TJGO 01/10/2018 - Pág. 21 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018
Publicação: terça-feira, 02/10/2018
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............................... EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA
PROMOTOR DE JUSTICA..............................................
............................................ DEFESA ACUSADA...
NR. PROTOCOLO
:
37560-80.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 100
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAIMUNDO EDER CAVALCANTE ALCANTARA
VITIMA
: CLEBER REIS SOCORRO DE LIMA
ADV ACUS
: 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI
DESPACHO
:
AUTOS N
: 201800375608 ACUSADO : RAIMUNDO EDER CAVALCANTE ALCANTA
RA VITIMA : CLEBER REIS SOCORRO DE LIMA DECISAO TRATAM OS PRESENT
ES AUTOS DE ACAO PENAL QUE O MINISTERIO PUBLICO PROMOVE EM FACE D
E RAIMUNDO EDER CAVALCANTE ALCANTARA, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL,
VIGILANTE, NASCIDO EM 24 DE JANEIRO DE 1984, FILHO DE MARIA JOSE
CAVALCANTE DE ALCANTARA E JORCELY BERNARDES DE ALCANTARA, INSCRIT
O NO CPF SOB O N 778.161.882-34, TENDO-O COMO INCURSO NAS REPRIME
NDAS DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS
DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA QUE: () CONSTA DO INCLUSO INQU
ERITO POLICIAL, N 102/2015, QUE NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2015, PO
R VOLTA DE 15H, NA VIA DE ACESSO 8, N 286, RESIDENCIAL BERTIM BEL
CHIOR, NESTA CAPITAL, O DENUNCIADO, VALENDO-SE DE UMA ARMA BRANCA
(FACA), TENTOU MATAR CLEBER REIS SOCORRO LIMA, E SO NAO CONSUMOU
O SEU OBJETIVO POR CIRCUNSTANCIA ALHEIA A SUA VONTADE. EXTRAI-SE
DOS AUTOS QUE A EPOCA DO FATO A VITIMA TRABALHAVA NA FUNCAO DE V
IGILANTE NO RESIDENCIAL DOS IPES, CONTRATADO PELA EMPRESA JM CONS
TRUTORA, SENDO QUE O DENUNCIADO TAMBEM TRABALHAVA NA MESMA EMPRES
A E ERA SUBORDINADO DA VITIMA. CONSTA AINDA DOS AUTOS QUE O DENUN
CIADO TINHA O HABITO DE CONSUMIR BEBIDA ALCOOLICA DURANTE O PERIO
DO DE TRABALHO, CUJO FATO FOI RELATADO PELA VITIMA AO SEU SUPERIO
R, MOTIVO PELO QUAL ELE FOI DEMITIDO. COMOVIDA, A VITIMA PEDIU QU
E A DEMISSAO FOSSE RECONSIDERADA E O DENUNCIADO FOI RECONTRATADO,
ENTRETANTO, SEUS HABITOS NAO MUDARAM O QUE CAUSOU SUA DEMISSAO N
OVAMENTE. INSATISFEITO PORQUE CONSIDERAVA QUE A VITIMA TINHA SIDO
RESPONSAVEL POR SUA DEMISSAO, O DENUNCIADO RESOLVEU MATA-LA. NO
DIA DO FATO (22 DE NOVEMBRO DE 2015), O DENUNCIADO NOTOU QUE A VI
TIMA ESTAVA DEITADA NA CALCADA DO CONDOMINIO ONDE MORA, ENTAO, EL
E APROXIMOU-SE DELA SORRATEIRAMENTE E PASSOU A GOLPEA-LA, A QUAL
PROCUROU SE ESQUIVAR DOS GOLPES, MESMO ASSIM FOI ATINGIDA 03 VEZE
S. AO TODO, ELE EFETUOU CERCA DE 08 GOLPES NA VITIMA. ANTES DE DE
IXAR O LOCAL O DENUNCIADO DISSE: "EU VOU VOLTAR E VOU TERMINAR O
QUE COMECEI, O QUE E SEU ESTA GUARDADO". (GRIFOS NO ORIGINAL) A E
XORDIAL ACUSATORIA (FLS. 01-A/01-C), ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS D
E FLS. 02/50, FOI RECEBIDA EM 27 DE JULHO DE 2018 (FLS. 56/57). O
ACUSADO FOI PESSOALMENTE CITADO (FL. 61) E, POR INTERMEDIO DE AD
VOGADO CONSTITUIDO, APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 63/64.
NA OPORTUNIDADE, A DEFESA TECNICA ARGUMENTOU A AUSENCIA DE ANIMU
S NECANDI NA CONDUTA DO REU E REQUEREU A DESCLASSIFICACAO PARA O
CRIME DE LESAO CORPORAL. SUBSIDIARIAMENTE, ARROLOU TESTEMUNHAS. D
ESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR PARA O DIA 04 DE SETEM
BRO DE 2018, QUANDO FORAM INQUIRIDAS A VITIMA E 03 (TRES) TESTEMU
NHAS ARROLADAS PELAS PARTES, BEM COMO INTERROGADO O REU, ENCERRAN
DO-SE A INSTRUCAO PROBATORIA (CD-ROM DE FLS. 98). O MINISTERIO PU
BLICO APRESENTOU ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, PUGNAND
O PELA DESCLASSIFICACAO DA CONDUTA PARA O CRIME DE LESAO CORPORAL
LEVE (FLS. 100/103). A DEFESA DO REU, EM SUAS DERRADEIRAS ALEGAC
OES, ADUZIU QUE HOUVE UMA BRIGA ENTRE REU E VITIMA, MAS QUE O IMP
UTADO NAO TEVE INTENCAO DE MATAR O OFENDIDO, TENDO APENAS O ATING
IDO NO BRACO, DE RASPAO, POR UMA VEZ. AO FIM, PLEITEOU A IMPRONUN
CIA (FLS. 112/113). E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, CUMPRE R
EGISTRAR QUE A MATERIALIDADE DO FATO ESTA LASTREADA NO RELATORIO
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