TJGO 26/06/2018 - Pág. 1418 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018
Publicação: quarta-feira, 27/06/2018
REQUERIDO
ADV REQTE
: JUIZO
: 29949 GO - LEANDRO LEMES DOS SANTOS
44912 GO - BLENDA ALVARENGA CARVALHO SOARES
DESPACHO
:
DECISAO O INSS, A FL. 65, INFORMOU QUE O NUMERO DO BENEFICIO DO D
E CUJUS INDICADO POR ELE, ANTERIORMENTE, ESTAVA INCORRETO E QUE,
COM ISSO, A SENTENCA/ALVARA, EXARADA AS FLS. 62/63, MENCIONOU O N
UMERO DE UM DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS ERRADOS. DESSA FORMA,
ATENTO AO COMANDO DO ARTIGO 494, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/1
5, DETERMINO A CORRECAO NA SENTENCA EXARADA AS FLS. 62/63. ONDE S
E LE: , DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE A DEMANDANTE E FILHA DO SR. SU
DARIO ELIAS, QUE DEIXOU VALORES BLOQUEADOS REFERENTE AOS BENEFICI
OS PREVIDENCIARIOS JUNTO AO INSS DE NS 32/071.632.096-7 E 41/041.
574.691-4. NECESSITANDO DESSA FORMA DE AUTORIZACAO JUDICIAL PARA
O LEVANTAMENTO DOS REFERIDOS VALORES.... , ANTE O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE, O PEDIDO INICIAL, E DEFIRO A EXPEDICAO DE ALVARA JUDI
CIAL, EM NOME DA DEMANDANTE SRA. MARIA DE FATIMA ELIAS DE RESENDE
, CPF N 020.563.421-46, CONFORME REQUERIDO NO PETITORIO DE FL. 05
, DESTINADO AO INSS, PARA LEVANTAMENTO DO SALDO NO VALOR DE R$ 2.
310,44 (DOIS MIL TREZENTOS E DEZ REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAV
OS) E SEUS RENDIMENTOS ATUALIZADOS REFERENTE AOS BENEFICIOS PREVI
DENCIARIOS DE NS 32/071.632.096-7 E 41/041.574.691-4, DEIXADOS PE
LO FALECIDO SUDARIO ELIAS.... LEIA-SE: , DEPREENDE-SE DOS AUTOS Q
UE A DEMANDANTE E FILHA DO SR. SUDARIO ELIAS, QUE DEIXOU VALORES
BLOQUEADOS REFERENTE AOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS JUNTO AO INSS
DE NS 32/071.632.096-7 E 21/144.485.496-5. NECESSITANDO DESSA FO
RMA DE AUTORIZACAO JUDICIAL PARA O LEVANTAMENTO DOS REFERIDOS VAL
ORES.... , ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO INICIAL, E
DEFIRO A EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL, EM NOME DA DEMANDANTE SRA.
MARIA DE FATIMA ELIAS DE RESENDE, CPF N 020.563.421-46, CONFORME
REQUERIDO NO PETITORIO DE FL. 05, DESTINADO AO INSS, PARA LEVANT
AMENTO DO SALDO NO VALOR DE R$ 2.310,44 (DOIS MIL TREZENTOS E DEZ
REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E SEUS RENDIMENTOS ATUALIZAD
OS REFERENTE AOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DE NS 32/071.632.0967 E 21/144.485.496-5, DEIXADOS PELO FALECIDO SUDARIO ELIAS.... PO
R CONSEGUINTE, REVOGO O EFEITO DE MANDADO DA SENTENCA DE FLS. 62/
63, DEVENDO A ESCRIVANIA PROCEDER COM A CONFECCAO DE NOVO ALVARA
PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA REMANESCENTE ADVINDA DOS BENEFICIO
S PREVIDENCIARIOS DO DE CUJUS. MANTENHO INTOCAVEIS OS DEMAIS TERM
OS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NAZARIO, 19 DE JUNHO DE 2018. AILTON F
ERREIRA DOS SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 177980-70.2017.8.09.0111
AUTOS NR. : 298
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
REQUERENTE
: CLAUDIA MARIA FERREIRA SANTOS
REQUERIDO
: JUIZO
ADV REQTE
: 45356 GO - GUILHERME DE OLIVEIRA LEITE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO INICIAL, E DEFIRO A EX
PEDICAO DE ALVARAS JUDICIAIS, EM NOME DA DEMANDANTE SRA. CLAUDIA
MARIA FERREIRA SANTOS, CPF N 840.915.171-53, CONFORME REQUERIDO I
NICIAL, DESTINADOS A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E AO BANCO DO BRASIL
, PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS NO VALOR DE R$ 1.592,91 (HUM MIL
QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) E R$
240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS), CONCERNENTES AO FGTS E AO PAS
EP, BEM COMO SEUS RENDIMENTOS ATUALIZADOS, DEIXADOS PELO FALECIDO
WELIO PEIXOTO DOS SANTOS. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, POSTO QUE A DE
MANDANTE ATUA PELA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. APOS O TRANSI
TO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. EXPECA-SE O
COMPETENTE ALVARA JUDICIAL EM NOME DA DEMANDANTE PARA LEVANTAMENT
O DOS VALORES DEPOSITADOS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E AO BA
NCO DO BRASIL, REFERENTES AO FGTS E AO PASEP. PUBLIQUE-SE. REGIST
Documento Assinado Digitalmente
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