TJGO 08/06/2018 - Pág. 353 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018
Publicação: segunda-feira, 11/06/2018
ACUSADO
: DIEGO RAFAEL DA COSTA SOUZA
DESPACHO
:
COMUNICACAO DE PRISAO N. 68631-84.2018.809.0051 (201800686310) PR
OCESSO DE ORIGEM N. 2640-68.2012.8.14.0008 REU: DIEGO RAFAEL DA C
OSTA SOUZA VISTOS. TRATA-SE DE EXPEDIENTE ORIUNDO DA DELEGACIA ES
TADUAL DE CAPTURAS COMUNICANDO A PRISAO DO REU REALIZADA NA FORMA
DO ART. 289-A, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INDEPENDENTEMENTE
DE CARTA PRECATORIA. FOI CERTIFICADA A INEXISTENCIA DE CARTA PRE
CATORIA EM ANDAMENTO NESTA VARA CUJO OBJETO SEJA A PRISAO DO REFE
RIDO REU. VERIFICA-SE PELA INFORMACAO/CERTIDAO DE ANTECEDENTES CR
IMINAIS JA JUNTADA AOS AUTOS QUE O PRESO NAO RESPONDE A PROCESSO
CRIMINAL NESTA COMARCA. PORTANTO, ENCONTRA-SE RECOLHIDO A DISPOSI
CAO EXCLUSIVAMENTE DO JUIZO EXPEDIDOR DO MANDADO ORA CUMPRIDO. IS
TO POSTO, DETERMINO A ADOCAO PELA ESCRIVANIA, COM URGENCIA, DAS S
EGUINTES PROVIDENCIAS: I- COMUNIQUE-SE A PRISAO IMEDIATAMENTE AO
JUIZO EXPEDIDOR DO MANDADO E SOLICITE-SE A ADOCAO DE PROVIDENCIAS
URGENTES VISANDO A REMOCAO DO PRESO PARA OUTRO PRESIDIO SOB SUA
JURISDICAO NO PRAZO MAXIMO DE TRINTA (30) DIAS ( 3 DO ART. 289 DO
CPP); II- EXPECA-SE CERTIDAO DO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PR
ISAO BNMP COM RELACAO AO MANDADO DE PRISAO CUMPRIDO ( 3 DO ART. 2
89-A DO CPP) E TAMBEM DE EVENTUAIS OUTROS MANDADOS REGISTRADOS CO
NTRA O MESMO REU. HAVENDO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO POR OUTRO(S)
JUIZO(S), PENDENTE(S) DE CUMPRIMENTO, COMUNIQUE-SE A PRISAO A(S)
AUTORIDADE(S) JUDICIARIA(S) PROCESSANTE(S), NO PRAZO DE VINTE E
QUATRO (24) HORAS, CONFORME DETERMINA A RESOLUCAO N. 137/2011 DO
CNJ ( 1 DO ART. 5); III- COMUNIQUE-SE AO ESTABELECIMENTO PRISIONA
L ONDE O REU SE ENCONTRA QUE ESTA AUTORIZADA A TRANSFERENCIA DO P
RESO PARA PRESIDIO LOCALIZADO EM BARCARENA-PA E QUE AS PROVIDENCI
AS NESSE SENTIDO SERAO ADOTADAS PELO JUIZO DAQUELA COMARCA; IV- D
E-SE CIENCIA DA PRISAO DO REU AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORI
A PUBLICA. AS COMUNICACOES DEVERAO SER REALIZADAS PRIORITARIAMENT
E POR MEIO RAPIDO DE COMUNICACAO A DISPOSICAO DA ESCRIVANIA (MALO
TE DIGITAL OU E-MAIL). COPIA DESTE DESPACHO SERVIRA COMO OFICIO N
OS TERMOS DO PROVIMENTO N. 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUST
ICA DESTE ESTADO. GOIANIA, 06 DE JUNHO DE 2018. RAQUEL ROCHA LEMO
S JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
68628-32.2018.8.09.0051
AUTOS NR. : 186
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: MOISES DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO
:
COMUNICACAO DE PRISAO N. 68628-32.2018.809.0051 (201800686280) PR
OCESSO DE ORIGEM N. 14189-98.2014.8.27.2706 REU: MOISES DOS SANTO
S SOUZA VISTOS. TRATA-SE DE EXPEDIENTE ORIUNDO DA DELEGACIA ESTAD
UAL DE CAPTURAS COMUNICANDO A PRISAO DO REU REALIZADA NA FORMA DO
ART. 289-A, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INDEPENDENTEMENTE DE
CARTA PRECATORIA. FOI CERTIFICADA A INEXISTENCIA DE CARTA PRECAT
ORIA EM ANDAMENTO NESTA VARA CUJO OBJETO SEJA A PRISAO DO REFERID
O REU. VERIFICA-SE PELA INFORMACAO/CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMI
NAIS JA JUNTADA AOS AUTOS QUE O PRESO NAO RESPONDE A PROCESSO CRI
MINAL NESTA COMARCA. PORTANTO, ENCONTRA-SE RECOLHIDO A DISPOSICAO
EXCLUSIVAMENTE DO JUIZO EXPEDIDOR DO MANDADO ORA CUMPRIDO. ISTO
POSTO, DETERMINO A ADOCAO PELA ESCRIVANIA, COM URGENCIA, DAS SEGU
INTES PROVIDENCIAS: I- COMUNIQUE-SE A PRISAO IMEDIATAMENTE AO JUI
ZO EXPEDIDOR DO MANDADO E SOLICITE-SE A ADOCAO DE PROVIDENCIAS UR
GENTES VISANDO A REMOCAO DO PRESO PARA OUTRO PRESIDIO SOB SUA JUR
ISDICAO NO PRAZO MAXIMO DE TRINTA (30) DIAS ( 3 DO ART. 289 DO CP
P); II- EXPECA-SE CERTIDAO DO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISA
O BNMP COM RELACAO AO MANDADO DE PRISAO CUMPRIDO ( 3 DO ART. 289A DO CPP) E TAMBEM DE EVENTUAIS OUTROS MANDADOS REGISTRADOS CONTR
A O MESMO REU. HAVENDO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO POR OUTRO(S) JU
IZO(S), PENDENTE(S) DE CUMPRIMENTO, COMUNIQUE-SE A PRISAO A(S) AU
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