TJGO 24/09/2018 - Pág. 93 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018
Publicação: terça-feira, 25/09/2018
O, DRA GIOVANNA AFONSO MENDES FERREIRA OAB/GO 37 503, VIA DJE , D
O INTEIRO TEOR DESSA DECISAO, INCLUSIVE, PARA COMUNICAR COM A SEN
TENCIADA ACERCA DA AUDIENCIA ADMONITORIA DESIGNADA PARA O DIA 24
09 2018 AS 09:00 HORAS, NESTE JUIZO, FICANDO ADVERTIDA QUE O N AO
COMPARECIMENTO ENSEJARA A RECONVERSAO DAS PENAS RESTRITIVAS DE D
IREITOS E A DECRETACAO DA PRISAO DEEM-SE CIENCIA AO MINISTERIO PU
BLICO E A DEFESA, VIA DJE INTIMEM-SE PUBLIQUE-SE GOIANIA, 2 0 DE
SETEMBRO DE 2018 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 161387-65.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 855
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUCY ROSANA AFONSO FERREIRA DA SILVA
VITIMA
: LUISA ZUQUETA PONTES MACHADO
ADV ACUS
: 37503 GO - GIOVANA AFONSO MENDES FERREIRA
DESPACHO
:
LUCY ROSANA AFONSO FERREIRA DA SILVA, QUALIFICADO, FOI CONDENADO
A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 04 (QUATRO) MESES DE DETE
NCAO, SUBSTITUIDA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE EM
PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIC
O QUE A REEDUCANDA NAO FOI LOCALIZADA PARA FINS DE INTIMACAO, CO
N FORME CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 10, 15 E 20 DO RP
POR ESSE MOTIVO, ESTE JUIZO DETERMINOU A RECONVERSAO PROVISORIA D
A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE E A DECR
E TACAO DA PRISAO EM SEU DESFAVOR (FLS 21/22-V DO RP) A DEFESA CO
NSTITUIDA REQUEREU, NO 1 INCIDENTE A EXECUCAO, A REVOGACAO DO MA
N DADO DE PRISAO, ALEGANDO QUE A APENADA SEMPRE RESIDIU NO ENDERE
CO INFORMADO NOS AUTOS (AV DOM BOSCO, QD 15, LT 06, CONJUNTO FAB
IANA, GOIANIA GO, CEP 74 870-110) JUNTOU COMPROVANTE DE ENDERECO
EM NOME DA APENADA AS FLS 10/12 DO RP INSTADO A MANIFESTAR-SE, O
MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO E DESIGNA CA
O DE AUDIENCIA ADMONITORIA, RESSALTANDO QUE, O NAO COMPARECIMEN T
O ENSEJARIA MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DA APENADA (FL RETRO DO
RP) E O RELATORIO DECIDO COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRO VE RACI
DADE NAS AFIRMACOES DA DEFESA DA SENTENCIADA, QUANDO DIZ QUE COMP
ARECERA A ESTE JUIZO PARA DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DA REPR
IMENDA IMPOSTA, ALIADO AOS FATOS ALEGADOS ACERCA DO ENDERECO RESI
DENCIAL INFORMADO E COMPROVANTE DE ENDERECO DE FLS 10/12 DO 1 IE,
EM NOME DA PROPRIA APENADA, POR ESTA RAZAO E EM HARMONIA A MANIF
ESTACAO DO PARQUET REVOGO A ORDEM DE PRISAO EXPEDIDA EM DESF AVOR
DE LUCY ROSANA AFONSO FERREIRA DA SILVA PROFERIDA NESTES AUT OS
DESTA EXECUCAO PENAL (FLS 21/22-V DO RP) E DETERMINO QUE SE R ECO
LHA COM URGENCIA A ORDEM DE PRISAO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE MAN
DADO DE PRISAO (BNMP) INTIME-SE A ADVOGADA CONSTITUIDA DO APE NAD
O, DRA GIOVANNA AFONSO MENDES FERREIRA OAB/GO 37 503, VIA DJE , D
O INTEIRO TEOR DESSA DECISAO, INCLUSIVE, PARA COMUNICAR COM A SEN
TENCIADA ACERCA DA AUDIENCIA ADMONITORIA DESIGNADA PARA O DIA 24
09 2018 AS 09:00 HORAS, NESTE JUIZO, FICANDO ADVERTIDA QUE O N AO
COMPARECIMENTO ENSEJARA A RECONVERSAO DAS PENAS RESTRITIVAS DE D
IREITOS E A DECRETACAO DA PRISAO DEEM-SE CIENCIA AO MINISTERIO PU
BLICO E A DEFESA, VIA DJE INTIMEM-SE PUBLIQUE-SE GOIANIA, 2 0 DE
SETEMBRO DE 2018 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
97959-75.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: AGRAVO EM EXECUCAO
AGRAVANTE
: NILTON CESAR SANTIAGO BARBOSA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201800979597 REU: DESPACHO TRATA-SE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
93 de 431