TJGO 10/01/2019 - Pág. 93 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019
Publicação: sexta-feira, 11/01/2019
2019. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO - EM SU
BSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO
:
15849-63.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 60
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MAURA PEREIRA ANDRADE
ACUSADO
: MARITSA VIEIRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 31056 GO - CAMILA BIANCA LOPES PEREIRA SANTANA
DESPACHO
:
"...DESIGNO O DIA 13.03.2019, ÀS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE PROCEDER-SE-À A INQUI
RIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA,E, AO FINAL, O INTER
ROGATÓRIO DA ACUSADA MARITSA VIEIRA DOS SANTOS, O QUAL DEVERÁ SER
DEVIDAMENTE REQUISITADA...I.N. GOIANIA, 06.11.18. DONIZETE
MAR
TINS DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
299-47.2019.8.09.0175
: 2
: FLAGRANTE
: KEVIN VENDITTI LEMES
GABRIEL ARTHUR ALVES COSTA
ANDRE LUIS ARAUJO DO NASCIMENTO
VITIMA
: REJANE MARTINS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
CARLOS LAIALLA DE AZEVEDO
DESPACHO
:
VISTOS, ETC.... REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA, NOS TERMOS DA
RESOLUCAO N 213/2015 DO CNJ, POR ESTA MAGISTRADA EM ATUACAO EVENT
UAL E POR SER A UNICA PRESENTE NO FORUM NO MOMENTO DA APRESENTACA
O DOS PRESOS, E ADOTADAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS QUANTO A GAR
ANTIA DA INTEGRIDADE FISICA DOS AUTUADOS E, UMA VEZ QUE O ARTIGO
310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL NAO FIXA PRAZO PARA O JUIZ ANALIS
AR A SITUACAO PRISIONAL DOS AUTUADOS, APLICO O CASO DISPOSTO NO A
RTIGO 800 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE
O JUIZ SUBSTITUTO AUTOMATICO ESTA EM EXERCICIO DAS SUAS ATIVIDADE
S JUDICIAIS, NO TURNO MATUTINO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A E
STE MAGISTRADO, O COMPETENTE PARA A ANALISE DO AUTO DE PRISAO EM
FLAGRANTE DOS AUTUADOS. OUTRAS DELIBERACOES: 1 EM RAZAO DOS RELAT
OS DOS AUTUADOS DE QUE FORAM VITIMAS DE TORTURA E MAUS-TRATOS, DE
TERMINO: OFICIE-SE MINISTERIO PUBLICO GCEAP PARA AVERIGUAR POSSIV
EL OCORRENCIA DE INFRACAO PRATICADA PELOS POLICIAIS RESPONSAVEIS
PELA PRISAO DOS CUSTODIADOS. DEVERA ACOMPANHAR O OFICIO COPIA DA
MIDIA E DESTA ATA DE AUDIENCIA. 2 ENTREGUE-SE, DE IMEDIATO, COPIA
DESTA ATA AOS AUTUADOS, AOS DEFENSORES E AO MINISTERIO PUBLICO.
3 ENCAMINHE-SE UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA A CENTRAL REGIO
NAL DE TRIAGEM PARA RECEBIMENTO DOS PRESOS E PARA OS REGISTROS NE
CESSARIOS. 4 ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO A DELEGACIA DE ORIGEM
. 5 PROCEDA-SE AOS REGISTROS NECESSARIOS JUNTO AO BNMP2 E SISTAC.
6 PROCEDA-SE A COMUNICACAO DA PRISAO AOS FAMILIARES DO PRESO. 7
OFICIE-SE A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM INFORMANDO QUE O CUSTODIA
DO KEVIN VENDITTI LEMES RECEBEU ATENDIMENTO MEDICO EM RAZAO DE DI
SPARO DE ARMA DE FOGO NO OMBRO E QUE ESTE SEJA COLOCADO NA ENFERM
ARIA DA CENTRAL DE TRIAGEM. AINDA, FACA CONSTAR NO OFICIO QUE FIC
A AUTORIZADO A ENTRADA DE MEDICACAO PARA O AUTUADO GABRIEL ARTHUR
, UMA VEZ QUE FAZ USO DE MEDICACAO CONTINUADA RECEITADA PELO SEU
MEDICO PSIQUIATRA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
Documento Assinado Digitalmente
:
299-47.2019.8.09.0175
: 2
: FLAGRANTE
: KEVIN VENDITTI LEMES
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
93 de 227