TJGO 12/06/2018 - Pág. 96 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II
Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018
Publicação: quarta-feira, 13/06/2018
DESPACHO
:
DECISAO A DIRETORIA DO FORO, POR MEIO DO OFICIO N 61/2018, SOLICI
TOU MANIFESTACAO ACERCA DA CONCORDANCIA DE REALIZACAO DE LEILAO E
M HASTA PUBLICA, PARA VENDA DOS VEICULOS VINCULADOS A PROCESSOS E
M TRAMITE NESTE JUIZO, DIANTE DO PROAD N 5967392, QUE VISA A ALIE
NACAO ANTECIPADA DE TAIS BENS QUE SE ENCONTRAM NO PATIO DO DEPOSI
TO PUBLICO DO PODER JUDICIARIO. NESTE SENTIDO, TRATANDO-SE DE INS
TRUCAO PROCESSUAL EM CURSO E, HAVENDO VEICULO(S) APREENDIDO(S) DU
RANTE A PRIMEIRA FASE DA PERSECUCAO PENAL, COMO AINDA INTERESSA(M
) AO PROCESSO, NAO SE PODE DISPOR DE TAL(IS) BEM(NS). DESSE MODO,
NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO N 290/2018, AGUARDO O FINDAR DA
INSTRUCAO PROCESSUAL, PARA DETERMINAR DESTINACAO AO(S) VEICULO(S
). CUMPRA-SE. GOIANIA, 6 DE JUNHO DE 2018 DENIVAL FRANCISCO DA SI
LVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
58881-63.2015.8.09.0051
: 244
: ACAO PENAL
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ACUSADO
: AIRTON ANTONIO DA SILVA
ADV ACUS
: 25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS
43476 GO - NAYARA RODRIGUES DE AMORIM
DESPACHO
:
DECISAO A DIRETORIA DO FORO, POR MEIO DO OFICIO N 61/2018, SOLICI
TOU MANIFESTACAO ACERCA DA CONCORDANCIA DE REALIZACAO DE LEILAO E
M HASTA PUBLICA, PARA VENDA DOS VEICULOS VINCULADOS A PROCESSOS E
M TRAMITE NESTE JUIZO, DIANTE DO PROAD N 5967392, QUE VISA A ALIE
NACAO ANTECIPADA DE TAIS BENS QUE SE ENCONTRAM NO PATIO DO DEPOSI
TO PUBLICO DO PODER JUDICIARIO. NESTE SENTIDO, TRATANDO-SE DE INS
TRUCAO PROCESSUAL EM CURSO E, HAVENDO VEICULO(S) APREENDIDO(S) DU
RANTE A PRIMEIRA FASE DA PERSECUCAO PENAL, COMO AINDA INTERESSA(M
) AO PROCESSO, NAO SE PODE DISPOR DE TAL(IS) BEM(NS). DESSE MODO,
NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO N 290/2018, AGUARDO O FINDAR DA
INSTRUCAO PROCESSUAL, PARA DETERMINAR DESTINACAO AO(S) VEICULO(S
). CUMPRA-SE. GOIANIA, 6 DE JUNHO DE 2018 DENIVAL FRANCISCO DA SI
LVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 330534-31.2013.8.09.0175
: 1065
: FLAGRANTE/INQUERITO
: IGOR LOPES JOSE MARTINS
THIAGO DE JESUS BARROS
ROGERIO ALVES DE ALMEIDA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 9932
GO - ILMA MARIA DE PAIVA
35303 GO - ERICK DE MEDEIROS
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO FINDO, CONQUANTO, AINDA FIGURAM PEND
ENTES VEICULOS QUE FORAM APREENDIDOS DURANTE A PRIMEIRA FASE DA P
ERSECUCAO PENAL. DESSE MODO, NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO N 2
90/2018, DETERMINO SEJA(M) ENCAMINHADO(S) PARA LEILAO, NO PRAZO D
E 120. QUANTO AO PRODUTO DA VENDA, HA DE SER DESTINADO AO BENEFIC
IARIO INDICADO NA SENTENCA. NESTE CASO, TRATANDO-SE DA UNIAO, REC
OLHA O VALOR AO FUNPEN, OU AO FUNAD, CONFORME A NATUREZA. SE O BE
NEFICIADO FOR PARTICULAR PESSOA FISICA OU JURIDICA , ABRA-SE-LHE
CONTA JUDICIAL REMUNERADA, INTIMANDO-SE PARA VIR LEVANTA-LA EM 30
DIAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2018 DENIVAL FRANCISCO D
A SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
252856-37.2013.8.09.0175
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