TJGO 13/08/2018 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018
Publicação: terça-feira, 14/08/2018
ARNEIRO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCR
EVI. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO - DRA. LILIAN CONCEICAO
MENDONCA DE ARAUJO PROMOTORA DE JUSTICA DRA. AGNA ROMULA SOUSA O
AB/GO N 10.859 3 SGT. PM AUGUSTO CESAR ROCHA DE CARVALHO ACUSADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
106994-77.2017.8.09.0051
231
ACAO PENAL
CALEBE DOS SANTOS PIMENTEL
ADMINISTRACAO PUBLICA
16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL
10859 GO - AGNA ROMULA SOUSA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA (REALIZADA AS OITIVAS DE 02 TESTEMUNHAS ARROLA
DAS NA DENUNCIA) PROCESSO N 201701 069940 (231/17) AOS SEIS DIAS
DO MES DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (06/08/2018), AS 14
:05 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ONDE PRESENTE SE
ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASSIS GARCIA; A PR
OMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA, O
JUIZ MILITAR TITULAR, TC. PM DANIEL MOREIRA GALVAO E O JUIZ MILI
TAR TITULAR, CAPITAO BM LEONARDO PASSOS DA SILVA. PRESENTE O ACUS
ADO CALEBE DOS SANTOS PIMENTEL ACOMPANHADO DE SUA ADVOGADA CONSTI
TUIDA NA PESSOA DA DRA. AGNA ROMULA SOUSA, OAB/GO N 10.859. PRESE
NTES AS TESTEMUNHAS MILITARES ARROLADAS NA DENUNCIA, QUAIS SEJAM,
1) SUB. TEN. VALTER DA SILVA DOS SANTOS E 2)- CB. PM FABIANO COS
TA DE AZEVEDO. AUSENTE A TESTEMUNHA A SER INQUIRIDA, 2 SGT. PM EU
RIVAN PEREIRA BRAGA. ABERTA A AUDIENCIA NOS AUTOS N 201701069940
(231/17 ) , FORAM REALIZADAS AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS SUPRAMENC
IONADAS. OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS FORAM REGISTRADOS EM ARQUIVO
AUDIOVISUAL EM FORMATO WMV, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 4
05, 1 E 2 DO CPP, COM A REDACAO DA LEI N 11.719/2008, COMBINADO C
OM O ART. 3 ALINEA A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM).
QUESTIONADAS, ACUSACAO E DEFESA DISPENSARAM COPIA DO ARQUIVO AUDI
OVISUAL NESTE ATO. AS PARTES FORAM ADVERTIDAS ACERCA DA VEDACAO D
E DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS
ESTRANHAS AO PROCESSO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 025/2014 DA COR
REGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE GOIAS. O MINISTERIO PUBLICO E A DEF
ESA DISPENSARAM QUESITACOES. E M SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU NOS
SEGUINTES TERMOS : GRAVE-SE O ARQUIVO DA AUDIENCIA EM NOVA MIDIA
COMPATIVEL E DE TAMANHO SUFICIENTE PARA COMPORTA-LO, ANOTANDO EM
SUA FACE O NUMERO DOS AUTOS E A DATA DA AUDIENCIA. EM SEGUIDA, A
CONDICIONE-O EM UM ENVELOPE E JUNTE-O AOS AUTOS, MANTENDO COPIA D
E SEGURANCA. OFICIE-SE A CORREGEDORIA DA PM PARA QUE INFORME O MO
TIVO DO NAO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA AUSENTE, O 2 SGT. PM EUR
IVAN PEREIRA BRAGA , NESTE ATO, RECEBIDAS AS INFORMACOES, REMETAM
OS AUTOS CONCLUSOS. SEM PREJUIZO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PAR
A A COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS/GO PARA QUE SEJA REALIZADA A O
ITIVA DA TESTEMUNHA CIVIL MARCIO ROBERTO FERNANDES. FICAM OS PRES
ENTES INTIMADOS. E PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAM
ENTE ASSINADO. EU,___________, MARIANA MARQUES CARNEIRO, ASSISTEN
TE ADMINISTRATIVO DE JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. GUSTAVO ASSI
S GARCIA JUIZ DE DIREITO DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALMEI
DA PROMOTORA DE JUSTICA TC. PM DANIEL MOREIRA GALVAO JUIZ MILITAR
TITULAR DO CPJ CAPITAO BM LEONARDO PASSOS DA SILVA JUIZ MILITAR
SUPLENTE DO CPJ DRA. AGNA ROMULA SOUSA OAB/GO N 10.859 CALEBE DOS
SANTOS PIMENTEL ACUSADO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/08/2018
NR. NOTAS : 59
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1. JUIZADO DA MULHER
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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