TJGO 22/01/2019 - Pág. 1180 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019
Publicação: quarta-feira, 23/01/2019
AUTOS NR. : 1354
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: JOAO CARLOS ARAUJO FARIA
REQUERENTE
: CAROLINE DIETZMANN POSSAMAI
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DEFIRO AS MEDIDAS
PROTETIVAS REQUERIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 22, INCISO III, ALINE
AS A E B, DA LEI N 11.340/2006, SEM PREJUIZO DE QUE OUTRAS MEDIDA
S SEJAM APLICADAS SE HOUVER NECESSIDADE. EM CONSEQUENCIA, DETERMI
NO A JOAO CARLOS ARAUJO FARIA A: A) PROIBICAO DE APROXIMAR DA OFE
NDIDA CAROLINE DIETZMANN POSSAMAI OU DE QUALQUER DE SEUS FAMILIAR
ES E TESTEMUNHAS, NUM LIMITE MINIMO DE 300 METROS, SALVO QUANDO P
REVIAMENTE AUTORIZADO PELOS MESMOS, CONSIGNANDO AO REPRESENTADO Q
UE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO RESULTARA NA DECRETACAO DE SUA PRISA
O PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DA LEI N 11.340/06; E B) PR
OIBICAO DE TER CONTATO COM OS OFENDIDOS CAROLINE DIETZMANN POSSAM
AI, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACA
O. OFICIE-SE A DELEGACIA DE POLICIA, INFORMANDO-LHES DA PRESENTE
DECISAO, BEM COMO PARA EFETUAREM A PRISAO DO AGRESSOR NA OCORRENC
IA DE NOVAS AMEACAS OU NO DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS ITENS AC
IMA. COM A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL, PROCEDA O APENSAMENTO,
ABRINDO-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA OS FINS DE MISTER. IN
TIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. ITUMBIARA, 11 DE J
ANEIRO DE 2019 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 162157-94.2018.8.09.0087
AUTOS NR. : 1351
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: LAIS MARQUES DE OLIVEIRA BATISTA
REQUERIDO
: LUCAS GABRIEL COSTA LOPES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DEFIRO AS MEDIDAS
PROTETIVAS REQUERIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 22, INCISO III, ALINE
AS A E B, DA LEI N 11.340/2006, SEM PREJUIZO DE QUE OUTRAS MEDIDA
S SEJAM APLICADAS SE HOUVER NECESSIDADE. EM CONSEQUENCIA, DETERMI
NO A JOAO CARLOS ARAUJO FARIA A: A) PROIBICAO DE APROXIMAR DA OFE
NDIDA CAROLINE DIETZMANN POSSAMAI OU DE QUALQUER DE SEUS FAMILIAR
ES E TESTEMUNHAS, NUM LIMITE MINIMO DE 300 METROS, SALVO QUANDO P
REVIAMENTE AUTORIZADO PELOS MESMOS, CONSIGNANDO AO REPRESENTADO Q
UE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO RESULTARA NA DECRETACAO DE SUA PRISA
O PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DA LEI N 11.340/06; E B) PR
OIBICAO DE TER CONTATO COM OS OFENDIDOS CAROLINE DIETZMANN POSSAM
AI, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACA
O. OFICIE-SE A DELEGACIA DE POLICIA, INFORMANDO-LHES DA PRESENTE
DECISAO, BEM COMO PARA EFETUAREM A PRISAO DO AGRESSOR NA OCORRENC
IA DE NOVAS AMEACAS OU NO DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS ITENS AC
IMA. COM A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL, PROCEDA O APENSAMENTO,
ABRINDO-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA OS FINS DE MISTER. IN
TIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. ITUMBIARA, 11 DE J
ANEIRO DE 2019 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 162157-94.2018.8.09.0087
AUTOS NR. : 1351
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: LAIS MARQUES DE OLIVEIRA BATISTA
REQUERIDO
: LUCAS GABRIEL COSTA LOPES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DEFIRO AS MEDIDAS
PROTETIVAS REQUERIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 22, INCISO III, ALINE
AS A E B, DA LEI N 11.340/2006, SEM PREJUIZO DE QUE OUTRAS MEDIDA
S SEJAM APLICADAS SE HOUVER NECESSIDADE. EM CONSEQUENCIA, DETERMI
NO A LUCAS GABRIEL COSTA LOPES A: A) PROIBICAO DE APROXIMAR DA OF
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