TJGO 23/08/2018 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018
Publicação: sexta-feira, 24/08/2018
AUTOS NR. : 1302
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: FERNANDO BATISTA FLOR
REQUERENTE
: ROBERTA KEYSMER DE PAULO FERREIRA
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETI
VAS DE URGENCIA, PROIBINDO O REQUERIDO: A) DE SE APROXIMAR DA VIT
IMA, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS DELA; B) DE MANTER CONTATO
COM A VITIMA POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. INTIME-SE O REQUE
RIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVA
S PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 1
1.340/06). AS INTIMACOES DEVERAO OCORRER TAMBEM FORA DO HORARIO D
E EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS,
NOS MOLDES DO ART. 212, 2 DO CPC C/C ART. 3 DO CPP. ENCAMINHE-SE
COPIA DESTA DECISAO, BEM COMO COPIA DO RAI DE FLS. 04/05, A PATR
ULHA MARIA DA PENHA, COM ENDERECO A 5 AVENIDA, QUADRA 74, AREA 3,
SETOR LESTE VILA NOVA (ANTIGO IEG), NESTA CAPITAL, PODENDO FAZELO VIA E-MAIL: ([email protected]). EM SEGUIDA,
ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO SAVID PARA ELABORACAO DE LAUD
O PSICOSSOCIAL, COM O FIM DE SE AVALIAR A NECESSIDADE DE PROIBICA
O DE DISTANCIA DO REQUERIDO COM OS FILHOS. FIXO O PRAZO DE 15 (QU
INZE) DIAS. FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A VITIMA. PUBLI
QUE-SE. INTIMEM-SE. CIENCIA AO MP. COM A REMESSA DO INQUERITO POL
ICIAL, PROVIDENCIE-SE O APENSAMENTO. GOIANIA, 20/08/2018. ALTAIR
GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 127858-94.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 536
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: MILTON LOURENCO DE SOUSA
REQUERENTE
: VANILZA BARBOSA DE SOUSA
DESPACHO
:
PASSO A DECISAO. TENDO EM VISTA O EXPOSTO, E CONSIDERANDO QUE A V
ITIMA NAO TEM MAIS INTERESSE NA MANUTENCAO DAS MEDIDAS REFERIDAS,
REVOGO A DECISAO DE FLS. 16/18. P. INTIME-SE A VITIMA, VIA TELEF
ONE. COMUNIQUE-SE A PATRULHA MARIA DA PENHA. DE CIENCIA AO MP. AP
OS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS. GOIANIA
,15/08/2018. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
443034-06.2014.8.09.0175
1797
ACAO PENAL
CHRISTIANE GARCIA DE OLIVEIRA
LEONARDO SEBASTIAO CAMARGO DE OLIVEIRA
4520
GO - WALTER DE ARAUJO
23195 GO - THARLAINY FERNANDA DE OLIVEIRA ARAUJ
24520 GO - DYELLBER FERNANDO DE OLIVEIRA ARAUJO
DESPACHO
:
A VISTA DO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO, CONSIDERANDO OS
ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE, REPUTO DISPENSAVEL A TENTATIVA D
E COMUNICACAO DA VITIMA E DO ACUSADO, RESPECTIVAMENTE, CHRISTIANE
GARCIA DE OLIVEIRA E LEONARDO SEBASTIAO CAMARGO DE OLIVEIRA, DA
SENTENCA DE FLS. 109/111. APOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, C
OM BAIXA NA DISTRIBUICAO. GOIANIA,17/08/2018. ALTAIR GUERRA DA CO
STA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
94998-64.2018.8.09.0175
1253
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
MARIO GUILHERME MARTINS
ADENILSA DA SILVA FONSECA
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