TJGO 13/06/2018 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018
Publicação: quinta-feira, 14/06/2018
DESPACHO
:
DECISAO PRIMEIRAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS A FRENTE DA DIGITALIZA
CAO, CONFORME DETERMINADO NOS DECRETOS 1199/2016 E 1202/2016 DEST
E TRIBUNAL. FICA ADVERTIDO DESDE JA QUE, SOMENTE APOS A DIGITALIZ
ACAO DOS AUTOS SERA AUTORIZADO A CHANCELA DE NOVAS PETICOES. APOS
, COM A MIGRACAO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUIN
ZE) DIAS, MANIFESTAREM ACERCA DA DIGITALIZACAO DOS AUTOS E SUA IN
SERCAO NO SISTEMA DE PROCESSO ELETRONICO JUDICIAL PROJUDI. CUMPRA
-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE JUNHO DE 2018. WILLIAM COSTA MELL
O JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
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:
:
:
189299-70.2007.8.09.0051 ( 200701892999 )
853
CONSIGNATORIA
JOSE CELSO CORREA
BANCO PANAMERICANO S/A
26249 GO - CLEVER DA SILVA
27014 SP - GILBERTO LUPO
21010 SP - PAULO HENRIQUE SALGADO COLONNESE
16584 SP - EDGARD GROSSO
24979 GO - ALINNE RODRIGUES FERREIRA
22549 GO - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
26072 GO - VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
28801 GO - MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 11 VARA CIVEL (2 JUIZ) PROTOCOLO: 200701892999
DESPACHO: JOSE CELSO CORREA , AJUIZOU ACAO CONSIGNATORIA EM FACE
DE BANCO PANAMERICANO S/A , TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA EX
ORDIAL. NAS FLS. 192 A REQUERENTE SOLICITOU O SOBRESTAMENTO DO FE
ITO POR 30 (TRINTA) DIAS EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SE
NTENCA PROLATADA EM 2013. VERIFICA-SE QUE O PEDIDO SUPRAMENCIONAD
O NAO SE ACOMODA NAS HIPOTESES LEGAIS TRAZIDAS PELO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, ANTE O BREVE EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO RETRO E DETER
MINO, I NTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREIT
O NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE LEI. GOIANIA-GO, 18/05
/2018 ATILA N A VES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
77209-07.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 458
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOSE ALVES DE SOUSA
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 31596 GO - LUCILEIDE RODRIGUES FERREIRA LIMA
DESPACHO
:
SENTENCA JOSE ALVES DE SOUSA , AJUIZOU A PRESENTE ACAO REVISIONAL
DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C ACAO CONSIGNATORIA- PEDIDO DE TUTEL
A ANTECIPADA EM DESFAVOR DE BANCO PANAMERICANO S/A , AMBOS DEVIDA
MENTE QUALIFICADOS NA EXORDIAL . DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICASE A INFORMACAO DE QUE OS LITIGANTES CELEBRARAM COMPOSICAO AMIGAV
EL , O QUE SE DEPREENDE DA JUNTADA DA MINUTA DE ACORDO, NAS FOLHA
S DE NUMERO 81 A 83. E O RELATORIO. DECIDO. NO MERITO, COMO A TRA
NSACAO ENVOLVE DIREITO DISPONIVEL DE CARATER PATRIMONIAL, A HOMOL
OGACAO DESTA NAO ENCONTRA OBICE LEGAL, SENDO PLENAMENTE POSSIVEL
A TRANSACAO. ASSIM, EXISTINDO UMA SITUACAO DE LITIGIOSIDADE TANTO
ANTES DE PROLATADA DECISAO TERMINATIVA DO PROCESSO, COM OU SEM A
PRECIACAO DO MERITO, QUANTO DEPOIS, EM QUALQUER DAS DUAS HIPOTESE
S, NAO HAVENDO NORMA PROIBITIVA E TRATANDO-SE DE DIREITOS DISPONI
VEIS, PODEM AS PARTES TRANSIGIR. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORD
O ENTABULADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURID
ICOS E LEGAIS. EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESO
LUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, B, DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL. EM ACRESCIMO, CONFORME ENTABULADO ENTRE AS
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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