TJGO 03/07/2018 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018
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Publicação: quarta-feira, 04/07/2018
WELDER DE ASSIS MIRANDA
ACIOL RODRIGUES BARROS FILHO
ALFEU BARBOSA DE OLIVEIRA
DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS
LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO
JULIO CESAR VALADARES BRANDAO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201 7.0277.7450 SEGUE, EM DUAS (03) LAUDAS, IMPRESSA
S E RUBRICADAS, A DECISAO COM RELACAO AOS ACUSADOS HEYLLER EVA RO
DRIGUES, HELENA GONCALVES DE JESUS, MARCIO ERLI DE OLIVEIRA, DANI
EL MACIEL DE OLIVEIRA, VINICIUS DA SILVA RAMOS, KELCIA REJANE DE
VIVEIROS TOSTA, EDUARDO AMARAL DE ANDRADE, PAULO ESTEVES DE MATOS
, DEVID SASTER LUSIANO DA SILVA, WESLEY LUSIANO DA SILVA, WALLACE
DE SOUZA GOMES, GUILHERME EDUARDO PEREIRA COSTA . NOS TERMOS DO
ART. 400, DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO
O DIA 02/10/2018 AS 14:20 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE PROCEDER-SE-A A INQUIRICAO DAS T
ESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-V, AO FINAL, O I
NTERROGATORIO DO ACUSADO HEYLLER EVA RODRIGUES, HELENA GONCALVES
DE JESUS, MARCIO ERLI DE OLIVEIRA, DANIEL MACIEL DE OLIVEIRA, VIN
ICIUS DA SILVA RAMOS, KELCIA REJANE DE VIVEIROS TOSTA, EDUARDO AM
ARAL DE ANDRADE, PAULO ESTEVES DE MATOS, DEVID SASTER LUSIANO DA
SILVA, WESLEY LUSIANO DA SILVA, WALLACE DE SOUZA GOMES, GUILHERME
EDUARDO PEREIRA COSTA , OS QUAIS DEVERAM SER DEVIDAMENTE INTIMAD
OS/REQUISITADOS. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES, TAMBEM, QUE AS PROVAS
SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU
SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECI
MENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE P
ESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTI
GO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIME
NTO DAS PARTES. RESTA PREJUDICADA A MERA COMUNICACAO DA OFENDIDA
ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (
ALTERACAO DADA PELA LEI N11.690/08), UMA VEZ QUE ESTA JA SERA INT
IMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. EM ATENDIM
ENTO A MANIFESTACAO DE FLS. 719 E CERTIDAO DE FLS. 683, 717 E 703
, EXPECA-SE EDITAL DE CITACAO PARA QUE OS ACUSADOS RAYCSON FEITOS
A FERNANDES E RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS , NOS MOLDES DO ART. 396,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ATRAVES DE ADVOGADO, APRESENTE RESP
OSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE
NO EDITAL QUE, CASO O ACUSADO NAO TENHA ADVOGADO CONSTITUIDO NEM
CONDICOES PARA FAZE-LO, O MESMO DEVERA, NO ALUDIDO PRAZO DE 10 (
DEZ) DIAS, COMUNICAR ESTE JUIZO, SOB PENA DE APLICACAO DO ART. 36
6, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, SUSPENSAO DO PROCESSO, B
EM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL E, AINDA, DECRETACAO DA PRISAO PRE
VENTIVA, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DO ARTIGO
312, DO CPP. SEGUNDO O QUE FOI INFORMADO EM PETICAO DE FLS. 692/6
93, OFICIE-SE PARA A 12 VARA CRIMINAL DE GOIANIA COM INTUITO DE I
NFORMAR SOBRE A SITUACAO DO PROCESSO DE PAULO ESTEVES DE MATOS ,
AUTOS DE N 201702608663. REFERENTE AO ACUSADO MARCOS ROBERTO SOAR
ES DE ANDRADE, A CARTA PRECATORIA DE CITACAO AINDA NAO FOI DEVOLV
IDA, FLS. 831/832. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOT. O M. PUBLICO.
GOIANIA/GO, 13 DE JUNHO DE 2018. PROTOCOLO N.........: 2017.0277.
7450 NATUREZA..............: ART. 33 E 35, CAPUT , DA LEI 11.343/
06 E OUTROS ACUSADO...............: HEYLLER EVA RODRIGUES E OUTRO
S VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE HEYLLER EVA RODRIGUES , IMP
UTANDO-O A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO ART. 33 E 35, CAP
UT, DA LEI 11.343/06, HELENA GONCALVES DE JESUS, IMPUTANDO-A A PR
ATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO ART. 35, CAPUT , DA LEI 11.343
/06, MARCIO ERLI DE OLIVEIRA, ENCONTRA-SE INCURSO NAS PENAS DO AR
TIGO 2, CAPUT, DA LEI 12.850/13, DANIEL MACIEL DE OLIVEIRA IMPUTA
DO A PRATICA DA FIGURA TIPICA DO ARTIGO 2, CAPUT , DA LEI 12.850/
13 E ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 C/C ARTIGO 69, DO CODIGO
PENAL, VINICIUS DA SILVA RAMOS IMPUTADO A PRATICA DA FIGURA TIPIC
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