TJGO 02/08/2018 - Pág. 105 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018
Publicação: sexta-feira, 03/08/2018
EIRA LOPES EM DECORRENCIA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA, REFERE
NTE A CONDENACAO EXARADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 2015035758
31, DA COMARCA DE GOIANIA-GO. DETERMINO O RECOLHIMENTO DE EVENTUA
IS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS POR ESTE JUIZO, DANDO-SE BAIXA NO
BNMP/CNJ. DEEM-SE BAIXA NO EXECPEN WEB. INTIME-SE A DEFESA E O M
INISTERIO PUBLICO E, NAO HAVENDO OPOSICAO, OFICIE-SE O TRE-GO, FA
ZENDO-SE ACOMPANHAR DE COPIA DESTA DECISAO, INFORMANDO-O SOBRE A
EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO PELO INTEGR
AL CUMPRIMENTO DAS PENAS IMPOSTAS, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ARTS
. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 DO TRIB
UNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUEM-SE AO SIP E, SE NECESSARIO, O
DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTO NO ART. 202 DA LEI D
E EXECUCAO PENAL. INTIME-SE. ARQUIVEM-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 30
DE JULHO DE 2018 LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM
AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
409268-88.2016.8.09.0175
550
EXECUCAO PENAL
LUAN HENRIQUE DA SILVA NETTO
SAUDE PUBLICA
JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
PELO TEOR DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE
LUAN HENRIQUE DA SILVA NETO, ESTRITAMENTE VINCULADA A PRESENTE EX
ECUCAO ORIUNDA DA CONDENACAO EXARADA NO PROCESSO N 201600492120 3
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, EM DECORRENCIA
DE SUA MORTE. OFICIEM-SE O TRE-GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E
M GOIAS) - FAZENDO-SE ACOMPANHAR DE COPIA DESTA DECISAO - INFORMA
NDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICA
DO, TENDO COMO RESPALDO O SEU FALECIMENTO. DECISAO DISPONIVEL NO
SDM (SISTEMA DE DECISAO MONOCRATICA) DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GO
IAS, EM OBSEQUIO AO OFICIO-CIRCULA N 107/2012 DIP, DA CORREGEDORI
A-GERAL DE JUSTICA. DEEM-SE BAIXA NO EXECPEN WEB. DEEM-SE CIENCIA
AO SIP. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO, APOS A
S COMUNICACOES DE PRAXE. GOIANIA, 30/07/2018. LEVINE RAJA GABAGLI
A ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 218169-63.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1982
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FRANK CASSIMIRO DOS SANTOS
VITIMA
: TANIA MARIA DE BRITO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
POR ESSAS RAZOES, COM BASE NO ARTIGO 66, INCISO II DA LEP (LEI N
7.210/84), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE FRANK CASSI
MIRO DOS SANTOS EM DECORRENCIA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA, R
EFERENTE A CONDENACAO EXARADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 20100
2304045, ORIUNDO DO JUIZO DE CONHECIMENTO (1 JUIZADO DA MULHER),
DA COMARCA DE GOIANIA/GO. DETERMINO O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS M
ANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS POR ESTE JUIZO, DANDO-SE BAIXA NO BNM
P/CNJ. DEEM-SE BAIXA NO EXECPEN WEB. INTIME-SE A DEFESA E O MINIS
TERIO PUBLICO E, NAO HAVENDO OPOSICAO, OFICIE-SE O TRE-GO, FAZEND
O-SE ACOMPANHAR DE COPIA DESTA DECISAO, INFORMANDO-O SOBRE A EXTI
NCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO PELO INTEGRAL C
UMPRIMENTO DAS PENAS IMPOSTAS, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ARTS. 52
E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 DO TRIBUNAL
SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUEM-SE AO SIP E, SE NECESSARIO, O DIS
TRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTO NO ART. 202 DA LEI DE EX
ECUCAO PENAL. INTIME-SE. ARQUIVEM-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 27 DE D
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