TJGO 30/10/2018 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018
Publicação: quarta-feira, 31/10/2018
S D ESTA EXECUCAO PENAL (FL 73 DO RP) E DETERMINO QUE SE RECOLHA
COM URGENCIA A ORDEM DE PRISAO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE MANDADO
DE PRISAO (BNMP) INTIME-SE O REEDUCANDO WARLEY JOSE JAQUES TIBUR
CI O, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, VIA DJE, PARA COMPARECER EM AUDIE
NCI A DE JUSTIFICACAO A SER REALIZADA NO DIA 31 10 2018 AS 13:30
HORA S, NESTE JUIZO (FORUM CRIMINAL, RUA 72, QD C15/19, JARDIM GO
IAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1ANDAR, SALA N 102), FICANDO ADV
ERTI DO QUE O NAO COMPARECIMENTO ENSEJARA NOVAMENTE A DECRETACAO
DE SU A PRISAO DEEM-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA I
NTIM EM-SE PUBLIQUE-SE GOIANIA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 CRISTIANE M
OR EIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 145936-05.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 680
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: DANIEL DA CUNHA RODRIGUES
ADV ACUS
: 19882 GO - SILVIO HIDEKI NISHI
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ PROCESSO: 201401459360 NOME
: DANIEL DA CUNHA RODRIGUES DESPACHO DANIEL DA CUNHA RODRIGUES ,
QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE UNIFICAD
A EM 03 (TRES) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO , A SER CUMPRIDA
EM REGIME INICIAL ABERTO , A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS
RESTRITIVAS DE DIREITOS , CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS
A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA. COMPULSANDO OS AUTOS, NOTO Q
UE O REEDUCANDO, APESAR DE ESTAR REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PRESTA
CAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NAO O ESTA QUANTO A PRESTACAO PECUN
IARIA, CONFORME INFORMACOES DE FLS. 104 DO RP. DESSA FORMA, DEVER
A O SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL NOTIFICAR O APENADO, NO PROXIMO
COMPARECIMENTO AGENDADO, A EFETIVAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENC
IDAS REFERENTES A PRESTACAO PECUNIARIA, BEM COMO A MANTER O ENDER
ECO ATUALIZADO , ADVERTINDO-LHE QUE O NAO CUMPRIMENTO DESTA MODAL
IDADE ENSEJARA DECRETO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR. REFERIDA NOTIFI
CACAO DEVE SER REDUZIDA A TERMO E ANEXADA NO PRONTUARIO DO APENAD
O. REMETAM-SE COPIA DESSE DESPACHO AO SIP QUE DEVERA SER ENTREGUE
AO REEDUCANDO. EM SEGUIDA, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS ACERCA DO EFE
TIVO COMPARECIMENTO DO APENADO E SE ELE ADIMPLIU COM A PRESTACAO
PECUNIARIA. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 22/10/2018 CRISTIANE MOREIR
A LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
:
46109-79.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 861
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PAULO ROBERTO FICKS DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
COMARCA DE GOIANIA 6 VARA CRIMINAL VARA EXECUCAO DE PENAS E MEDID
AS ALTERNATIVAS PROTOCOLO: 201800461091 NOME: PAULO ROBERTO FICKS
DA SILVA VISTOS ETC. CUIDAM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL EM DES
FAVOR DE PAULO ROBERTO FICKS DA SILVA, CONDENADO COMO INCURSO NO
ARTIGO 28 DA LEI N. 11.343/2006 A PENA DE 60 (SESSENTA) DIAS DE P
RESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, CONFORME GUIA DE RECOLHIMENTO
CRIMINAL DEFINITIVA DE FLS. 33/35 DO PEP. NOTA-SE PELAS INFORMACO
ES DE FL. RETRO, QUE O SENTENCIADO SE ENCONTRA PRESO POR ACAO PEN
AL ORIUNDA DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA/
GO, SOB O PROTOCOLO N 201602895710. INSTADO A SE MANIFESTAR O MIN
ISTERIO PUBLICO REQUEREU A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO ATE SOL
TURA DO SENTENCIADO. CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. DISPOE A L
Documento Assinado Digitalmente
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