TJGO 18/01/2019 - Pág. 1699 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019
, MENOR DE 21 ANOS OU INVALIDO? 2. QUAL A RENDA MENSAL BRUTA FAMI
LIAR (ART. 4, V, DECRETO 6.214/07), CONSIDERANDO A SOMA DOS RENDI
MENTOS BRUTOS AUFERIDOS MENSALMENTE, COMPOSTA POR SALARIOS, PROVE
NTOS, PENSOES, PENSOES ALIMENTICIAS, BENEFICIOS DE PREVIDENCIA PU
BLICA OU PRIVADA, COMISSOES, PRO-LABORE, OUTROS RENDIMENTOS DO TR
ABALHO NAO ASSALARIADO, RENDIMENTOS DO MERCADO INFORMAL OU AUTONO
MO, RENDIMENTOS AUFERIDOS DE PRESTACAO CONTINUADA, RESSALVADA A R
ENDA DECORRENTE DE BENEFICIO ASSISTENCIAL JA PERCEBIDO POR IDOSO,
EM ATE UM SALARIO-MINIMO (ART. 34, PARAGRAFO UNICO, ESTATUTO DO
IDOSO)? 3. FOI APRESENTADO ALGUM COMPROVANTE DE RENDA? A CONCLUSA
O BASEIA-SE APENAS NAS DECLARACOES OBTIDAS QUANDO DA VISITA SOCIA
L? 4. AS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DA FAMILIA SAO COMPATIVEIS COM
A RENDA INFORMADA? 5. A RESIDENCIA E PROPRIA, ALUGADA OU CEDIDA?
6. DESCREVER AS CONDICOES DA RESIDENCIA, OS MOVEIS, AUTOMOVEIS E
OUTROS BENS, BEM COMO A LOCALIZACAO E OS BENEFICIOS DO IMOVEL, T
AIS COMO; ASFALTO, AGUA, ESGOTO, ESCOLA PUBLICA, TELEFONE, HOSPIT
AIS ETC. APRESENTADO O LAUDO PERICIA I , VOLTEM-ME OS AUTOS CONCL
USOS . POR FIM, POR TER CONCLUIDO A OBRIGACAO, SOLICITE A ESCRIVA
NIA O PAGAMENTO DO PERITO ORA NOMEADO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SANT
A TEREZINHA DE GOIAS, 11 DE JANEIRO DE 2019. ZULAILDE VIANA OLIVE
IRA JU IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
89343-33.2012.8.09.0172
AUTOS NR. : 213
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA JOSE DE ANDRADE
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 20916 GO - JULIANA DE LEMOS SANTANA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 2 01200893438 NATUREZA: ACAO PREVIDENCIARIA D E S P A
C H O INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS,
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. EM
CASO DE INERCIA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. CUM
PRA-SE. SANTA TEREZINHA DE GOIAS, 11 DE JANEIRO DE 2019. ZULAILDE
VIANA OLIVEIRA JU IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 321654-54.2016.8.09.0172
AUTOS NR. : 265
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS DE SOUSA PEREIRA
VITIMA
: EMERSON XAVIER FERREIRA
DESPACHO
:
DIANTE DE TAL FATO, ACOMPANHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E D
ECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCOS DE SOUZA PEREIRA, NOS TER
MOS DO ART. 107, INCISO I, DO CP E ART. 62 DO CPP. APOS O TRANSIT
O EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO.
NR. PROTOCOLO
: 345068-23.2012.8.09.0172
AUTOS NR. : 249
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VEIBER ALMEIDA CABRAL
ADV ACUS
: 3288
GO - ILCA MERCES DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 66, INCISO V, ALINEA D, E
183, AMBOS DA LEP, CONVERTO O RESTANTE DA PENA PRIVATIVA DE LIBE
RDADE DE 03 (TRES) MESES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE RECLUSAO, E
M MEDIDA DE SEGURANCA, NOS TERMOS INDICADO NO LAUDO MEDICO PERICI
AL. NOMEIO A ADVOGADA ILCA MERCES DE SIQUEIRA PERES COMO CURADORA
DO PACIENTE. INTIME-SE O PACIENTE E SEU CURADOR. OFICIE-SE AO PA
ILI PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO LOUCO INFRATOR, COM ENDERECO NA RU
A 14, 173, SETOR OESTE, CEP: 74.125-160, GOIANIA/GO, ORGAO RESPON
Documento Assinado Digitalmente
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