TJGO 06/09/2018 - Pág. 96 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018
Publicação: segunda-feira, 10/09/2018
, VENCENDO A PRIMEIRA PARCELA EM 12 . 09 .2018 E, AS DEMAIS, TOD
O DIA 12 DOS MESES SEGUINTES . AS GUIAS PARA QUITACAO, DEVIDAMENT
E NOMINADAS, DEVERAO SER RETIRADAS PEL O SENTENCIAD O JUNTO AO BA
LCAO DESTA VEPEMA (SALA 104), AO FINAL DESTA AUDIENCIA; 2 - DEVER
A O REEDUCANDO COMPARECER AO SIP (1 ANDAR SALA 123), MENSALMENTE
ATE O DIA 10 , PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES E COMPR
OVAR O PAGAMENTO DA PENA PECUNIARIA, DEVENDO O PRIMEIRO COMPARECI
MENTO OCORRER APOS ESTA AUDIENCIA; 2 - COMUNICAR A ESTE JUIZO E A
O SIP QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO
E NAO SE AUSENTAR DA C OMARCA POR MAIS DE QUINZE DIAS, SEM PREVIA
AUTORIZACAO JUDICIAL; 3 - NAO FREQUENTAR BARES, BOTECOS, BOATES
E SIMILARES, BEM COMO NAO SE APRESENTAR PUBLICAMENTE EMBRIAGADO.
O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIM
ENTO DAS CONDICOES DO SURSIS PENAL E POR ELE FOI DITO QUE IRIA CU
MPRI-LAS INTEGRALMENTE. AO FINAL, O MM. JUIZ DELIBEROU: A GUARDE
A ESCRIVANIA O PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, APOS O QUE DEVERA REQUIS
ITAR DO SIP INFORMES QUANTO A REGULARIDADE DO APENADO NO CUMPRIME
NTO DA PENA . EM CASO DE REGULARIDADE, OS AUTOS DEVERAO PERMANECE
R EM CARTORIO AGUARDANDO O CUMPRIMENTO TOTAL DA PENA. CASO VERIFI
CADA A IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS CONDICOES ,
DEVERA A ESCRIVANIA CERTIFICAR O OCORRIDO E FAZER OS AUTOS IMEDI
ATAMENTE CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR
O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO SENTENCI
ADO E PELA AUTORIDADE PRESENTE. DO QUE PARA CONSTAR EU, CANDIDA S
OUZA _____, SECRETARIA DO JUIZO, O DIGITEI E SUBSCREVI. WILSON DA
SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO SENTENCIADO:_________________________
______________________
NR. PROTOCOLO
:
52712-71.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 945
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FABIO DA SILVA FERREIRA
VITIMA
: NOELIA DE MORAIS MIRANDA
DESPACHO
:
COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIV
AS TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA SURSIS PENAL NOME: FABIO DA SIL
VA FERREIRA (FABIO DA CUNHA FERREIRA, CONFORME DOC. DE IDENTIDADE
APRESENTADO EM AUDIENCIA) PROTOCOLO: 201800527122 FILIACAO: DIVI
NA OLIVEIRA DA CUNHA ENDERECO: RUA ANTONIO ELIAS DE SOUZA, QD. 15
, LT. 08, PARQUE TREMENDAO, GOIANIA-GO. FONE: (62) 98429-8646 NO
DIA 04 DE SETEMBRO DE 2018, AS 15H39, NA SALA DE AUDIENCIA DA VEP
EMA, ONDE NOS ENCONTRAVAMOS PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO, DR.
WILSON DA SILVA DIAS , EU, SECRETARIA DO JUIZO, E O BENEFICIARIO
FABIO DA SILVA FERREIRA PARA SER ADVERTIDO QUANTO AO CUMPRIMENTO
DA PENA IMPOSTA EM SUA CONDENACAO, ORIUNDA DO 1 JUIZADO DA MULHER
(AUTOS N. 201204299425 ), CUJA PENA FOI FIXADA EM 10 ( DEZ ) MES
ES DE DETENCAO , EM REGIME ABERTO, BENEFICIADO COM A SUSPENSAO CO
NDICIONAL DA PENA, COM PERIODO DE PROVA DE 02 (DOIS) ANOS, OU SEJ
A, ATE 30 .08.2020. ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ INDAGOU DO REE
DUCANDO ACERCA DA ACEITACAO DA PROPOSTA DO SURSIS PENAL. FEITAS A
S CONSIDERACOES, O BENEFICIARIO ACEITOU O QUE FOI PROPOSTO E, EM
SEGUIDA, O MM. JUIZ INFORMOU A ELE QUANTO AS SEGUINTES CONDICOES
PARA O CUMPRIMENTO DO SURSIS PENAL: 1- PRESTAR SERVICOS A COMUNID
ADE, A RAZAO DE 08 ( OITO ) HORAS SEMANAIS (FLS. 15 DO PEP ) , TO
TAL DE 192 HORAS, EM LOCAL A SER DESIGNADA PELA CENTRAL INTEGRADA
DE ALTERNATIVAS PENAIS - CIAP, NOS PRIMEIROS SEIS MESES DA SUSPE
NSAO , COM A ENTREGA DA FREQUENCIA A CIAP, MENSALMENTE ; 2 - DEVE
RA O REEDUCANDO COMPARECER CIAP , LOCALIZADA NA RUA 1.022, QD. 49
, LT. 16, N. 118, SETOR PEDRO LUDOVICO, GOIANIA-GO FONE: 3201-602
4/ 3201-3528 (PROXIMO AO TERMINAL ISIDORIA E AO 8 DP) , NO DIA 06
. 09 . 2018 AS 08H30 , PARA A ENTREVISTA INICIAL E NAQUELE ORGAO
, PELO PERIODO DA SUSPENSAO DA PENA, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS (ATE
04.09.2020 ) , MENSALMENTE ATE O DIA 10 , PARA INFORMAR E JUSTIF
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
96 de 435