TJGO 31/01/2019 - Pág. 190 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019
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Publicação: sexta-feira, 01/02/2019
111932-56.2017.8.09.0006
347
EXECUCAO PENAL
O ESTADO
BRUNO LEAL BARBOSA
15031 GO - LINDOMAR LOURENCO C SILVA
7581
GO - BENEDITO GIMENEZ FONSECA
DESPACHO
:
INTIME-SE O NOBRE DEFENSOR DOUTOR BENETIDO GIMENEZ FONSECA, PARA
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR A SUA AUSENCIA OU DISCORDANCIA
DOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS DE FOLHAS 79/80 BEM COMO O PA
RECER E REQUERIMENTOS MINISTERIAIS FOLHAS 81.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
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:
:
380274-72.2016.8.09.0006
869
EXECUCAO PENAL
E
WJFF
37795 GO - VICTOR LISBOA CAMPOS
17776 GO - MARIA JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
DE CONSECTARIO, AUTORIZO O SENTENCIADO A RECOLHER-SE AS 23H, SEMA
NALMENTE, DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA, COM O FITO EXCLUSIVO DE
CURSAR O 3 SEMESTRE DO EJA 2 ETAPA, NO TURNO NOTURNO, NO CENTRO
DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR ELIAS CHADUD. FICAM, PO
R OUTRO LADO, MANTIDAS AS DEMAIS CONDICOES ESTABELECIDAS NA AUDIE
NCIA ADMONITORIA DE FLS. 91/92. EXPECA-SE O RESPECTIVO SALVO-COND
UTO EM FAVOR DO SENTENCIADO. DEVERA O REEDUCANDO APRESENTAR MENSA
LMENTE EM JUIZO COMPROVANTES DE PARTICIPACAO, HISTORICO ESCOLAR,
MEDIANTE APRESENTACAO DE DECLARACAO ATUALIZADA E, POSTERIORMENTE,
O CERTIFICADO DE CONCLUSAO AO FINAL. OFICIE-SE A UNIDADE GESTORA
DE MONITORACAO ELETRONICA SOBRE O LOCAL EM QUE O REEDUCANDO PODE
RA SER ENCONTRADO NO PERIODO DE 19H AS 22:40H, DE SEGUNDA-FEIRA A
SEXTA-FEIRA. NO MAIS, DESIGNO O DIA _____/_____/2019 AS ____:___
_ HORAS, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, OPORTUNI
DADE EM QUE O REEDUCANDO IRA JUSTIFICAR O DESCUMPRIMENTO DE SUA P
ENA NO REGIME SEMIABERTO. TOME A SENHORA ESCRIVA AS PROVIDENCIAS
NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO ATO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. ANA
POLIS, 25 DE JANEIRO DE 2019. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 408264-81.2015.8.09.0100
AUTOS NR. : 843
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DAVID SILVA DOS SANTOS
VITIMA
: SEBASTIAO DE SOUZA PEREIRA
ADV ACUS
: 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ
DESPACHO
:
DESTA FEITA, CONSIDERANDO A DECISAO DO JUIZO DA VARA DA COMARCA D
E LUZIANIA/GO (FLS. 84/85), SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPET
ENCIA, JA QUE, AO MEU ENTENDER, E DELE A COMPETENCIA ABSOLUTA PAR
A O PROCESSAMENTO DA PRESENTE EXECUCAO PENAL, NOS TERMOS DE RESOL
UCAO 113 DO CNJ. OFICIE-SE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA D
O ESTADO DE GOIAS, NOS MOLDES DETERMINADOS PELA LEI, DEVENDO TAL
ATO SER INSTRUIDO COM AS SEGUINTES COPIAS: GUIA DE EXECUCAO PENAL
DEFINITIVA DE FLS. 03/05; (PEP) GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINITIV
A DE FLS. 37/39; (PEP) DECISOES DE FLS. 62/63, 84/85 E 111/112;(R
P) DOCUMENTOS DE FLS. 67/75; (RP) PARECER MINISTERIAL DE FLS. 100
/101V E 114 (RP) CUMPRA-SE COM URGENCIA, VEZ QUE TRATA-SE DE REU
PRESO. ANAPOLIS, 24 DE JANEIRO DE 2019. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA J
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