TJGO 12/11/2018 - Pág. 2139 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018
Publicação: terça-feira, 13/11/2018
DECISAO CHAMO O FEITO A ORDEM. CONQUANTO TENHA SIDO DETERMINADA A
FL. 368 A INSTAURACAO DE PAD QUANTO A FUGA NOTICIADA A FL. 336,
EM TESE OCORRIDA NO DIA 04/10/2016, JA CONSTA DOS AUTOS COPIA DO
PROCEDIMENTO (FLS. 361/367). E CERTO QUE NELE HA EQUIVOCO QUANTO
A INDICACAO DA DATA DA FUGA (FLS. 363 E 367). NAO OBSTANTE, UM EX
AME MAIS ATENTO REVELA QUE SE TRATA DE MERO ERRO MATERIAL, VERSAN
DO O PAD DE FLS. 361/367, REALMENTE, SOBRE A FUGA DO REEDUCANDO D
O REGIME SEMIABERTO EM 04/10/2016. ASSIM, DESIGNO AUDIENCIA DE JU
STIFICACAO PARA O DIA 13/11/2018, AS 14H. INTIMEM-SE O MINISTERIO
PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA. TRINDADE, 07 DE NOVEMBRO DE 2018
. LUCIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA MAIA DA SILVEIRA JUIZA SUBSTITUTA DECRETO JUDICIARIO N 739/2018
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
184996-10.2007.8.09.0149 ( 200701849961 )
416
EXECUCAO PENAL
JUSTICA PUBLICA
MAURICIO LINDOLFO DA SILVA
27854 GO - ANA FLAVIA FARIAS MENDANHA
6172
GO - ALTAMIRO ALVES MOREIRA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PORTANTO, DEFIRO A PROGRESSAO DE REGIME AO REEDUCANDO MAURICIO LI
NDOLFO DA SILVA, TRANSFERINDO-O DO REGIME SEMIABERTO PARA O ABERT
O. DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA __/__/____, AS __H__.
INTIMEM-SE. PROMOVA A ESCRIVANIA OUTROS EXPEDIENTES NECESSARIOS
A REALIZACAO DA AUDIENCIA. TRINDADE, 25 DE OUTUBRO DE 2018. LUCIA
NA OLIVEIRA DE ALMEIDA MAIA DA SILVEIRA JUIZA SUBSTITUTA - DECRET
O JUDICIARIO N 739/2018
NR. PROTOCOLO
:
50188-82.2018.8.09.0149
AUTOS NR. : 940
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
REU
: DJALMA SANTOS ALVES
DESPACHO
:
PORTANTO, NAO SUBSISTEM RAZOES PARA A MANUTENCAO DA SEGREGACAO. D
ETERMINO, POIS, A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE DJAL
MA SANTOS ALVES, O QUAL DEVERA SER POSTO, IMEDIATAMENTE, EM LIBER
DADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO DEVA PERMANECER PRESO.
NR. PROTOCOLO
:
98851-62.2018.8.09.0149
AUTOS NR. : 1679
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAMUEL TEODORO DE ASSIS
ACUSADO
: WESLEY ROSA DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 406 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04 E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO SE
JA PROMOVIDA A CITACAO DO ACUSADO WESLEY ROSA DE OLIVEIRA PARA RE
SPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CONSI
GNE NO MANDADO AS ADVERTENCIAS CONTIDAS NO ENUNCIADO DO ARTIGO 40
6, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NAO SENDO OFERECIDAS OPORTUNAM
ENTE OU NAO TENDO OS DENUNCIADOS ADVOGADOS CONSTITUIDOS, DE-SE VI
STA A DEFENSORIA PUBLICA, NO TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO XII, DA
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.. 130/2017. OFERECIDAS AS DEFESAS, DE
-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR SOBRE AS PRELIMIN
ARES ARGUIDAS. CASO NAO HAJA PRELIMINAR, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCL
USOS. A SERVENTIA CRIMINAL PARA QUE: 01 PROMOVA A ALTERACAO DA NA
TUREZA DOS AUTOS DE INQUERITO PARA ACAO PENAL, NO SISTEMA DE PRIM
EIRO GRAU E NA CAPA DOS AUTOS. 02 OFICIE A AUTORIDADE POLICIAL RE
Documento Assinado Digitalmente
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