TJGO 07/11/2018 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018
Publicação: quinta-feira, 08/11/2018
INDICIADO
: ARAGUACI FAUSTINO DA SILVA
VITIMA
: FERNANDA TAYNA DA SILA PRATES SANTOS ISAC
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA PRELIMINAR / TRANSACAO PENAL AOS 29 DE OUTUBRO
DE 2018, NA SALA DE AUDIENCIAS DO 1 JUIZADO CRIMINAL DE VIOLENCI
A DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE GOIANIA, ONDE
SE ACHAVA PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO DR. LIONARDO JOSE DE OLI
VEIRA, COMIGO, CONCILIADOR DE SEU CARGO ABAIXO-ASSINADO, PARA A A
UDIENCIA DE PRELIMINAR DE TRANSACAO PENAL, REFERENTE AOS AUTOS DE
N. 201 800873721 . DECLARADA ABERTA A AUDIENCIA E APREGOADAS AS
PARTES, VERIFICOU-SE A PRESENCA DA ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINIS
TERIO PUBLICO DRA. EMELIANA REZENDE SOUZA. REGISTROU-SE A PRESENC
A DO SUPOSTO AUTOR DO FATO ARAGUACI FAUTINO DA SILVA, ESTE ACOMPA
NHADO DE SEU ADVOGADO DR. RICARDO SILVA NAVES, OAB/GO N 9.993. NA
O SE REGISTROU A PRESENCA DA VITIMA. APOS, FOI EXPLICADO AO AUTOR
DO FATO QUE SE TRATA DE CONTRAVENCAO PENAL DE PERTURBACAO DA TRA
NQUILIDADE, CUJA ACAO PENAL E PUBLICA INCONDICIONADA E QUE, POR E
SSA RAZAO, O MINISTERIO PUBLICO FEZ PROPOSTA DE TRANSACAO PENAL A
O AUTOR DO FATO, NOS SEGUINTES TERMOS: PRESTACAO DE SERVICOS A CO
MUNIDADE, POR 0 3 ( MESES ) MESES, DURANTE 05 (CINCO) HORAS SEMAN
AIS, EM LOCAL A SER FIXADO PELO SIP. O AUTOR DO FATO NAO ACEITOU
A PROPOSTA E INFORMOU QUE PROVARA QUE OS FATOS OCORRERAM DE MODO
DIVERSO DA NARRATIVA DO TCO. A SEGUIR A REPRESENTANTE DO MINISTER
IO PUBLICO REQUEREU VISTA DOS AUTOS PARA O OFERECIMENTO DA DENUNC
IA, SE FOR O CASO. A SEGUIR P ASSOU O MM. JUIZ A PROFERIR O SEGUI
NTE DESPACHO: DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL, ABRINDO-SE VISTA
DOS AUTOS. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, LAVROU-SE O PRESENTE
TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,___
___, RICARDO ALVES DE SA, CONCILIADOR DO 1 JUIZADO CRIMINAL DE VI
OLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE GOIANIA
QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. LIONARDO JOSE DE OLIVEIRA EMELIANA REZ
ENDE SOUZA JUIZ DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO SUPOSTO AUTOR DO FA
TO: _____________________________ ADVOGADO:______________________
_____
NR. PROTOCOLO
: 237741-05.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1047
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DAYANNE VIANA BARBOSA
ACUSADO
: RODRIGO THIAGO DE NORONHA
ADV ACUS
: 23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 237741-05.2
015.809.0175 - 201502377416 VITIMA: DAYANNE VIANA BARBOSA ACUSADO
: RODRIGO THIAGO DE NORONHA ADVOGADO(A): DR. RONALDO DAVID GUIMAR
CAES OAB/GO 23.949 AOS 23 DE OUTUBRO DE 2018 AS 14:30 HORAS, NA S
ALA DE AUDIENCIAS DO JUIZADO DA MULHER, COMIGO ASSISTENTE ADMINIS
TRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, PRESENTE SE ENCONTRAVA O JUIZ LIONARD
O JOSE DE OLIVEIRA , PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO D
ESIGNADA NOS AUTOS DA ACAO PENAL SUPRACARACTERIZADA, MOVIDA PELO
MINISTERIO PUBLICO EM FACE DO ACUSADO ACIMA NOMINADO. PRESENTE A
I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. AUSENTE A VITIMA. PRESENT
E O ACUSADO, PRESENTE SEU DEFENSOR. ABERTA A AUDIENCIA, A REPRESE
NTANTE MINISTERIAL REQUEREU VISTA DOS AUTOS PARA MANIFESTAR QUANT
O A NAO INTIMACAO DA VITIMA, BEM COMO DA TESTEMUNHA DE ACUSACAO.
FOI DEFERIDO PELO MAGISTRADO. A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS
PELA DEFESA FICOU PREJUDICADA TENDO EM VISTA O NAO COMPARECIMENTO
, APESAR DO COMPROMISSO DA DEFESA EM PROVIDENCIA-LO. ATO CONTINUO
, O MAGISTRADO DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, REPUTO POR PREJU
DICADA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. DESIGNO NOVA AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/02/2019 AS 14:00 HORAS.
ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR QUANTO A NAO
INTIMACAO DA VITIMA, BEM COMO DA TESTEMUNHA DE ACUSACAO. FICAM OS
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