TJGO 05/02/2019 - Pág. 93 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019
OIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2019. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
156885-33.2018.8.09.0051
0
INQUERITO
PAULO CESAR LISBOA DE CARVALHO
WALDNEY ALVES DE OLIVEIRA
LUCAS CARLOS DA SILVA
MIGUEL BATISTA FEITOSA
LUIS CARLOS DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE FL. 112
E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DOS CRIMES DOLOS
OS CONTRA A VIDA DESTA CAPITAL, EM RAZAO DE NAO HAVER OCORRIDO PR
ATICA DE CRIME DA COMPETENCIA A JUSTICA MILITAR. CUMPRA-SE. GOIAN
IA, 25 DE JANEIRO DE 2019. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
2985-93.2019.8.09.0051
: 0
: INQUERITO
: FABIO FRANCISCO DA COSTA
A ESCLARECER
VITIMA
: MURILLO MONTENEGRO SANTANA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE FL. 150
/151 E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DOS CRIMES D
OLOSOS CONTRA A VIDA DESTA CAPITAL, EM RAZAO DE NAO HAVER OCORRID
O PRATICA DE CRIME DA COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2019. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 157100-09.2018.8.09.0051
AUTOS NR. : 925
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: NATHALIA FERNANDES MACEDO
ACUSADO
: MARCO AURELIO PEREIRA MARTINS
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA EM RELACAO AO DELITO CONSTANTE DO ART. 209, CAP
UT DO CPM, VEZ QUE ATENDE OS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM). EM DECORRENCIA DA DECISAO DO SUPR
EMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NO HABEAS CORPUS N 127.900, ORIUND
O DO ESTADO DO AMAZONAS, QUE DETERMINOU A REALIZACAO DO INTERROGA
TORIO SEMPRE AO FINAL DA INSTRUCAO EM QUALQUER PROCEDIMENTO ESPEC
IAL PREVISTO NAS LEIS BRASILEIRAS, E TENDO EM VISTA QUE HOUVE PUB
LICACAO DA ATA DO JULGAMENTO RESPECTIVO NO DJU DO DIA 11/03/2016,
TORNOU-SE NECESSARIA A ADAPTACAO DAS INSTRUCOES CRIMINAIS AINDA
NAO ENCERRADAS, VISANDO A REALIZACAO DO INTERROGATORIO DO REU NOS
TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 400 DO CPP COMUM. PORTANTO, DESIG
NO O DIA 03 / 04 / 2019 AS 14 : 40 HORAS PARA A AUDIENCIA EM QUE
SERA FEITA APENAS A QUALIFICACAO DO(S) ACUSADO(S). DEVERA(AO) O(S
) REU(S) ESTAR(EM) ACOMPANHADO(S) DE ADVOGADO(S) CONSTITUIDO(S),
SOB PENA DE NOMEACAO DE DATIVO. DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL
DE FLS. 140, O QUAL JA FORA DEVIDAMENTE CUMPRIDO, CONFORME JUNTA
DAS DE FLS. 141/145. REQUISITE-SE O ACUSADO JUNTO A CORREGEDORIA
DA PM COM A ANTECEDENCIA NECESSARIA PARA A REALIZACAO DO ATO. CUM
PRA-SE. GOIANIA/GO, 25 DE JANEIRO DE 2019. GUSTAVO ASSIS GARCIA J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
159186-50.2018.8.09.0051
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