TJGO 20/07/2018 - Pág. 89 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018
Publicação: segunda-feira, 23/07/2018
DIAS, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.
DEVERA A PARTE AUTORA AO FINAL DO PRAZO ANEXAR A DECISAO DO INDEF
ERIMENTO/DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO, NAO SENDO VALIDAS A QUE CON
TER COMO MOTIVO DO INDEFERIMENTO, A INFORMACAO DE DESISTENCIA, NA
O COMPARECIMENTO A PERICIA, FALTA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS, AUSENCI
A OU APENAS A DESCRICAO DE QUE O REQUERENTE NAO TEVE DIREITO AO B
ENEFICIO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM CUMPRIMENTO DA D
ETERMINACAO, DEVERA SER INTIMADA A AUTARQUIA REQUERIDA PARA MANIF
ESTACAO. CIENTIFIQUE-SE A PARTE AUTORA QUE NAO SERA OPORTUNIZADO
NOVAMENTE, EM CASO DE INERCIA OU DESCUMPRIMENTO, SERA EXTINTO O F
EITO. ASSINALO QUE O PRAZO E DE 15 (QUINZE) DIAS CASO NAO ANEXE A
DECISAO, SENDO JUNTADA, DEVERA A AUTARQUIA MANIFESTAR-SE EM 90 (
NOVENTA) DIAS, CONFORME DETERMINADO NO ACORDAO. PROVIDENCIE-SE E
EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 17/07/2018.
PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 291476-22.2008.8.09.0005 ( 200802914769 )
AUTOS NR. : 640
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: VALDECI DE OLIVEIRA MENDES
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 22314A GO - EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS
DESPACHO
:
PROCESSO N.: 200802914769 DESPACHO VISTOS E EXAMINADOS. INTIME-SE
A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, ANEXANDO A DECISAO DO INDEFERIMENTO
DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CIENTIFIQUE-SE A MESMA QUE NAO S
ERA OPORTUNIZADO NOVAMENTE, EM CASO DE INERCIA OU NAO JUNTADA DA
DECISAO, SERA EXTINTA A ACAO. PROVIDENCIE-SE E EXPECA-SE O NECESS
ARIO. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 17/07/2018. PEDRO HENRIQUE GU
ARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
154872-15.2012.8.09.0005
237
ACAO PREVIDENCIARIA
FLORITA ROSA JATOBA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20916 GO - JULIANA DE LEMOS SANTANA
32911 GO - ROGERIO NAVES DE LIMA
DESPACHO
:
NESSE CONTEXTO, ACOLHO A IMPUGNACAO DE FLS. 204/206, VIA DE CONSE
QUENCIA, HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 207/208, POR CORRESPONDER A
O CORRETO VALOR DO DEBITO. DIANTE DISTO, REQUISITE-SE O PAGAMENTO
, DOS VALORES ATRASADOS E DOS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS, POR INTER
MEDIO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR RPV, OFICIANDO-SE AO PRESIDE
NTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO, NOS MOLDES
DA RESOLUCAO N 168 DE 05/12/2011 DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL,
CONFORME OS CALCULOS DE FLS. 207. COMPROVADO O DEPOSITO, EXPECA-S
E OS COMPETENTES ALVARAS JUDICIAIS REFERENTES AOS VALORES ATRASAD
OS E HONORARIOS SUCUMBENCIAIS, EM NOME DO(A) PROCURADOR(A) DA(O)
REQUERENTE, INTIMANDO PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, CIENTIFICANDO
QUE FOI EXPEDIDO O ALVARA JUDICIAL REFERENTES AOS VALORES ATRASAD
OS, ENVIANDO-LHE COPIA DO MESMO. PROVIDENCIE-SE E EXPECA-SE O NEC
ESSARIO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. FEITO ISSO, ARQUIVEM-SE OS AUTO
S COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ALVORADA DO NORTE, 17/07/2018. PEDRO
HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
Documento Assinado Digitalmente
: 325379-82.2007.8.09.0005 ( 200703253799 )
: 220
: EMBARGOS A EXECUCAO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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