TJGO 19/07/2018 - Pág. 1643 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018
Publicação: sexta-feira, 20/07/2018
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/07/2018
NR. NOTAS : 16
COMARCA DE PIRANHAS
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: CINELANDIA SILVA MATOS SOUSA BARROS
JUIZ DE DIREITO : DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES
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NR. PROTOCOLO
: 385355-19.2005.8.09.0125 ( 200503853555 )
AUTOS NR. : 1247
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXECUTADO
: WANDERLEY PIMENTA DE QUEIROZ
EXEQUENTE
: A UNIAO
ADV EXEQTE
: 6944
GO - GENUSVALDO DE PADUA RESENDE FILHO
DESPACHO
:
DECISAO EM ANALISE, OBSERVA-SE QUE O DEBITO AINDA ESTA PARCELADO,
CONFORME 50. ASSIM DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO A SUSPENSAO DO FE
ITO POR 12 (DOZE) MESES. EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRAM. PIRANHA
S, 04 DE JUNHO DE 2018. DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES JUIZ SUBS
TITUTO
NR. PROTOCOLO
:
42391-11.2010.8.09.0125
AUTOS NR. : 49
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: UNIAO
EXECUTADO
: ABEL BORGES FIUZA
ADV EXEQTE
: 25117 GO - DANILO FELIX LOUZA LEAO
DESPACHO
:
DECISAO DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 59 E EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA
RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO, INSCULPIDO NO ART. 5, INCISO LXXVI
II, DA CONSTITUICAO FEDERAL BRASILEIRA, APLICO A ESPECIE O ART. 4
0 DA LEI 6.830/80 - LEI DE EXECUCOES FISCAIS, SUSPENDO O CURSO DA
PRESENTE EXECUCAO, POR UM ANO, LAPSUS ESTE, EM QUE NAO CORRERA O
PRAZO PRESCRICIONAL. EM OBEDIENCIA AO 1, DO REFERIDO ARTIGO, DEE
M VISTAS DOS AUTOS A FAZENDA PUBLICA. TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUS
PENSAO SUPRA (SUMULA 314 STJ), ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, SE
M BAIXAS, POR MAIS 5 (CINCO) ANOS, PARA FINS DE CONTAGEM DA PRESC
RICAO INTERCORRENTE (ART. 174, DO CTN). APOS, VOLVAM-ME CONCLUSO
PARA DECRETACAO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE, E CONSEQUENTEMENTE A
EXTINCAO DO FEITO. CUMPRA-SE. PIRANHAS, 05 DE JUNHO DE 2018. DAN
IEL MACIEL MARTINS FERNANDES JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
141586-95.2012.8.09.0125
122
REVISAO E REFORMA DE PROVENTOS
CELINA RAMOS DE SOUSA ALMEIDA
MUNICIPIO DE PIRANHAS
21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU
38668 GO - DANYELLA LOPES DIAS CARVALHO
46546 GO - THAYS SILVéRIO DA COSTA
ADV REQDO
: 8198
GO - RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
22358 GO - VALDENISIA MARQUES SILVA
42476 GO - WESLEY NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DECISAO EM ANALISE, VERIFICA - SE QUE O CONTADOR REFEZ OS CALCULO
S DOS ATRASADOS, CONSIDERANDO OS JUROS DE MORA DE 0,5% AO M~ES, C
ONFORME A SENTENCA DISPOE. ADEMAIS, POR ESTAR EM CONSONANCIA COM
O ACORDAO DE FLS. 277/293, HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 458/460 E
DETERMINO A EXPEDICAO DE RPV, HAJA VISTA QUE O VALOR DEVIDO NAO
EXCEDE O TETO DA MAIOR BENEFICIO PAGO PELO REGIME GERAL DA PREVID
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