TJGO 06/08/2018 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018
Publicação: terça-feira, 07/08/2018
, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP. NOUTRO GIRO, CERTIFIQUE-SE A SE
RVENTIA SOBRE A EXISTENCIA DE AUTOS DE MEDIDA PROTETIVA DE URGENC
IA ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E O MESMO FATO. CUMPRA-SE. GOIANIA
, 31 DE JULHO DE 2018. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
67211-60.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1129
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RONALDO PAULINO ROSA
VITIMA
: ROSA MARIA FERNANDES DE SOUSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201800672114 VISTOS, ETC. A EXORDIAL ACUSATORIA ATEN
DE AOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI (CPP, ART. 41), DESCREVENDO FA
TO, EM TESE, DELITUOSO E APONTANDO OS ELEMENTOS DE PROVA NOS QUAI
S APOIA A IMPUTACAO FEITA, BEM COMO NAO SE ACHAM PRESENTES OS MOT
IVOS QUE ENSEJAM A REJEICAO DELA (CPP, ART. 395). POR TUDO, PRESE
NTES OS REQUISITOS PARA INCOACAO DO PROCESSO, SENDO QUE O FATO OC
ORREU NO TERRITORIO DESTA COMARCA, RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS
DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRIT
O A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORT
UNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSU
I CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONF
IANCA. CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIV
A DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA PODERA RETORNAR FORA DO HORARI
O DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIA
DOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO CPC/15 C/C ART. 3 DO CPP. CASO
NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, OU O ACUSADO, C
ITADO, NAO CONSTITUIR ADVOGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO.
EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 9
5 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APENSEM-SE AOS AUTOS DE MEDI
DAS PROTETIVAS DE URGENCIA SOB O PROTOCOLO N 201800094668. DILIGE
NCIE-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 31 DE JULHO DE 2018. CARLOS LUIZ DAM
ACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
65655-23.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1137
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VALDEILSON PEREIRA SANTOS
VITIMA
: ELIANE BARBOSA DA CRUZ
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201800656550 VISTOS, ETC. A EXORDIAL ACUSATORIA ATEN
DE AOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI (CPP, ART. 41), DESCREVENDO FA
TO, EM TESE, DELITUOSO E APONTANDO OS ELEMENTOS DE PROVA NOS QUAI
S APOIA A IMPUTACAO FEITA, BEM COMO NAO SE ACHAM PRESENTES OS MOT
IVOS QUE ENSEJAM A REJEICAO DELA (CPP, ART. 395). POR TUDO, PRESE
NTES OS REQUISITOS PARA INCOACAO DO PROCESSO, SENDO QUE O FATO OC
ORREU NO TERRITORIO DESTA COMARCA, RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS
DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRIT
O A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORT
UNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSU
I CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONF
IANCA. CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIV
A DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA PODERA RETORNAR FORA DO HORARI
O DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIA
DOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO CPC/15 C/C ART. 3 DO CPP. CASO
NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, OU O ACUSADO, C
ITADO, NAO CONSTITUIR ADVOGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO.
EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 9
5 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE. GO
IANIA, 31 DE JULHO DE 2018. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
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