO RESSARCIMENTO, CONFO
RME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 56/57. APRESENTADOS
OS COMPROVANTES, DE-SE NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS O
PARECER MINISTERIAL, REMETAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIAN
IA/GO, 09 DE MAIO DE 2018. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 290937-05.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 435
NATUREZA
: ACAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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