TJGO 08/08/2018 - Pág. 130 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018
Publicação: quinta-feira, 09/08/2018
00800010, 12 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA/GO. DETERMINO O
RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS POR ESTE J
UIZO, DANDO-SE BAIXA NO BNMP/CNJ. DEEM-SE BAIXA NO EXECPEN WEB. I
NTIME-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E, NAO HAVENDO OPOSICAO,
OFICIE-SE O TRE-GO, FAZENDO-SE ACOMPANHAR DE COPIA DESTA DECISAO
, INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA
QUALIFICADO PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS PENAS IMPOSTAS, PARA FI
NS DO DISPOSTO NOS ARTS. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE
OUTUBRO DE 2003 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUEM-SE AO
SIP E, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVIS
TO NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. INTIME-SE. ARQUIVEM-SE.
INTIME-SE. GOIANIA, 02 DE AGOSTO DE 2018 WILSON DA SILVA DIAS JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 261441-44.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1333
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GILMAR ALVES DA SILVA
VITIMA
: MARCOS AURELIO HAMU JUNIOR
ADV ACUS
: 24601 GO - RODRIGO SILVEIRA COSTA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINT
A A PUNIBILIDADE EM FAVOR DA SENTENCIADA GILMAR ALVES DA SILVA, R
EFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMEN
TO N 200701510484 ORIUNDO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANI
A- GO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE COM SUA
BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E, NAD
A REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE-GO (TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE
DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 5
2 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 0
9 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O
DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI D
E EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. ARQUIVEM
-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DEVOLVAM-SE OS
AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO, 01 DE AGOSTO DE 2018. WILS
ON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO J.O.S
NR. PROTOCOLO
: 248345-25.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1199
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: IGOR ALVES DE JESUS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 34868 GO - PEDRO HENRIQUE VIEIRA ROSA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINT
A A PUNIBILIDADE EM FAVOR DA SENTENCIADA IGOR ALVES DE JESUS, REF
ERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
N 201501442257 ORIUNDO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIAGO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE COM SUA B
AIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E, NADA
REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE-GO (TRIBUNAL REGIONAL EL
EITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE D
O APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52
E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09
DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DI
STRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE
EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. ARQUIVEM-S
E OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DEVOLVAM-SE OS A
UTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO, 01 DE AGOSTO DE 2018. WILSON
DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO J.O.S
Documento Assinado Digitalmente
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