TJGO 15/10/2018 - Pág. 1445 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018
Publicação: terça-feira, 16/10/2018
NDAR-SE, NO ESG OTAMENTO DOS MEIOS TRADICIONAIS DE SATISFACAO DO
DEBITO, EM INDIC IOS DA EXISTENCIA DE PATRIMONIO CAMUFLADO DO DEV
EDOR OU DISSIMULA CAO, SEMPRE E OBVIAMENTE, BASEADA EM CRITERIOS
DE PROPORCIONALIDA DE CUMPRE REGISTRAR QUE, NO CASO DOS AUTOS, JA
FORAM TENTADAS TO DAS AS MEDIDAS EXECUTORIAS TIPICAS, POREM, SEM
EXITO COM EFEITO, A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA FOI DEFLAGRA
DA NO ANO DE 2014 (FLS 187/191 E 192) FOI TENTADA A PENHORA DE AT
IVOS FINANCEIROS VIA BACENJUD (FLS 198/199), PESQUISA E PENHORA D
E VEICULOS VIA RENAJUD (FLS 208/211), DE BENS DECLARADOS A RECEIT
A FEDERAL (FLS 213/ 215), PESQUISA DE IMOVEIS JUNTO AO CARTORIO (
FLS 222/229) , DE BENS MOVEIS QUE GUARNECEM A RESIDENCIA (FL 243)
TODAVIA, N AO SE CONSEGUIU ENCONTRAR BENS DO EXECUTADO PARA O PA
GAMENTO DA D IVIDA LOGO, NAO HA GRANDE DIFICULDADE EM PERCEBER QU
E OS MEIOS T RADICIONAIS NAO TROUXERAM UM RESULTADO SATISFATORIO
A EXECUCAO A SSIM, DIANTE DA NATUREZA DO DEBITO EXEQUENDO E DO IN
SUCESSO DAS M EDIDAS TIPICAS, ENTENDO CABIVEL A ADOCAO DE MEDIDAS
EXCEPCIONAIS PARA O RECEBIMENTO DA DIVIDA A SUSPENSAO DA CNH E O
CANCELAMENTO DOS CARTOES DE CREDITO DO DEVEDOR, CONFORME PLEITEA
DO PELO ORGAO MINISTERIAL, SE MOSTRAM ADEQUADOS, POIS INCENTIVARA
O EXECUTADO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO, PROMOVENDO O FIM A QUE
SE PROPOE A DESPEITO DA CONSIDERAVEL DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL
A RESPEITO D ESSE TEMA, ENTENDO QUE, NESTE CASO, A PROVIDENCIA SE
RA EFETIVA NO SENTIDO DE COAGIR O EXECUTADO A CUMPRIR A OBRIGACAO
PERSEGUIDA ADEMAIS, A PROVIDENCIA E PROPORCIONAL EM SENTIDO ESTR
ITO, UMA VEZ QUE AS VANTAGENS PROMOVIDAS SUPERARAO AS DESVANTAGEN
S PROVOCADAS NESSE QUESITO, E IMPRESCINDIVEL OBSERVAR QUE A PRESE
NTE EXECUCA O NAO VERSA SOBRE UM DEBITO COMUM, MAS SOBRE CONDENAC
AO DECORRENT E DE ACAO DE IMPROBIDADE, EM QUE FOI IMPOSTA SANCAO
EM CONSEQUENC IA DA VIOLACAO DOS PRINCIPIOS MAIS CAROS A ADMINIST
RACAO PUBLICA A SATISFACAO DESSE CREDITO INTERESSA A TODA COMUNID
ADE DE ITAPAC I-GO E TEM POR OBJETIVO COMPENSAR A SOCIEDADE DOS D
ANOS CAUSADOS PELO ATO IMPROBO AINDA, A FIRMEZA NA EFETIVACAO DES
SE CREDITO E ESSENCIAL PARA QUE O GESTOR PUBLICO CONDENADO SEJA D
E FATO PENALI ZADO POR SEUS ATOS E NOVOS DESVIOS SEJAM PREVENIDOS
, SOB PENA DE SE REDUZIR A PRESENTE ACAO A SIMPLES FOLHA DE PAPEL
SEM CONDAO DE REALIZAR O DIREITO CONSTITUCIONAL A QUE SE DESTINA
DESSE MODO, A INTENSIDADE DO MEIO ATIPICO CORRESPONDE A RELEVANC
IA DO BEM JUR IDICO QUE SE PRETENDE TUTELAR COM A SATISFACAO DA E
XECUCAO A MED IDA E RAZOAVEL, PORQUE ATENDE AOS DEVERES DE EQUIDA
DE, CONGRUENCI A E EQUIVALENCIA EM QUE PESE O ENTENDIMENTO GERAL
DE QUE A SUSPE NSAO DA CNH SERVE APENAS COMO CONSTRANGIMENTO AQUE
LE QUE EVENTUAL MENTE SOFRA TAIS PRIVACOES, O CASO CONCRETO APRES
ENTA ESPECIFICID ADES MANTEM-SE A FINALIDADE DA NORMA, QUE E EXAT
AMENTE FAZER COM QUE O DEVEDOR COLABORE COM O FEITO E, POR CONSEQ
UENCIA, SATISFAC A O DIREITO DO EXEQUENTE POR FIM, DESTACO QUE HA
EQUIVALENCIA EN TRE A MEDIDA E O FIM ALMEJADO, TENDO EM VISTA A
NATUREZA DO DEBIT O EXEQUENDO A MEDIDA NAO E EXCESSIVA, VEZ QUE N
AO ATINGE O NUCLE O ESSENCIAL DE UM DIREITO FUNDAMENTAL A SUSPENS
AO DA CNH NAO FER E O DIREITO CONSTITUCIONAL DE IR E VIR, PORQUE
NAO RETIRA DO DEVE DOR A LIBERDADE DE LOCOMOCAO POR OUTROS MEIOS
A MEDIDA APENAS IM PEDE QUE O EXECUTADO CONDUZA VEICULO AUTOMOTOR
, O QUE PODERA LHE CAUSAR INCOMODOS, POREM, NAO OBSTARA SUA LIVRE
LOCOMOCAO, QUE POD E SE DAR POR MEIO DE TRANSPORTE PUBLICO, DA U
TILIZACAO DE TRANSPO RTE PRIVADO DE PASSAGEIROS, DENTRE OUTROS A
CONDUCAO DE VEICULO PROPRIO CERTAMENTE E UM MEIO MAIS CONFORTAVEL
OCORRE, CONTUDO, Q UE O DIREITO DE ESCOLHER O QUE LHE E MAIS VAN
TAJOSO NAO PODE PREV ALECER EM DETRIMENTO DO INTERESSE PUBLICO SO
B O FUNDAMENTO DE VIO LACAO AO DIREITO DE LOCOMOCAO, QUE, EM VERD
ADE, NAO OCORRE NESTE SENTIDO, CONFIRA-SE O SEGUINTE JULGADO: PRO
CESSUAL CIVIL HABEAS CORPUS EXECUCAO ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS EXEC
UTIVAS TIPICAS AL TO PADRAO DE VIDA DO EXECUTADO ADOCAO DE MEDIDA
S EXECUTIVAS ATIP ICAS ART 139, IV, CPC SUSPENSAO DA CNH POSSIBIL
IDADE ( ) 2 NOS AUTOS DE ORIGEM, TODAS AS MEDIDAS EXECUTIVAS TIPI
CAS FORAM ADOTADAS, AO TEMPO EM QUE O JUIZO A QUO CONSTATOU QUE O
Documento Assinado Digitalmente
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