TJGO 31/10/2018 - Pág. 734 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018
Publicação: quinta-feira, 01/11/2018
FESTOU-SE PELO DESEJO DE RETRATAR-SE DA ANTERIOR REPRESENTACAO FE
ITA. INDAGADAS AS PARTES SE TINHAM ALGUM REQUERIMENTO, ESTAS SE M
ANIFESTARAM DE FORMA NEGATIVA. EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROFERIU A S
EGUINTE DECISAO : CONSIDERANDO A MANIFESTACAO FEITA PELA VITIMA,
DE QUE POSSUI O DESEJO DE RETRATAR-SE DA REPRESENTACAO CRIMINAL F
EITA EM DESFAVOR DO INVESTIGADO, RESTAM AUSENTES OS REQUISITOS AU
TORIZADORES DA PERSECUCAO PENAL. COM EFEITO, NAO HAVENDO A DELATI
O CRIMINIS POSTULATORIA, QUE E O ATO MEDIANTE O QUAL A OFENDIDA A
UTORIZA FORMALMENTE O ESTADO (ATRAVES DO MP) A PROCEDER A RESPONS
ABILIZACAO DO AUTOR DO FATO, SENDO TAL FORMALIDADE NECESSARIA NOS
CRIMES EM QUE A ACAO PUBLICA DEPENDE DE REPRESENTACAO (ART. 5, 4
, DO CPP), O INQUERITO NAO PODERA SER INICIADO E, CONSEQUENTEMENT
E INVIAVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EM RAZAO DO EXPOSTO: JULGO
EXTINTO O FEITO , POR AUSENCIA DE CONDICAO PARA PROCEDIBILIDADE D
A ACAO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE E
STES AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE . NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A
PRESENTE AUDIENCIA. PARA CONSTAR FOI LAVRADO O PRESENTE TERMO, QU
E LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS OS PR
ESENTES. EU ___________ ISAURA NASCIMENTO, ASSISTENTE, DIGITEI E
ASSINO. __________________________ DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE
DIREITO __________________________ ELISANGELA DE FATIMA SILVA VI
TIMA __________________________ FELIPE OLTRAMARI PROMOTOR DE JUST
ICA __________________________ ELAINE DE FATIMA DA SILVA VITIMA _
_________________________ MARIA APARECIDA DA SILVA VITIMA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 431239-90.2014.8.09.0049
: 1565
: FLAGRANTE/INQUERITO
: HP
SP
INDICIADO
: ATR
ADV IND
: 8036
GO - GERSON ASSIS DE ALMEIDA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCI A DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AO 01 DIA DO MES DE
OUTUBRO DE 2018, AS 14H48, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINA
L DA COMARCA DE GOIANESIA-GO, NO FORUM DESTA CIDADE, LOCALIZADO N
A AV. BRASIL, 433, SETOR UNIVERSITARIO, ATENDENDO AO QUE RESTOU D
ECIDIDO NOS AUTOS DA ACAO PENAL AOS AUTOS N 201404312395 , COMPAR
ECEU O DR. DECILDO FERREIRA LOPES, JUIZ DE DIREITO, TITULAR NESTA
VARA CRIMINAL, COMIGO, ISAURA NASCIMENTO, ASSISTENTE. INICIADOS
OS TRABALHOS E DETERMINADO O PREGAO , VERIFICOU-SE A PRESENCA DO
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. FELIPE OLTRAMARI, E DO A
CUSADO ADRIANO TAVARES RIBEIRO , QUE ENCONTRAVA-SE ACOMPANHADO DE
SEU DEFENSOR, DR. LUIS HENRIQUE TEIXEIRA. ABERTA A AUDIENCIA, O
MM. JUIZ ESCLARECEU AS PARTES E TESTEMUNHAS QUE OS DEPOIMENTOS E
DEMAIS ATOS REALIZADOS ORALMENTE SERIAM REGISTRADOS PELO SISTEMA
DRS. DE GRAVACAO AUDIOVISUAL. NAO HAVENDO REQUERIMENTOS PRELIMINA
RES, O MM. JUIZ PASSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINIS
TERIO PUBLICO, PM-WELLINGTON FERNANDES SANTOS. ATO CONTINUO, PASS
OU AO INTERROGATORIO DO ACUSADO , QUE FOI INICIALMENTE ESCLARECID
O DE SEU DIREITO DE PERMANECER CALADO, BEM COMO QUE SUA CONFISSAO
ESPONTANEA CORRESPONDE AO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA N
O ART. 65, INCISO III, LETRA D DO CODIGO PENAL. APOS QUALIFICADO,
PASSOU-SE A COLHEITA DE SEU DEPOIMENTO. INDAGADAS AS PARTES SE T
INHAM OUTROS REQUERIMENTOS, SE MANIFESTARAM DA SEGUINTE FORMA: O
MINISTERIO PUBLICO REQUEREU PRAZO PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAI
S POR MEMORIAIS. A DEFESA NAO APRESENTOU REQUERIMENTOS. EM SEGUID
A O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : JU NTE-SE AOS AUTOS A
MIDIA COM OS REGISTROS DA PRESENTE AUDIENCIA. ABRA-SE VISTA AO M
INISTERIO PUBLICO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR S
UAS ALEGACOES FINAIS POR MEMORIAIS. APOS A DEFESA PELO MESMO PRAZ
O. FEITO ISTO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. CUMPRA
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