TJGO 14/12/2018 - Pág. 529 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018
Publicação: segunda-feira, 17/12/2018
AUTOS NR. : 216
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: LEOMAR DE SOUSA MIRANDA
ADV ACUS
: 50447 GO - LUIZ GUSTAVO BARROS
DESPACHO
:
ISTO POSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 311 E 312 DO ESTATUTO PROCESSU
AL PENAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 14/15 PARA INDEFER
IR O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO, E, MANTENHO O DECRETO DE PRIS
AO PREVENTIVA DE LEOMAR DE SOUSA MIRANDA. INTIME-SE. GOIANESIA-GO
P/ BARRO ALTO-GO, 10 DE DEZEMBRO DE 2018. LORENA CRISTINA ARAGAO
ROSA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO LEGAL
NR. PROTOCOLO
: 142780-59.2018.8.09.0016
AUTOS NR. : 206
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: LUCAS PEREIRA DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 50100 GO - LUIS FELIPE PIRES DA SILVEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. 59, NOMEIO O DR. LUIS FE
LIPE DA SILVEIRA - OAB/GO N 50.100 PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENT
AR DEFESA PRELIMINAR EM FAVOR DO ACUSADO, BEM COMO TODOS OS TERMO
S PROCESSUAIS POSTERIORES. INTIME-SE. DE GOIANESIA/GO P/ BARRO AL
TO, 10 DE DEZEMBRO DE 2018. LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA JUIZA DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO LEGAL
NR. PROTOCOLO
: 142780-59.2018.8.09.0016
AUTOS NR. : 206
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: LUCAS PEREIRA DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 50100 GO - LUIS FELIPE PIRES DA SILVEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS 59, NOMEIO O DR LUIS FE L
IPE DA SILVEIRA - OAB/GO N 50 100 PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENT
AR DEFESA PRELIMINAR EM FAVOR DO ACUSADO, BEM COMO TODOS OS TERMO
S PROCESSUAIS POSTERIORES INTIME-SE DE GOIANESIA/GO P/ BARRO AL
TO, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA JUIZA DE D
IREITO EM SUBSTITUICAO LEGAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
142414-20.2018.8.09.0016
207
ACAO PENAL
MARQUINHOS PEREIRA DE ARAUJO
RICARDO BORGES RIBEIRO
45817 GO - DANIELA REIS PEREIRA GONÇALVES
50737 GO - KAMILA PEIXOTO VIEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO VISTOS E EXAMINADOS ESTES AUTOS DE ACAO PENAL PUBLICA IN
CONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO EM DESPROVEITO DE MARQUINHOS PER
EIRA DE ARAUJO, QUALIFICADO, IMPUTANDO-A A PRATICA DA CONDUTA PRE
VISTA NO ARTIGO 155, CAPUT , DA NORMA PENAL BRASILEIRA. COTA DE O
FERECIMENTO DA DENUNCIA. O DENUNCIADO FOI CITADO (FLS. 87) E APRE
SENTOU RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 76/85). E COMO RELATO. FUNDAMENT
O: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITO
S DE NASCIMENTO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DA RELACAO PRO
CESSUAL, BEM ASSIM AS CONDICOES DA ACAO, NO QUE TANGE A LEGITIMID
ADE DOS SUJEITOS PROCESSUAIS, INTERESSE DE AGIR E POSSIBILIDADE J
URIDICA DO PEDIDO DEDUZIDO. A NARRATIVA CONTIDA NA PECA INAUGURAL
DESCREVE ILICITO TIPICO, APURADO NA ZETETICA POLICIAL, CUJO PROC
EDIMENTO SE FEZ ENCARTADO NOS AUTOS, E PERMITE, SATISFATORIAMENTE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
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