TJGO 24/07/2018 - Pág. 758 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018
Publicação: quinta-feira, 26/07/2018
REQUERIDO
ADV REQTE
: MUNICIPIO DE FORMOSA - GOIAS
: 26888 DF - ABADIO FERREIRA DA SILVA
41131 DF - JOAQUIM FERREIRA DA SILVA
ADV REQDO
: 17291 GO - NELY ALBERNAZ SPINDOLA
22171 GO - ROGERIO BRUNO CORREA
20874 GO - GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO N 201003736038 NATUREZA: CUMPRIMENTO DE SENTENCA REQUERE
NTES: DJALMA ELISEU DA SILVA E OUTROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FOR
MOSA SENTENCA TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA MOVIDO POR DJAL
MA ELISEU DA SILVA E OUTROS EM FACE DO MUNICIPIO DE FORMOSA, QUAN
TO AO PAGAMENTO DA CONDENACAO. INTIMADO A PAGAR VOLUNTARIAMENTE A
QUANTIA DEVIDA (FLS. 229), O DEVEDOR NAO EFETUOU O PAGAMENTO DO
DEBITO, CONFORME NOTICIADO A FLS. 231. A FLS. 239 DETERMINOU-SE O
PAGAMENTO POR REQUISICAO DE PEQUENO VALOR (RPV), OFICIANDO AO PR
EFEITO DO MUNICIPIO DE FORMOSA-GO. VERIFICADO QUE O MUNICIPIO DE
FORMOSA NAO EFETUOU O PAGAMENTO DAS1 REQUISICAO DE PEQUENO VALOR
(RPV), FOI DETERMINADO O SEQUESTRADO DE NUMERARIOS (ART. 17, 2, D
A LEI N 10.259/01), SENDO A PROVIDENCIA ADOTADA AS FLS. 309/322.
O PROCURADOR DOS EXEQUENTES PETICIONOU A FLS. 336, PUGNANDO PELA
EXPEDICAO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO. RELATADO. DECIDO. SATISFEITA
A OBRIGACAO, POR MEIO DO BLOQUEIO DE NUMERARIOS NAS CONTAS BANCA
RIAS DO REQUERIDO AS FLS. 309/322, BEM COMO A INERCIA DA PARTE EX
ECUTADA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISAO INSITA NO ART.
924, II, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. EXPECA-SE ALVARA DE LEVANTAMENT
O DA IMPORTANCIA DEPOSITADA NAS CONTAS JUDICIAIS N 1900109976938
E 2300109976547 DO BANCO DO BRASIL S/A, E SEUS RENDIMENTOS LEGAIS
(FLS. 330), EM FAVOR DO PROCURADOR DOS EXEQUENTES DR. JOAQUIM FE
RREIRA DA SILVA OAB/DF N 41.131, CONFORME REQUERIDO A FLS. 338-VE
RSO. P.R.I. APOS O TRANSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E DE-SE BAI
XA NA DISTRIBUICAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDA
DES LEGAIS. FORMOSA, 19 DE JULHO DE 2018. MARINA CARDOSO BUCHDID
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
361888-89.2007.8.09.0044 ( 200703618886 )
1979
EXECUCAO DE IPTU
MUNICIPIO DE FORMOSA
ALDEMIR CARVALHO DE ARAUJO
17291 GO - NELY ALBERNAZ SPINDOLA
22171 GO - ROGERIO BRUNO CORREA
28672 GO - FABIO MULLER DUTRA DIAS
30248 DF - FABRINE VALADARES ROCHA
48735 DF - ALDO GENEROSO JUNIOR
22585 GO - LUCIO RAFAEL LOBO MARTINS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 200703618886 NATUREZA: EXECUCAO FISCAL POR PRIMEIRO,
PROCEDA-SE O IMEDIATO APENSAMENTO DESTES AUTOS AOS EXECUTIVOS FI
SCAIS INDICADOS A FL. 44, DESDE QUE EFETIVAMENTE ENVOLVAM AS MESM
AS PARTES. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. FORMOSA, 19 DE JULHO DE 201
8. MARINA CARDOSO BUCHDID JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
Documento Assinado Digitalmente
:
:
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:
:
255454-13.2006.8.09.0044 ( 200602554548 )
2996
EXECUCAO FISCAL
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE FORMOSA
LUCINEIA DE BRITO LEITE
17291 GO - NELY ALBERNAZ SPINDOLA
22171 GO - ROGERIO BRUNO CORREA
28672 GO - FABIO MULLER DUTRA DIAS
36977 GO - RENATA PENETRA
28539 GO - MATEUS LOBO SILVA
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