TJGO 03/10/2018 - Pág. 1216 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018
ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO EG. TRF
RTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
Publicação: quinta-feira, 04/10/2018
1ª REGIãO, OUçAM-SE AS PA
NR. PROTOCOLO
: 129527-80.2017.8.09.0099
AUTOS NR. : 35
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: NICOLINA PIRES DA COSTA
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 16769 GO - NORBERTO MACHADO DE ARAUJO
DESPACHO
:
ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO EG. TRF 1ª REGIãO, OUçAM-SE AS PA
RTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
384302-37.2012.8.09.0099
143
ACAO MONITORIA
RENATO ALVES DE REZENDE
MUNICIPIO DE LEOPOLDO DE BULHOES
27756 GO - PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA
8198
GO - RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
22358 GO - VALDENISIA MARQUES SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERIDO PARA NO PRAZO DE 15(QUIZE) DIAS MANIFESTAR
ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS.200.
NR. PROTOCOLO
: 128858-90.2018.8.09.0099
AUTOS NR. : 300
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: CELIA PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO
: DJALMA RUFINO SILVA
DESPACHO
:
NESTES TERMOS, DEFIRO O PEDIDO EM FAVOR DE CELIA PEREIRA DOS SANT
OS, FIXANDO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA NOS MOLDE
S DO ARTIGO 22 DA LEI N. 11.340/06: 1 PROIBICAO DO REQUERIDO DJAL
MA RUFINO SILVA, DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA CELIA PEREIRA DOS SA
NTOS, POR UMA DISTANCIA MINIMA DE 100 (CEM) METROS; 2 PROIBICAO D
E MANTER QUALQUER TIPO DE COMUNICACAO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILI
ARES E TESTEMUNHAS, DEVENDO OS MESMOS MANTEREM CONTATO POR MEIO D
E SEUS PROCURADORES. CASO O REQUERIDO OFERECA RESISTENCIA, DEFIRO
O USO DE FORCA POLICIAL PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA. EM CASO DE
DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISAO, PODERA SER DECRETADA A PRISAO
PREVENTIVA DO REQUERIDO. INTIME-SE A OFENDIDA DO TEOR DA PRESENT
E DECISAO. ESSAS PROIBICOES TERAO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIA
S, CESSANDO CASO A REQUERENTE NAO INGRESSE COM A ACAO CIVEL/PENAL
CABIVEL APOS O TERMINO DESTE PRAZO. AS MEDIDAS ORA APLICADAS DEV
EM SER RIGOROSAMENTE FISCALIZADAS PELOS POLICIAIS CIVIS E MILITAR
ES DO DESTACAMENTO LOCAL, DEVENDO SEREM COMUNICADAS DA PRESENTE D
ECISAO. EXPECA OS MANDADOS. INTIMEM-SE. LEOPOLDO DE BULHOES, 28 D
E SETEMBRO DE 2018. GALDINO ALVES DE FREITAS NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 129066-74.2018.8.09.0099
AUTOS NR. : 309
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: JUCIANA MARIANO DA SILVA
INDICIADO
: WAGNER FERREIRA DE MOURA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO INDICIADO WAGNE
R FERREIRA DE MOURA, PARA O FIM DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA E A A
PLICACAO DA LEI PENAL, COM BASE NOS ART. 310, II E 312, AMBOS DO
CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI SUSO CITADA. PRAZO MANDADO DE 03 A
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1216 de 2312