TJGO 10/09/2018 - Pág. 159 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018
Publicação: terça-feira, 11/09/2018
NR. PROTOCOLO
:
21390-55.2018.8.09.0006
AUTOS NR. : 278
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: IGOR MATOS GONCALVES
ADV REQTE
: 41183 GO - MARCELL FRANKLIN RAMOS
DESPACHO
:
AUTOS N 201800213900 DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO
PUBLICO A FIM DE QUE SE MANIFESTE QUANTO AO TEOR DA CERTIDAO DE
FL. 10. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 03 DE SETEMBRO DE 2018. RICARDO SILV
EIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
374-50.2015.8.09.0006
AUTOS NR. : 272
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ROGERIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
A VISTA DO EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DA DOMINUS
LITIS DE FL. 60, AO PASSO QUE, COM FULCRO NOS ARTIGOS 18 E 395, I
NCISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO O ARQUIVA
MENTO DOS PRESENTES AUTOS. PROCEDAM-SE AS DEVIDAS BAIXAS. ADOTEMSE TODAS AS PROVIDENCIAS TENDENTES A PLENITUDE DESTA DECISAO, OBS
ERVADAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. ANAPOLIS, 03 DE SETEMBRO DE
2018. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
559-88.2015.8.09.0006
: 268
: INQUERITO
: FABIANA MONTEIRO DA SILVA
LUIZ SOUSA SANTOS
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
A VISTA DO EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DA DOMINUS
LITIS DE FL. 87, AO PASSO QUE, COM FULCRO NOS ARTIGOS 18 E 395, I
NCISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO O ARQUIVA
MENTO DOS PRESENTES AUTOS. PROCEDAM-SE AS DEVIDAS BAIXAS. ADOTEMSE TODAS AS PROVIDENCIAS TENDENTES A PLENITUDE DESTA DECISAO, OBS
ERVADAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. ANAPOLIS, 03 DE SETEMBRO DE
2018. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INTERPELANTE
: 355646-24.2013.8.09.0006
: 1650
: INTERPELACAO CRIMINAL
: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA
MEIRE RODOVAL DA CUNHA GOMES
INTERPELADO
: EDMAR RODOVAL DA CUNHA
ADV INTPTE
: 15984 GO - FERNANDO AUGUSTO DE S JARDIM
DESPACHO
:
EM FUNCAO DAS CONSIDERACOES EXPOSADAS, COM FULCRO NO ARTIGO 107,
INCISO IV, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDM
AR RODOVAL DA CUNHA, BEM COMO DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENT
E FEITO. ADOTEM-SE TODAS AS PROVIDENCIAS TENDENTES A PLENITUDE DE
STA DECISAO, OBSERVADAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES DE LEI. PROCEDA
M-SE AS DEVIDAS BAIXAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQ
UE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ANAPOLIS, 03 DE SETEMBRO DE 2018.
RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
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