TJGO 01/08/2018 - Pág. 1010 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018
Publicação: quinta-feira, 02/08/2018
QUE NAO CONSEGUE UMA MOVIMENTACAO SATISFATORIA DO PROCESSO. POR I
SSO, VISANDO EVITAR O DESCUMPRIMENTO DA NORMA PROCESSUAL, BEM COM
O PROLONGAMENTO DE ARQUIVAMENTO PROVISORIOS, MOVIMENTACOES INUTEI
S, DEVE O FEITO AGUARDAR EM CARTORIO PELO PRAZO DE UM ANO, CONFOR
ME DETERMINA A NORMA PROCESSUAL, SENDO ENCAMINHADO AO ARQUIVAMENT
O COM BAIXA NOS AUTOS, APOS O TRANSCURSO DO PRAZO. DIANTE DO EXPO
STO E VISANDO A OTIMIZACAO DO JUIZO E DA ESCRIVANIA, SEM QUALQUER
PREJUIZO AO EXEQUENTE, DETERMINO: 1. A INCLUSAO DOS NOMES DOS EX
ECUTADOS NO CADASTRO DE INADIMPLENTES ATRAVES DO SISTEMA SERASAJU
D. 2. A SUSPENSAO DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DURANTE O
QUAL SE SUSPENDERA O PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 921, 1, CPC/15); 3
. TRANSCORRIDO O TERMO ACIMA SEM MANIFESTACAO DO EXEQUENTE, ARQUI
VE-SE OS AUTOS SEM BAIXA NO SISTEMA SPG, SEM A EXTINCAO DO PROCES
SO (ART. 921, 2, CPC/15); 4. ANOTE-SE A RESTRICAO JUNTO AO DISTRI
BUIDOR EM NOME DO EXECUTADO, NO VALOR DADO A CAUSA, COMO SE CUSTA
S FOSSEM. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
SOCIO RESPONSAVE
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
:
293259-32.2015.8.09.0093
1214
EXECUCAO FISCAL
RAPHAEL ASSIS CARDOSO DE SOUSA
O ESTADO DE GOIAS
RAPHAEL ASSIS CARDOSO DE SOUZA
19011 GO - RAQUEL DE VASCONCELOS TEIXEIRA
22374 GO - EMILIA SANTOS COSTA
DESPACHO
:
DECISAO L- INDISPONIBILIDADE 1. CITADO O EXECUTADO, NAO EFETUOU O
PAGAMENTO. 2. TENTADA A PENHORA SOBRE SEU PATRIMONIO, NADA FOI E
NCONTRADO. 3. O ART. 185-A DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL DISPOE Q
UE CITADO O EXECUTADO SE NAO EFETUAR O PAGAMENTO OU NAO FOREM ENC
ONTRADOS BENS PASSIVEIS DE PENHORA SERA POSSIVEL A DECRETACAO DA
INDISPONIBILIDADE DOS SEUS BENS, MEDIDA DE NATUREZA SIMULAR AO AR
RESTO QUE PROMOVE O ENGESSAMENTO DO PATRIMONIO NAO ALCANCADO PELA
PENHORA. 4. DO EXPOSTO, DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EX
ECUTADO, NO LIMITE DO VALOR INDICADO PELA FAZENDA PUBLICA NA EXEC
UCAO FISCAL. 5. PROMOVA-SE A INCLUSAO DO NOME E DO CPF DO EXECUTA
DO NO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB DO CO
NSELHO NACIONAL DE JUSTICA, CONFORME PROVIMENTO N 39/2014 DESTE C
ONSELHO. II. INFOJUD E BACENJUD 6. DEFIRO A OBTENCAO DA DECLARACA
O DE IMPOSTO DE RENDA DO ULTIMO ANO, DIRETAMENTE JUNTO A RECEITA
FEDERAL, MEDIANTE O SISTEMA INFOJUD, PARA BUSCA DE BENS DOS EXECU
TADOS RAPHAEL ASSIS CARDOSO DE SOUZA (CNPJ: 08.456.013/0001-81) E
RAPHAEL ASSIS CARDOSO DE SOUZA (CPF: 019.678.501-43), ISSO PORQU
E TAIS INFORMACOES, EMBORA PERTENCAM AO PRINCIPIO DA INTIMIDADE (
ART. 5, X DA CF), PODEM SER AFASTADAS, EXCEPCIONALMENTE, PARA A S
ATISFACAO DA TUTELA JURISDICIONAL, O QUE OCORRE NO CASO. 7. INTIM
E-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SOBRE O QUE ENTENDER CABIVEL, NO
PRAZO DE 15 DIAS. 8. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
107278-61.2014.8.09.0093
321
EXECUCAO FISCAL
MUNICIPIO DE JATAI
FRANCISCA LUCIA FLOR DE MORAIS - ME
19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO
35426 GO - RICARDO DE ASSIS MORAIS
27331 GO - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO
DESPACHO
:
L- INDISPONIBILIDADE 1. CITADO O EXECUTADO, NAO EFETUOU O PAGAMEN
TO. 2. TENTADA A PENHORA SOBRE SEU PATRIMONIO, NADA FOI ENCONTRAD
O. 3. O ART. 185-A DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL DISPOE QUE CITAD
O O EXECUTADO SE NAO EFETUAR O PAGAMENTO OU NAO FOREM ENCONTRADOS
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