TJGO 25/01/2019 - Pág. 176 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019
Publicação: segunda-feira, 28/01/2019
ACUSADO
: DANIEL PATROCINIO DE MORAES
PAULO DE SOUZA
DIOGO FELIX MENEZES
LUCAS TEOFILO MARCELINO
ADV ACUS
: 49070 GO - GYNETHON P. DOS ANJOS
35382 GO - RENATA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT
16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO
DESPACHO
:
DESIGNO O DIA 20.02.2018, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INQUI
RIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO. INTIMEM-SE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REU
:
96294-34.2012.8.09.0175
: 245
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
: SBF
TCM
CAS
AUTOR
: PP
ADV REU
: 37178 GO - KAMILLA MARTINS GOMES
39955 GO - CAROLINE SOUZA CAVALCANTE FURTADO
46495 GO - THIAGO MORAIS DE CARVALHO
21852 GO - MAURICIO DE MELO CARDOSO
35794 GO - LAURA SOARES PINTO
27743 GO - ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENT
27858 GO - LUCIANA SILVA KAWANO
16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 2012009629 44 AUTOS: 245/1 2 DESPACHO TRATASE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DOS POLICIAIS MILITARES 1
SGTO. PM SAMUEL BARBOSA FERNANDES, SD. PM THIAGO CABRAL MORAES E
SD. PM CESAR AUGUSTO DE SA COMO INCURSOS NOS CRIMES PREVISTOS NO
S ARTIGOS 303, CAPUT E 251, 1, INCISO I DO CODIGO PENAL MILITAR.
A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 23/05/2013, CONFORME DECISAO DE FL. 20
5 I VOLUME. O MINISTERIO PUBLICO ARROLOU 13 (TREZE) TESTEMUNHAS,
AS QUAIS FORAM TODAS INQUIRIDAS E/OU DISPENSADAS, CONFORME FLS. 2
41, 242, 243, 244, 245, 280, 281, 309, 310, 311, 316, 335 E 338.
AS DEFESAS DOS REUS ARROLARAM AS FLS. 342, 344 E 345 A QUANTIA DE
6 (SEIS) TESTEMUNHAS, AS QUAIS FORAM INQUIRIDAS E/OU DISPENSADAS
, CONFORME FLS. 368, 370, 371, 372, 373 E 375. AO FINAL DA INSTRU
CAO, OS ACUSADOS REITERARAM AS DECLARACOES PRESTADAS AO INICIO DA
INSTRUCAO, CONFORME TERMOS AS FLS. 463,464, 465/466 E 467/468. N
A FASE DO ARTIGO 427 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, O MINIS
TERIO PUBLICO REQUEREU A JUNTADA DE CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRI
MINAIS E FICHA INDIVIDUAL DE ALTERACOES DOS REUS (FL. 399), TENDO
TAIS DILIGENCIAS SIDO DEVIDAMENTE ATENDIDAS, CONFORME JUNTADAS D
E FLS. 400/411 E 420/421. AS DEFESAS DOS ACUSADOS TIVERAM SEUS PL
EITOS ATENDIDOS AS FLS. 459, 475/478 E 493. O MINISTERIO PUBLICO
AS FLS. 496 E AS DEFESAS AS FLS. 500, 501 E 505/520 OFERTARAM ALE
GACOES FINAIS ESCRITAS. DESTA FEIRA, ENCERRADA A INSTRUCAO PROCES
SUAL E ESTANDO O PROCESSO REGULAR, DESIGNO O DIA _ 07 / 06 / 2019
AS _ 08 : 15 _HORAS PARA A REALIZACAO DA SESSAO DE JULGAMENTO DO
S ACUSADOS PERANTE ESTE JUIZO. REQUISITE M -SE OS REUS JUNTO A CO
RREGEDORIA DA PM COM A ANTECEDENCIA DEVIDA PARA A REALIZACAO DO A
TO. INTIMEM-SE OS(AS) ADVOGADOS(AS) CONSTITUIDOS DO ACUSADO VIA E
XTRATACAO NO DJE (DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO) PARA TOMAREM CIEN
CIA. INTIME-SE PESSOALMENTE A DEFESA DATIVA NOMEADA AO REU SD. PM
CESAR AUGUSTO DE SA. CUMPRA-SE. GOIANIA/GO, 15 DE JANEIRO DE 201
9. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
64946-60.2004.8.09.0051 ( 200400649467 )
AUTOS NR. : 125
NATUREZA
: ACAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
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